requerimento pericia medica
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Acordao N° 1661767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Conflito negativo de competência. Pensão. Policial militar. Falecimento. Único filho. Maior de 24 anos. Alegação de incapacidade laborativa. Cids f41 e 42. Perícia médica. Requerimento no bojo do processo. Complexidade. 1. O rito simplificado dos juizados especiais da fazenda pública não permite a produção de prova complexa. 2. Requerida no bojo do processo a realização de perícia médica,...
... LABORATIVA. CIDs F41 E 42. PERÍCIA MÉDICA. REQUERIMENTO NO BOJO DO ... PROCESSO ... -
Acórdão Nº 0000577-82.2021.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-02-2023
... REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA" MÉDICA – ... REQUERIMENTO DE ... DESCABIMENTO \xE2" ...
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Acórdão Nº 0001024-90.2021.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-08-2022
... – REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA" MÉDICA – ... REQUERIMENTO DE ... DESCABIMENTO \xE2" ...
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Acórdão nº 1.0525.07.120938-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PERÍCIA MÉDICA - REQUERIMENTO PELO JUIZ - HONORÁRIOS - ÔNUS - AUTOR - JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO - FIXAÇÃO - VALOR NÃO CONDIZENTE COM A DIFICULDADE DA PROVA - REDUÇÃO - NECESSIDADE.
... - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - PERÍCIA" MÉDICA - REQUERIMENTO PELO JUIZ - HONORÁRIOS - \xC3" ... -
Acórdão Nº 0711473-76.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-04-2020
... Parecer de Perícia Médica apresentado no requerimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08052983720214058500), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0805298-37.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: N. G. L. D. J. ADVOGADO: Francisco Alves De Santana Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... A impetrante formulou seu requerimento administrativo com pedido de concessão do ... Foi feita perícia médica pelo INSS. Entretanto, na data do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109777020204058300), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0810977-70.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: EDIVANIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Iago Sales De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... seja compelida a apreciar o seu requerimento administrativo de benefício assistencial ... a realização de avaliação social e perícia médica, por força da pandemia do novo ... -
Acórdão Nº 0002400-89.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-10-2023
... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – INVALIDEZ SOMENTE ... DA COM PERÍCIA MÉDICA OFICIAL A PARTIR DO ... SEGUNDO ...
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Decisão Monocrática Nº 0308145-97.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-08-2019
... autarquia ré em 25.05.2018, sendo o requerimento indeferido (fl. 10) ... alizada perícia médica em audiência (fls. 90/95), o requerido ...
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Acórdão Nº 0710829-43.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-03-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA SE SUBMETER À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. REQUERIMENTO DO RÉU PARA EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 240 DO STJ. NULIDADE DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... PARA SE SUBMETER À PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. REQUERIMENTO DO ... RÉU PARA ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... que deva ordenar o ofício, ou a requerimento das partes ... Parágrafo único- Reputar-se-ão ... dia, dependem de inspeção por Junta Médica ... ARTIGO 71 ... O magistrado licenciado não ... - a recusa do paciente em submeter-se a perícia médica permitirá o julgamento baseado em ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... médica atualizada, sempre que solicitada, de que os ... , o interessado deve indicar no requerimento o nome do assistente técnico para compor a ... § 4º Deve ser utilizada na perícia de contraprova o mesmo método de análise ...
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Acórdão nº 1.0433.13.043900-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO - LAUDO PERICIAL - VISTA AS PARTES- AUSÊNCIA - CERCEAMAENTO DE DIREITO. A ausência de intimação das partes para manifestarem sobre o laudo pericial configura cerceamento de defesa, por impossibilitar eventual requerimento de esclarecimentos ao expert acerca das conclusões da perícia e/ou metodologia empregada na realização da...
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Acordao N° 1416111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Erro médico. Prova testemunhal. Oitiva de profissionais que participaram do atendimento questionado. Indeferimento de perícia. Preliminar de cerceamento de defesa. Desconstituição da sentença. 1. A hipótese consiste em verificar se houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento do requerimento de realização de perícia médica para a comprovação...
... QUESTIONADO. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA ... requerimento de realização de perícia médica para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021260520168150141), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0802126-05.2016.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RUSSARIA SELCA DA SILVA ADVOGADO: Aurilia Antonia Lima Nunes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REGULAR INTIMAÇÃO DA
... laborativa, fundamentando que a perícia" judicial se encontra em desacordo com a documenta\xC3" ... os atos que se sucederam à perícia médica, para efeito de assegurar ao recorrente o ... contraditório, com o atendimento ao requerimento de esclarecimento do perito e, inclusive, com a ... -
Acórdão Nº 0003630-04.2021.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-05-2022
... PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE DA PERÍCIA ... MÉDICA VIRTUAL. REQUERIMENTO DE NOVA ...
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nº 2001.72.07.000841-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 8 de Septiembre de 2004
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. REQUERIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. ART. 130 DO CPC. 1. Ao juiz incumbe a direção do processo, determinando até mesmo de ofício a produção de prova pericial, quando imprescindível à solução da causa, como no presente caso. 2. Anulada a sentença, para que seja realizada nova perícia médica.
... NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. REQUERIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ. ART ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08119182920204058200), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0811918-29.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: Alex Pereira Batista RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina...
... ão da ausência de análise de seu requerimento, impetrou mandado de segurança com pedido de ... Aduziu o apelante que " o serviço de perícia médica NÃO está mais vinculado ao INSS, motivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074205920214058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807420-59.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA DE PAULA GOMES ADVOGADO: Italo Jose Mesquita Cavalcante APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla De...
... (trinta) dias para a apreciação do Requerimento Administrativo do Impetrante, sob pena de multa ... como Autoridade Coatora o Coordenador de Perícia Médica Federal do Estado na qualidade de ... -
Acórdão nº 1.0701.12.005371-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA. REQUERIMENTO PELO AUTOR - HONORÁRIOS PERICIAIS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA. REQUERIMENTO PELO AUTOR - HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 1.0701.12.005371-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA. REQUERIMENTO PELO AUTOR - HONORÁRIOS PERICIAIS.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA. REQUERIMENTO PELO AUTOR - HONORÁRIOS ... -
Acordao N° 1782086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Conflito de competência. Resolução tjdft 12/2019. Nova denominação e competência da 5ª vara da fazenda pública do distrito federal. Ressalva de competência absoluta dos juizados especiais da fazenda pública. Caso concreto. Alta complexidade. Necessidade de prova pericial. 1. A resolução tjdft n. 12/2019 dispõe acerca da nova denominação da 5ª vara da fazenda pública do distrito federal, bem assim
... Fazenda Pública ... 2. O requerimento de perícia médica afasta a competência do ... -
Decisão Monocrática Nº 0174115-04.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
... AUSÊNCIA DO ... REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... CAUSALIDADE ... AÇÃO HOSPITALAR. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA EM JUÍZO ... CARACTERIZAÇÃO ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ganhos de capital percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do ... declaração anual, a título de despesa médica (art. 80) ou despesa com educação (art. 81 (Lei ... lançadora do imposto poderá pedir perícia do Instituto Nacional de Tecnologia, ou de outra ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08189207520194058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818920-75.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO SOARES NETO ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... /06/2019, inclusive com a realização da perícia médica e/ou avaliação social eventualmente ... para a análise e julgamento de requerimento administrativo ... Sobre a questão, estabelece ...