requerimento levantamento penhora
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Acórdãos nº 2202793-35.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... levantamento, pela executada, de valores depositados em conta judicial, mediante penhora “on line” realizada antes do ... ão de indeferimento daquele requerimento não interrompendo nem suspendendo ...
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Decisao Nº 0001205-98.2019.8.05.0223 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-03-2022
... aos autos, percebe-se que não houve penhora de valores realizada por este Juízo, assim, requerimento de levantamento de valores a serem feitos pela ...
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Acordao N° 1278889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Embargos do devedor recebidos sem efeito suspensivo. Levantamento de valores pelo exequente. Possibilidade. 1. O código de processo civil é claro ao determinar, em seu art. 919, § 1º, que os embargos à execução não terão efeito suspensivo, mas que o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando...
... LEVANTAMENTO DE VALORES PELO ... EXEQUENTE. POSSIBILIDADE ... , mas que o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito ... suspensivo aos ... que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes ... 2. Se os ... -
Despacho com número 5185580-05.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 08-12-2022
... 13) ... Pugna o exequente pelo levantamento da quantia constrita e a intimação da executada ... Converto o valor bloqueado em penhora, devendo o pedido de levantamento de valores ... requerimento de execução/cumprimento de sentença ...
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Decisão com número 5193425-88.2022.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 20-01-2023
... Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença condenatória em ... quitação, para levantamento da quantia depositada ... No caso presente, ... como penhora, dispensando-se a lavratura do termo (CPC, art ...
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Acórdãos nº 2149695-04.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... nas razões recursais Requerimento que sequer foi postulado no juízo ... ão de título extrajudicial Penhora Recurso de terceiro interessado ... pela recorrente, para levantamento de penhora efetivada em imóvel (box ...
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Decisão com número 5597377-15.2019.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
... de protocolamento no Sisbajud que a penhora de dinheiro do ... executado foi comandada com ... acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença ... mandado (alvará) de levantamento ou transferência eletrônica do valor depositado ...
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Despacho com número 5427948-79.2021.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 01-02-2023
... como penhora, dispensando-se a lavratura do termo (CPC, art ... acompanhada do requerimento de execução/cumprimento de sentença ... se mandado (alvará) de levantamento ou transferência eletrônica do valor depositado ...
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Acórdão Nº 0021475-40.2017.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-07-2021
EMENTA AGRAVOS DE PETIÇÃO DOS PROCURADORES DAS PARTES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Na forma do art. 32 do Estatuto da OAB, o advogado só pode ser responsabilizado e condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé em ação própria. Sentença reformada. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CONLUIO. LIDE SIMULADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Não havendo dúvidas da existência de conluio entre as partes, com o...
... ção o exequente também requereu a penhora dos valores referentes ao contrato de aluguel do ... ério Público do Trabalho - MPT, o requerimento do exequente foi dirigido já com o fim de obter ... , requer seja expedido alvará para levantamento dos valores já depositados em juízo." Em anexo ... -
Decisão Monocrática Nº 0500004-49.2012.8.24.0055 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-04-2020
... de pré-executividade e determino o levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula n. 3.218 ... autos tal informação e, havendo requerimento, expeça-se ofício determinando o cancelamento ...
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Decisão monocrática Nº 0600304-53.2023.6.21.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 14-09-2023
... de sentença, indeferiu o requerimento de levantamento da penhora, via Sisbajud, do ...
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Acórdão Nº 5010223-18.2021.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... garantia total do juzo pelo apelante (penhora parcial de dinheiro ocorrida no evento 19 da ... NA EXECUCIONAL CORRELATA.POSTERIOR LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSTRITOS.CARNCIA DE INTIMAO DO ... que venha a penhora, (b) receber o requerimento como exceo de pr-executividade, caso o assunto ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Objetivos da penhora; 6.1 Bens impenhoráveis; 6.2 Ordem ... pelo juiz, de ofício ou a requerimento do devedor, caso o exequente não a faça no ... , ao receber o mandado de levantamento ...
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Procedimento da execução trabalhista
... da execução ou nomeação de bens à penhora (arts. 880 2 e 881 da CLT 3 ), garantindo, com ... decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor ... no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, ...
- Processo nº 0007500-87.2016.8.19.0023 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Noviembre de 2017
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... IMOBILIÁRIOS. Requerem, assim, o levantamento da indisponibilidade de bens decretada pelo ... esta matrícula, o Juízo indefere o requerimento do MPF ... 11. Em conclusão, a análise ... ópria Lei já excetua a efetivação da penhora on line sobre os vencimentos/remuneração do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... nos autos, desde o princípio o requerimento formulado mostra-se evidentemente despiciendo ... ção Lava Jato"; (ii) determino o levantamento do sigilo deste inquérito; (iii) declino da ... Brasília/DF, pela qual foi determinada a penhora do apartamento triplex do Guarujá/SP, ainda ...
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Sentença nº 0057900-74.1999.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... ALEXANDRE MIRANDA LORGA Defiro o requerimento do arrematante, id 4f317cc.Expeça-se mandado de levantamento de penhora, a ser encaminhado pela própria parte ...
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Decisão Monocrática N° 07433667620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação de obrigação de fazer n. 0709330-51.2023.8.07.0018 na qual o Juízo de Primeiro Grau decisão indeferiu o requerimento de levantamento imediato de valores e determinou o aguardo do julgamento do Agravo de Instrumento n. 0711007-73.2023.8.07.0000 para liberação da quantia constrita (id 169459964, 17
... de Primeiro Grau deciso indeferiu o requerimento de levantamento imediato de valores e determinou ... alega que a determinao de bloqueio e penhora se deu sobre valores oriundos integralmente de ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... , alertando para a existência de requerimento expresso de cadastramento dos novos procuradores ... permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei n. 5.442, de 24.5.1968) ... decisão recorrida, ordenar-se-á o levantamento imediato da importância de depósito, em favor ...
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Penhora 'on-line' e o princípio da menor onerosidade
... em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento" do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado , determinará \xC3" ... valor total exigível, devendo o juiz determinar o imediato levantamento da indisponibilidade dos bens ou valores que excederem esse limite. § ...
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Acórdão nº 50077058520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALDO DE CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA, QUE SERIA PROVENIENTE DO PAGAMENTO DE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO VALOR. EMBORA O EXECUTADO/AGRAVANTE TENHA SUSCITADO A IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA CONSTANTE DE SUA CONTA BANCÁRIA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE SERIA PROVENIENTE DO...
... S., indeferiu o requerimento de levantamento da penhora do valor de ... -
Acórdão Nº 0720066-72.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-03-2018
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE, CONFIRMANDO MEDIDA LIMINAR A QUAL CULMINOU NA APLICAÇÃO DE SANÇÃO PECUNIÁRIA EM DESFAVOR DA APELANTE, JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO CAUTELAR PROPOSTA PELOS APELADOS E IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA RECORRENTE, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O...
... SENTENÇA. REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR CARTA ... MENOS ONEROSA À PARTE EXECUTADA. LEVANTAMENTO DO VALOR ... BLOQUEADO CONDICIONADO AO TRÂNSITO ... -
Novo CPC
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... IV — o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ...