requerimento levantamento penhora
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Acordao N° 1681132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Cognição. Identidade. Agravo interno prejudicado. Fraude à execução. Atos atentatórios à dignidade da justiça. Valores depositados em demanda ajuizada pela agravada (comarca de marabá/pa). Penhora no rosto dos autos. Deferimento. Levantamento posterior pela agravada. Má-fé. Não configuração. Ofício de penhora. Juntada no outro processo. Inexistência....
... (COMARCA DE MARABÁ/PA). PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. DEFERIMENTO ... LEVANTAMENTO ... INEXISTÊNCIA. COMUNICAÇÃO OU ... REQUERIMENTO ÀQUELE JUÍZO. CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO ... -
Acórdão Nº 4026170-34.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... ória que deferiu o pedido de levantamento de gravame de hipoteca que recai sobre bem ... Embora os pleitos de levantamento da penhora e de cancelamento da hipoteca sejam apoiados no ... Com base nesse fundamento, o requerimento" deve ser indeferido\" (TJSC, Embargos de Declaraç\xC3" ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... a importância, ou não nomeia bens à penhora, dentro do prazo legal; ... II - procede a ... V - requerimento de concordata preventiva anterior à citação; ... favor do requerente da falência, o levantamento da quantia depositada, ou da que tiver ...
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Acórdãos nº 1010195-17.2016.8.26.0309 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA - PENHORA DE NUMERÁRIO EM CONTA BANCÁRIA ... , somente passível de levantamento mediante comprovação de aquisição de ... Requerimento de manutenção total da penhora, por não ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... requerimento para essa finalidade (CLT, art. 840), pois este ... ória, não aceita os bens oferecidos à penhora pelo devedor e ordena a ... Art. 358 ... IV — o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Acórdão Nº 5031882-17.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
... de Imveis informou acerca do registro de penhora decorrente dos autos de n ... , em sede de cognio sumria, invivel o levantamento do gravame na sentena de procedncia noque ... negocial diversa, de forma que tal requerimento dever ser feito por via processual prpria, em ao ...
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Acórdão Nº 4000975-13.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... , ora agravantes, para desconstituir penhora incidente sobre imóveis de suas propriedades, ... na qual pugnaram pelo imediato levantamento das penhoras determinadas sobre os imóveis de ... ÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU REQUERIMENTO FORMULADO POR TERCEIROS INTERESSADOS. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0082700-44.2008.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
... que julgou improcedentes seus embargos à penhora (ID. 79a96d9), a sócia executada Maria Cristina ... Indefiro, por fim, o requerimento de levantamento de penhora no rosto dos autos do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao ... levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Acórdão Nº 5033814-40.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... Tribunal de Justia: "III - A denominada penhora on-line atende, com presteza, a finalidade maior ... ,DEFIRO, independentemente de requerimento da parte ou novo pronunciamento judicial, a ... , e a recepo de comunicaes de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada ...
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Da execução
... ção poderá ir até a formalização da penhora, devendo a tramitação do processo ficar aí ... no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor, e observado no art. 614, inciso II, ... ção de domínio; não permite o levantamento de depósito em dinheiro (art. 899, § 1º, da ...
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Aspectos gerais da penhora
... determinará o cancelamento das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo. § 4º Presume-se em fraude ... ajuizamento da Execução Fiscal nos prazos acima ensejará o levantamento da averbação pré-executória. Importante mencionar que a oferta ...
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Decisão Monocrática nº 51957576520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. ART. 833, X, DO CPC. INAPLICABILIDADE. PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO. DESCABIMENTO. - Nos termos do art. 854 do CPC, “para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a...
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE. PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ... INAPLICABILIDADE. PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO. DESCABIMENTO. ... - Nos termos do art. 854 do ... em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao ... -
Acórdão Nº 5019366-96.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU O REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB)E DO SISTEMA SERASAJUD - INSURGÊNCIA DA AUTORA. ASSERTIVA DE INSCRIÇÃO DO NOME DOS DEVEDORES NA CNIB BUSCANDO CONFERIR EFETIVIDADE À DECISÃO JUDICIAL E IMPEDIR A EXPROPRIAÇÃO INDEVIDA DE IMÓVEIS DOS EXECUTADOS - POSSIBILIDADE DE NEGATIVA...
