requerimento levantamento penhora
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... 2.1 O requerimento executivo para início do cumprimento definitivo ... ício dos atos de execução forçada como penhora, avaliação e expropriação ... EBOOK ... O depósito que condiciona o seu levantamento à prévia discussão do débito ou do processo ...
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Acórdão Nº 0018707-92.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 12-12-2023
... - PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. DEPÓSITO JUDICIAL ... PROCESSUAIS PRATICADOS A REQUERIMENTO DA FAZENDA PÚBLICA, NOS QUAIS SE ... INCLUEM ... 10 DO CPC/2015 ... - LEVANTAMENTO DE BLOQUEIO QUE NÃO ULTRAPASSE 5% (CINCO POR ...
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Alimentos
... ato de registro, bem cmo para levantamento de importância depositada em instituições ... alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda ... ível de cessão, compensação ou penhora. Aqui, a melhor exegese é no sentido de ter como ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... direta de inconstitucionalidade, com requerimento de ... medida cautelar, ajuizada em 21.1.1999 ... mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que por ... amostragem ou através de ... depósitos ou penhora ... cobrança do ICMS ... 7. Contribuintes ...
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Sentença nº 0001192-03.2015.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... , por conseguinte, a desconstituição da penhora. Requer ainda justiça gratuita e Junta ... a liberação do bem com o levantamento da penhora ... DISPOSITIVO Ante o exposto, ... da penhora, todavia, indeferindo o requerimento de justiça gratuita.Custas pela executada, ...
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Sentença nº 1001878-88.2016.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... do acordo nos autos, defiro o requerimento do réu e determino o levantamento da penhora que ...
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Acordao N° 1307652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento e agravo interno no agravo de instrumento. Julgamento simultâneo. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora. Desconstituição. Responsabilidade do devedor pelo pagamento dos emolumentos. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 14 da lei nº 6. 015/73 (lei de registros públicos), pelos atos que praticarem os oficiais do registro terão direito, a título
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. DESCONSTITUIÇÃO ... RESPONSABILIDADE DO ... os requerer, no ato de requerimento ou no da apresentação do título ... 2. Não ... dos emolumentos referentes ao levantamento da constrição deve ser suportado pelo devedor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107179520174058300), 21-09-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DETERMINAÇÃO DO STJ. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. HONORÁRIOS FIXADOS COM FULCRO NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO. ART. 85, §§ 2º, 3º E 5º, DO CPC. RECONHECIMENTO DO PEDIDO (ART. 90, § 4º, DO CPC). INCIDÊNCIA SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. 1. Autos que retornam do Colendo STJ, em
... ÓRIO DE IMÓVEIS EM DATA ANTERIOR AO REQUERIMENTO DA PENHORA PELA FAZENDA NACIONAL. ... LEVANTAMENTO DA PENHORA. CONDENAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL EM ... -
Processo nº 0042830-20.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017
... LEVANTAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL DOS ... PENHORA" ONLINE DOS VALORES LEVANTADOS PELO\xC2" ... REPASSADO, ... PESSOALMENTE ... REQUERIMENTO ...
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Execução trabalhista
... e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à ... IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ... da execução provisória depende de requerimento formulado pelo exequente dirigido ao juiz, sendo ...
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Acórdão Nº 0013093-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 08-08-2022
... EXECUTÓRIOS PROVISÓRIOS. LEVANTAMENTO DE VALORES QUE ... DEPENDEM DE PRÉVIA CAUÇÃO ... requerimento expresso; ii) garantia da execução mediante ... garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe ...
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Da execução trabalhista
... definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ... , facultado ao exequente seu levantamento ... § 3º Deferida a proposta, o exequente ...
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Sentença nº 0190900-25.2000.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-03-2022
... ÃOVistos.ID 24cea48 - Defiro o requerimento.Expeça-se, com urgência, mandado para nto da penhora sobre o título do reclamado no Clube Atlético ...
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Da Execução Provisória na Justiça do Trabalho
... permitida a execução provisória até a penhora 2 ... No nosso sentir, a execução provisória ... O exequente fará o requerimento de execução provisória, juntando aos autos ... levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
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Processo nº 0024080-96.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... da ré, mantida, si et quantum, a penhora realizada, por ... o o respectivo levantamento ao trânsito em ... requerimento ...
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Acórdão Nº 5017132-58.2022.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
... identificadas inúmeras nulidades na penhora do imóvel de matrícula nº 19.210 do 2º ... na execucional, requerendo o levantamento/nulidade da penhora, porquanto não teria sido ... O requerimento para levantamento da penhora, sob alegação de ...
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Decisão Monocrática nº 51538605720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. IMPUGNAÇÃO. Justifica-se reafirmar a decisão que manteve o indeferimento, por ora, da penhora de quantias incontroversas, tal como requerida pela parte credora em cumprimento provisório de sentença proferida em ação civil pública, incumbindo à parte dirigir-se ao juízo para requerer o que de...
... que manteve o indeferimento, por ora, da penhora de quantias incontroversas, tal como requerida ... e sobretudo justificando o requerimento a ser feito ... Justifica-se, contudo, restituir ... , sem deixar de considerar que o levantamento" de qualquer valor pelos credores depende de cauç\xC3" ... -
Acórdãos nº 2209748-48.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... pela qual foi indeferido o requerimento de expedição de mandado de ... de cláusulas contratuais penhora de direitos creditórios depósitos ... agravante legalidade do levantamento art. 905 do CPC/2015 ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0195257-62.2017.8.19.0001 (Cível), 04-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO EM TOMADA DE CONTA E MULTA PROMOVIDA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. PRESCRIÇÃO NÃO RECONHECIDA NA EXECUÇÃO FISCAL. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE IMPULSO OFICIAL. INÉRCIA E DESÍDIA DO EXEQUENTE. CULPA EXCLUSIVA DA MOROSIDADE DA MÁQUINA JUDICIÁRIA NÃO CONFIGURADA....
... consequentemente, o levantamento da quantia penhorada na conta bancária ... da ... deduziu pedido de penhora, que foi deferido pelo juízo em ... 13/03/2007 ... 15/05/2014, com novo requerimento de penhora online, ... deferido pelo juízo e ... -
Acórdão Nº 0020662-63.2016.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE APOSENTADORIA. Entende-se impenhoráveis as rendas provenientes de aposentadoria, salvo quando elevados os valores percebidos, o que não é o caso. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se nega provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE APOSENTADORIA. Entende-se impenhoráveis as ... da dignidade do devedor, acolho o requerimento de ID f57cce2 e determino o levantamento da ... -
Acordao N° 1407770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Agravo interno. Processual civil. Cumprimento de sentença. Interesse recursal. Configurado. Nulidade. Inexistente. 1. Conhece-se do agravo interno que, insurgindo-se contra decisão monocrática da relatoria, objetiva o reconhecimento de suposta nulidade processual que ensejaria, em tese, o levantamento da penhora determinada sobre imóvel de sua propriedade. 2. ?a apresentação de impugnação [ao...
... processual que ensejaria, em tese, o levantamento da ... penhora determinada sobre imóvel de sua ... de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que ... garantido o juízo ... -
Acórdão Nº 5046303-12.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 31-01-2022
... da execuo e pelo prejuzo que sofrer com a penhora e alienao de bens de sua propriedade; z) a ... 1 O juiz poder, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos ... TUTELA DE URGNCIA PARA DETERMINAR O LEVANTAMENTO DAS AVERBAES REALIZADAS PELO CREDOR EM DIVERSOS ...
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Acórdão Nº 0002200-66.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-07-2022
... da sucumbência. Termo de penhora não levado a registro, mas ... preexistente à ... Requerimento de ... levantamento da constrição antes mesmo ...
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Decisão Monocrática N° 07402304220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CHARLES DICKENS AZARA AMARAL contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face de JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL): ?Trata-se de pedido de desconstituição da penhora do imóvel "unidade nº 210-A", objeto da matrícula nº 121.662, tendo em vista a decisão proferida pelo Juízo...
... : ?Trata-se de pedido de desconstituio da penhora do imvel "unidade n 210-A", objeto da matrcula n ... , id 107103867, que determinou "o levantamento das constries/indisponibilidades dos imveis das ... autos, tenho que merece ser acolhido requerimento do Executado. Em que pese o argumento do ...