requerimento levantamento penhora
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Acórdão nº 1.0000.22.172367-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO ENVIADA VIA POSTAL NÃO JUNTADA NO PROCESSO FÍSICO - COMPROVAÇÃO - PROCESSO DIGITALIZADO - ANÁLISE DA PEÇA - NECESSIDADE. Restando comprovado nos autos que a peça de impugnação ao cumprimento de sentença enviada via postal não foi juntada aos autos que tramitava de forma física, bem como que tal peça não foi analisada pela...
... 14 -16, sendo rejeitada a impugnao penhora, intime-se a parte exequente para requerer o que ... decidido "exclusivamente sobre o requerimento de levantamento da importncia em dinheiro que foi ... -
Decisão Monocrática Nº 4022741-59.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-08-2019
... que a suspensão recaia somente sobre a penhora, podendo, assim prosseguir o feito com a busca de ... 015, I, do CPC/2015, enquanto que o requerimento liminar, encontra-se no art. 300 do mesmo Códex: ... os pressupostos necessários para o levantamento da suspensão decreta na instância monocrática ...
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Acórdão Nº 5016373-12.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 17-05-2022
... DA INTERLOCUTRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAO PENHORA E DETERMINOU A EXPEDIO DE ALVAR PARA LEVANTAMENTO ... CONTRA ATO JUDICIAL QUE APRECIOU REQUERIMENTO DE RECONSIDERAO, O QUAL SE MOSTRA INSUFICIENTE ...
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Acordão da , 13-02-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESTAQUE DE HONORÃRIOS CONTRATUAIS. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA. PRECEDENTES.1. A Corte recorrida houve por bem obstar o destaque da verba honorária diante da penhora realizada no rosto dos autos quanto ao crédito principal, sob o argumento de que a penhora torna indisponÃvel o...
... DESTAQUE DE ... HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PENHORA NO ROSTO DOS ... AUTOS. OBSERVÂNCIA DA ORDEM ... indisponível o levantamento dos honorários contratuais, os quais ... concerne à alegada antecedência do requerimento de ... levantamento e reserva de honorários ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... das terras em momento anterior ao levantamento. Precedentes. Nulidade de título translativo de ... VII - o requerimento para a citação do réu” ... É ... ões judiciais que determinam o bloqueio, penhora ou liberação de receitas públicas, sob a ...
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Acórdãos nº 2066610-23.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... JUDICIÁRIA GRATUITA Requerimento formulado diretamente na fase ... ora agravante, determinando o levantamento da penhora sobre o imóvel ...
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Decisão Monocrática N° 01133132320078070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2021
Vistos etc. Os autos retornam da Presidência desta Corte (id 22708232) após negativa de seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo ITAU UNIBANCO SA, em razão da petição de id 22684227, na qual o DISTRITO FEDERAL requer a conversão em renda do depósito judicial oferecido em garantia e a expedição de alvará de levantamento dos valores. Intimado para se manifestar, o Banco peticionou em id
... em garantia e a expedio de alvar de levantamento dos valores. Intimado para se manifestar, o Banco ... de todo e qualquer mandado de penhora expedido, bem como a extino da ao pelo pagamento ... DISTRITO FEDERAL tambm no se ope ao requerimento formulado pelo Banco e informa os dados para ... -
Da execução por quantia certa
... de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. § 1 o No prazo ... das averbações, de ofício ou a requerimento, caso o exequente não o faça no prazo. § 4 o ... ) Incumbia à exequente, à época do levantamento da constrição dos dois veículos, ter ...
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Acórdão nº 52139251820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DAS PENHORAS REALIZADAS NO FEITO EXECUTIVO. MANUTENÇÃO, TENDO EM VISTA QUE É DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNIVERSAL DELIBERAR SOBRE O DESTINO DE BENS E VALORES OBJETO DE EXECUÇÕES SINGULARES. PRECEDENTES DO E. STJ E DESTA CORTE
... CAMILA MINETTO, rejeitou o pedido de levantamento das penhoras realizadas sobre o patrimônio da ... reforma da decisão recorrida para que a penhora realizada sobre os veículos da empresa seja ... se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento"”. Nesse sentido, alega a embargante que a decis\xC3" ... -
Acórdão Nº 0038454-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... DECISÃO AGRAVADA QUE DEU CONTINUIDADE À PENHORA, ... DETERMINANDO QUE O CREDOR FIDUCIÁRIO ... recai sobre o imóvel, requerendo o levantamento da ... penhora, ou, subsidiariamente, efetuada a ... penhora de imóvel, apesar do requerimento da Caixa Econômica Federal ... de levantamento ...
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Acordao N° 1366239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Ausência de citação do sócio. Ampla defesa e contraditório garantidos com a intimação da penhora. Suficiente. Precedentes. Relação de consumo. Teoria menor. Artigo 28, §5º, cdc. Óbice ao ressarcimento dos prejuízos causados à consumidora. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento...
... ÓRIO GARANTIDOS COM A INTIMAÇÃO DA PENHORA. SUFICIENTE ... PRECEDENTES. RELAÇÃO DE ... a devida exposição de motivos do requerimento e ... intimação dos sócios para apresentar ... Para efeito da determinação do levantamento provisório da autonomia patrimonial da pessoa ... -
Acordao N° 1315010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Consumidor, civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença movido por condomínio de proprietários em face de construtura. Relação consumerista. Caracterização. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Requisitos (art. 28, §5º, cdc). Preenchimento. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença,...
... admite dilação probatória a requerimento do sócio ou da pessoa ... jurídica (art. 135, ... não encontrou bens passíveis de penhora na empresa de que são sócios os agravantes, ... pela qual podem ser alcançados pelo levantamento da ... personalidade jurídica decretado ... 7 ... -
Da penhora
... 475-J do CPC que o exequente poderá, em seu requerimento, indicar desde logo os bens penhorados ... No mesmo sentido é o art ... da alienação forçada, expedir os respectivos mandados de levantamento (art. 709, parágrafo único). Também não parece razoável impedir outro ...
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Decisão com número 5298662-10.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 12-02-2023
... Código de Processo Civil. Pedido de ... Penhora. Deferimento. Determina a ... intimação parte ... Diante disso, requereu o levantamento do valor depositado em conta judicial, bem ... definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, ... sendo o executado intimado para ...
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Falência e recuperação de empresas
... divida commercial, ou não nomear bens á penhora dentro das 24 horas seguintes á citação ... qual tornar-se mais fácil fazer um levantamento de todo ativo e passivo da pessoa jurídica ... , salvo se convocada em virtude de requerimento do Comitê de Credores ou na hipótese do § 2º ...
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Da Execução Forçada
... penhora do patrimônio público, seria o de dispensar o ... saneador do juiz, de ofício ou a requerimento" da parte, no sentido de eliminar o excesso execut\xC3" ... III - o levantamento do depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... POSSIBILIDADE DE PENHORA, EM EXECUÇÃO MOVIDA POR CREDOR DO DE CUJUS ... “Pedido de levantamento de cláusulas de inalienabilidade, ... do imóvel clausulado ou mediante requerimento do interessado, sendo desnecessário o ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Penhora de ações e quotas sociais, 261 ... Penhora de ... Requerimento do credor, 569 ... CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES ... "Caução", "Alienação Judicial", "Levantamento de dinheiro", "Transcrição Imobiliária" e ...
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Acórdão Nº 0300262-53.2017.8.24.0189 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-07-2021
... REQUERIMENTO DE OITIVA DETESTEMUNHAPARA COMPROVAO DO DANO ... DEMORA NA BAIXA DA PENHORA, MESMO APS A QUITAOQUE, POR SI S, NO ENSEJA A ...
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Da Execução por Quantia Certa
... A penhora não retira do devedor a propriedade ou a posse ... , para o patrimônio do credor, a requerimento deste, a propriedade de bens do devedor ou do ... poderá, por exemplo, autorizar o levantamento mensal dessas quantias, pelo credor, como forma ...
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Das diversas espécies de execução
... penhora de bens do sócio, declarando, quando for o caso, ... pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à ... a expedir alvará destinado ao levantamento das quantias relativas ao FGTS depositadas na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000365-15.2023.8.19.9000 (Cível), 05-07-2023
Agravo de Instrumento nº 0000365-15.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: GEOVANNA DE SOUZA MAIA GOMES AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento, com requerimento de efeito suspensivo, interposto em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000668-29.2023.8.19.9000 (Criminal), 16-08-2023
Agravo de Instrumento nº 0000668-29.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: MAURICÉLIA BARROS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. R E L A T Ó R I O Trata-se de agravo de instrumento, com requerimento de efeito suspensivo, interposto em face ...