requerimento pericia medica
- Acórdão Nº 0002116-89.2010.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001607420188173290), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0000160-74.2018.8.17.3290 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANA PAULA MIRANDA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: Maria Alexandrina De Souza Farias ADVOGADO: Lucas Levi Correia Rezende APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma (Lay) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
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Acórdão nº 2010/0092156-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... requerimento" administrativo neste sentido. Por fim, aduz que n\xC3" ... judicialmente mediante a realização de perícia médica, a fim de que se apure, com a certeza ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016711-78.2019.8.19.0206 (Criminal), 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA (INDEX 262) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS SEGUINTES PARCELAS: (I) APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, A PARTIR DA DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO; (II) PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA (SUMULA 148 STJ) E JUROS DE MORA DE 6% AO ANO, A
... requerimento de prova testemunhal, nova perícia ... médica e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062963220214058200), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0806296-32.2021.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSILENE GOMES COSTA ADVOGADO: Caio Emmanuel Guedes Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO...
... MOROSIDADE NA ANÁLISE DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR ... de inclusão do Coordenador de Perícia Médica Federal na Paraíba, como litisconsorte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098708820204058300), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0809870-88.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PATRICIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior ADVOGADO: Andre Luiz Correia De Paiva APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO e outro ADVOGADO: Jacqueline Maciel De Santana e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José...
... públicos nas áreas de enfermagem, médica, assistencial e saúde ocupacional e segurança ... (CID 10 I.10), não foi considerada pela perícia médica documental como sendo hipertensão al sistêmica grave. Ela formulou requerimento administrativo que foi indeferido, não sendo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021927220184058500), 05-05-2020
PJE 0802192-72.2018.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. REQUISITOS ATENDIDOS. DIREITO. EFEITOS RETROATIVOS À DATA DO ÚLTIMO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (30/05/2017). REVISÃO PERIÓDICA QUANTO À PERMANÊNCIA DAS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. INCONSTITUCIONALIDADE. MULTA DIÁRIA. AFASTAMENTO. 1. Apelação...
... da juntada do laudo ou do último requerimento administrativo; afastamento da multa diária; ... os autos, verifica-se que foi realizada perícia medica judicial (id nº 4058500.2465348), na ... -
DECRETO Nº 8145, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Regulamento da Previdencia Social - Rps, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, para Dispor Sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade da Pessoa Com Deficiencia.
... , fixadas em decorrência da avaliação médica e funcional." (NR) ... "Art. 32 ... ção médica e funcional realizada por perícia própria do INSS, grau de deficiência leve, ... deficiência na data da entrada do requerimento ou na data da implementação dos requisitos para ...
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Acórdão nº 1.0627.14.001114-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - PERÍCIA MÉDICA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - NÃO COMPARECIMENTO - ABANDONO DA CAUSA - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PELO RÉU - DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA - SENTENÇA CASSADA - PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO - PROVA DA INVALIDEZ PERMANENTE - AUSÊNCIA - ÔNUS DE PROVA DO REQUERENTE - IMPROCEDÊNCIA- Não se extingue a demanda por abandono da causa pelo autor...
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Acórdão Nº 0004401-85.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-04-2023
... PRÉVIO REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES O STF E DO TJPR; (ii) MÉRITO. PERÍCIA ... MÉDICA: ATESTOU HAVER REDUÇÃO DA ...
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Acórdãos nº 1001450-91.2015.8.26.0597 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019
... Requerimento de realização de perícia ... os motivos da ausência à perícia médica Transcurso do prazo sem manifestação ...
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Acórdão Nº 08308592220208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/09/2021
... na lei, e devidamente constatados na perícia médica juntada no EP ... 1.33. ” ... Ao final, ... do benefício corresponde à data do requerimento, consoante dispõe o art. 60, § 1º, da Lei nº ...
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Acórdão nº 1.0073.15.001454-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - PERÍCIA JUDICIAL - DESIGNAÇÃO - COMUNICAÇÃO - ATO PERSONALÍSSIMO - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - ABANDONO DA CAUSA - DESÍDIA - NÃO CONSTATAÇÃO - REQUERIMENTO DO RÉU - AUSÊNCIA. A parte deve ser intimada pessoalmente para comparecer à perícia médica judicial, por se tratar de ato personalíssimo e imprescindível para o julgamento. Para
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Acórdão nº 1.0073.15.001454-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - PERÍCIA JUDICIAL - DESIGNAÇÃO - COMUNICAÇÃO - ATO PERSONALÍSSIMO - INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE - ABANDONO DA CAUSA - DESÍDIA - NÃO CONSTATAÇÃO - REQUERIMENTO DO RÉU - AUSÊNCIA. A parte deve ser intimada pessoalmente para comparecer à perícia médica judicial, por se tratar de ato personalíssimo e imprescindível para o julgamento. Para
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Acórdão Nº 0841013-13.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 04-11-2015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA – DESCABIMENTO ANTE O REQUERIMENTO DA PRÓPRIA PARTE PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E PELA DISPENSA DA PRODUÇÃO DE PROVAS – INADMISSÍVEL COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO QUE VEDA O VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM – FORMALIZAÇÃO DA PRECLUSÃO LÓGICA – JULGAMENTO FUNDADO NO LIVRE
... DPVAT – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ... MÉDICA – DESCABIMENTO ANTE O REQUERIMENTO ... - Acórdão Nº 5015714-11.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
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Acórdãos nº 1116250-03.2017.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... Ação de cobrança – Requerimento de realização de perícia médica ...
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Acórdãos nº 1030104-83.2017.8.26.0576 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... Ação de cobrança Requerimento de realização de perícia médica ...
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Acórdão Nº 0900106-14.2015.8.24.0083 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-05-2019
... ÊNCIA IMPRESCINDE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENTE. RETORNO À ... "Em regra, havendo requerimento expresso do ente público para a realização de perícia médica, objetivando comprovar a eficácia ao quadro ...
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Acórdãos nº 1001960-60.2016.8.26.0083 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... Ação de cobrança Requerimento de realização de perícia médica ...
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Acórdãos nº 1006385-85.2018.8.26.0625 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... ém grau de invalidez Requerimento de produção de perícia médica ...
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Acórdãos nº 1047761-79.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... também grau de invalidez Requerimento de produção de perícia médica ...
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Acórdãos nº 1006385-85.2018.8.26.0625 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... ém grau de invalidez Requerimento de produção de perícia médica ...
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Acordao N° 1415808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Fazenda. Tutela de urgência consistente na ?abstenção do cômputo de período de atestado médico como faltas injustificadas?. Não satisfatoriamente evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ao deferimento da medida sem o estabelecimento do contraditório. Agravo improvido. I. Agravo de instrumento interposto carlos alberto de oliveira junior contra decisão do 4º juizado especial da...
... Lei Complementar 840/2011 que a licença médica do servidor para tratar da ... própria saúde, ... o servidor público da necessidade de perícia (TJDFT, 2ª TR, acórdão 1163224) ... IX.De ... administrativo (requerimento de perícia médica, a qual concluiu pela não ... -
Acórdão Nº 0000500-56.2013.8.24.0070 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-02-2019
... REDE PÚBLICA. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA A ... NECESSIDADE. AUSÊNCIA E REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FALTA DE ... INTERESSE DE AGIR ...