... Avilla Medeiros, a qual indeferiu o requerimento de inclusão do nome dos acionados no Cadastro ... localizar bens do devedor passíveis de penhora.II - INDEFIRO a inclusão do nome do executado no ... a recepção e comunicação de levantamento das ordens de indisponibilidade ali ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000605-72.2021.8.19.9000 (Cível), 28-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000605-72.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Litisconsorte: Sandro Alex Bittencourt da Silva Proc. origem nº 004048
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Dos recursos na execução trabalhista
... no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece ... pode ser impugnada quando dos embargos à penhora (§ 3 o do art. 884 da CLT); após a garantia do ... ção, a decisão que determina o levantamento de penhora 6 etc ... Desse modo, pensamos ser ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE ... LEVANTAMENTO DA PARCELA REFERENTE AO ÊXITO OBTIDO NA DECISÃO ...
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Acordao N° 1253933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Cumprimento de sentença. Depósito de valor incontroverso. Impugnação. Excesso de execução. Rejeição. Multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do cpc. Incidência sobre o valor remanescente. Recurso desprovido. 1) é possível a apresentação de impugnação independentemente de penhora, nos termos do art. 525 do cpc. A atribuição de efeito...
... ção de impugnação independentemente de penhora, nos termos do art. 525 ... do CPC. A ... à impugnação, contudo, depende de requerimento do ... executado e de garantia do juízo com ... quantia devida, sem condicionar o levantamento do valor a qualquer discussão do débito ... 3) ... -
Da execução por quantia certa
... ários: A expropriação consiste na penhora de bens que serão levados à praça ou ao ... Não. Deve o executado fazer o requerimento antes da assinatura da carta da arrematação, se ... , veda-se a concessão de pedidos de levantamento ...
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Acórdão Nº 0021939-15.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-08-2023
... SUBSTITUIÇÃO DE BEM À PENHORA. INSURGÊNCIA DOS ... EXECUTADOS. EXECUÇÃO QUE ... ONEROSA AO EXECUTADO. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO ... DE PENHORA ENTÃO REALIZADA ... ANUIU O EXEQUENTE. LEVANTAMENTO DA PENHORA QUE ... RECAÍA SOBRE O BEM IMÓVEL ...
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Acórdão Nº 0001135-16.2002.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... Lavrado termo de penhora (evento 122, Petio 61, EP1G). Ordenou-se a ... um ano, independentemente de prvio requerimento nesse sentido (artigo 40, 1 e 2, da Lei n ... , APS A INTIMAO DO EXEQUENTE SOBRE O LEVANTAMENTO DO VALOR PENHORADO NOS AUTOS.SENTENA DE EXTINO ...
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Índice alfabético e remissivo
... 877 Pelo exequente: art. 876 Requerimento: art. 878 Satisfação do crédito: art. 904, II ... 53 V Penhora: art. 835, VIII ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 752, § 1º Levantamento, providências: art. 756 Petição inicial: art ...
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Acordao N° 1398445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Diligência. Sistemas. Sisbajud. Reiteração. Menos de um ano. Incabível. Censec. Consulta livre. Efetividade. Ausência. Central nacional de indisponibilidade - cnib. Desvirtuamento. Emolumentos. Cadastro de inadimplentes. Inscrição. Serasajud. Impossibilidade. Ausência de demonstração. Restrição de circulação e licenciamento. Renajud. Medidas...
... ÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAR BENS À PENHORA ... POSSIBILIDADE. O entendimento do Superior ... , e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de ... indisponibilidade nela ... em cadastros de inadimplentes, o requerimento de adoção da medida pelo Poder Judiciário deve ... - Processo nº 0000803-35.2012.8.19.0041 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2016