requerimento pericia medica
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Acórdão Nº 0301506-81.2017.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Público, 21-01-2020
... LABORAL COMPROVADOS POR PERÍCIA MÉDICA ... AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. TERMO IAL DO BENEFÍCIO ... DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO APÓS 16 ANOS DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123599820204058300), 02-02-2021
PJE 0812359-98.2020.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. AMPLIAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que concedeu a segurança pleiteada para determinar à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no prazo máximo de 20 dias úteis,...
... , já considerada a necessidade de perícia e de outros atos de instrução ... Sustenta o ... ; d) resta prejudicado o exame do requerimento do Impetrante, uma vez que o caso concreto ta perícia médica e os atendimentos presenciais estão, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075206420214050000), 09-11-2021
PJE 0807520-64.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. DEFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO. 1. Agravo por instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos autos de mandado de segurança, contra decisão que deferiu parcialmente a liminar,
... , no prazo máximo de 10 (dez) dias, perícia médica no impetrante JOÃO PAIVA DA SILVA, ente ao requerimento de concessão de benefício assistencial à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163383420214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0816338-34.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: T. H. M. L. D. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): KEROLAYNE RAIZA DE MELO ALEXANDRE PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...
... coatora que proceda à análise do requerimento" administrativo do Impetrante, agendando a realiza\xC3"ção de perícia médica ... Entendeu o ilustre Sentenciante que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009580820204058202), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800958-08.2020.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ENILDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Ana Maria Ribeiro De Aragao PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... com a análise conclusiva do requerimento administrativo de concessão de benefício ... da avaliação social e o agendamento da perícia médica administrativa para o dia 20/04/2021 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002157920218250062), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0000215-79.2021.8.25.0062 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO LINO DOS SANTOS ADVOGADO: Ramielli Rafael Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA JULGADA. EXISTÊNCIA. IMPROVIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM...
... na modificação dos fatos e em novo requerimento administrativo. Requer o provimento do recurso ... pedido autoral, uma vez que a avaliação médica realizada no âmbito judicial concluiu pela ... acostado novos documentos, foi realizada perícia médica recentemente, na qual se constatou que o ... -
Acórdão Nº 0715700-07.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 20-11-2020
... PERÍCIA MÉDICA. REQUERIMENTO DAS PARTES ... JULGAMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016453320214058401), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801645-33.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SEVERINO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: Lyddianny Lysandra Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... agende encerre a instrução do requerimento Benefício Assistencial à Pessoa com a, realizando, se necessário, a perícia médica e a avaliação social, no prazo máximo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08191611520204058300), 12-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0819161-15.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISANGELA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... Atualmente, o serviço de perícia médica não está mais vinculado ao INSS, motivo ... temporal máximo de apreciação de requerimento de benefício ... Requer, assim, a reforma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08127487620214058000), 31-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Demora injustificada no exame de requerimento administrativo. Embargos declaratórios contra acórdão da Quarta Turma que deu parcial provimento à apelação e à remessa necessária, para majorar o prazo de conclusão para quarenta e cinco dias [1] O art. 1.022 do Código de Processo Civil prescreve que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão...
... Gerente Executivo do INSS analisar o requerimento administrativo protocolado pelo apelado, ainda e necessite de perícia médica, sendo descabida a substituição da ... -
DEC 8805 de 07/07/2016 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
... -desemprego, ressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória ... § 2º Por ocasião do requerimento do benefício, conforme disposto no § 1º do ... , pelo serviço social e pela perícia médica do INSS, por meio de instrumentos ...
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Acórdãos nº 1009765-09.2016.8.26.0554 de 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... Requerimento administrativo. Necessidade, diante do ... Necessária perícia médica para avaliar a alega ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080677020204058300), 01-09-2020
PROCESSO Nº: 0808067-70.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INACIA MARIA DE SANTANA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA....
... , proceda à análise conclusiva do requerimento do Benefício Assistencial à Pessoa com ... , com relação à realização de perícia médica federal, porque esta está desvinculada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067186620214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0806718-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: S. B. D. S. ADVOGADO: Guilherme Luiz De Oliveira Neto REPRESENTANTE: ROSINEIDE DOS SANTOS BARBOSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO. MOROSIDADE...
... ) dias úteis, à apreciação do Requerimento Administrativo para concessão de benefício ... da autoridade coatora em relação à perícia" médica - serviço médico federal a cargo da uni\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08145340220214050000), 26-04-2022
Ementa Processo Civil. Administrativo. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, movimentado ante decisão proferida em sede de mandado de segurança, que deferiu a liminar pretendida, para determinar à parte impetrada que, no prazo de cinco dias, conclua a análise do pedido da parte impetrante, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Ilegitimidade afastada. Decisão...
... da autoridade coatora em relação à perícia" médica. Órgão do Ministério da Economia - Uni\xC3" ... c) que a demora na apreciação do requerimento administrativo de benefício previdenciário ... -
Acórdão Nº 0006305-15.2018.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 13-07-2020
PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA CONCEDENDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCABÍVEL. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA CONSTATADA POR PERÍCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA CABÍVEL. TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO
... POR PERÍCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO ... TERMO INICIAL. DATA DO REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO ... -
Acordao N° 1343604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação. Direito processual civil. Indenização complementar de seguro dpvat. Perícia médica. Não realização. Requerimento do autor. Julgamento antecipado do mérito. Art. 355, i, do cpc. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Recurso conhecido e desprovido. 1. A parte autora da ação pretendeu o pagamento de indenização complementar do seguro dpvat por não concordar com o valor pago...
... DPVAT. PERÍCIA MÉDICA. NÃO REALIZAÇÃO. REQUERIMENTO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001730920214058203), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800173-09.2021.4.05.8203 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUCIANA SILVA DE AQUINO ADVOGADO: Victor Bruno Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... com a análise conclusiva do requerimento administrativo de benefício assistencial à ... impulsionado com o agendamento da perícia médica e da avaliação social. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001564020214058504), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800156-40.2021.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TANIA CASSIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jose Eduardo De Lima Franca APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. ENFERMIDADE NÃO
... foi oportunizado ao INSS a conclusão da Perícia Médica iniciada a fim de analisar o ... que a necessidade de prévio requerimento não se confunde com a necessidade de exaurimento ... -
Acórdão Nº 0011081-27.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-12-2022
... NÃO ... OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ... ESPECÍFICO DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL NA ...
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Acórdão nº 1.0342.13.001278-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - CDC- INVERSÃO DO ONUS DA PROVA- INCABÍVEL- PERÍCIA MÉDICA-REQUERIMENTO PELO JUIZ - HONORÁRIOS - ÔNUS - AUTOR - JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE DO ESTADO
... - INVERSÃO DO ONUS DA PROVA- INCABÍVEL- PERÍCIA MÉDICA-REQUERIMENTO PELO JUIZ - HONORÁRIOS - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024629120214058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802462-91.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: M. C. C. S. ADVOGADO: Franklin Santana De Mendonca REPRESENTANTE(PAIS): JOSEANE CONCEICAO DOS SANTOS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado E M E N T A:
... /encaminhamento para as avaliações médica e social) do processo administrativo de ... do INSS, no qual se verifica que seu requerimento foi protocolado em 08/09/2020, não tendo sido ... avaliação social e, posteriormente, a perícia médica ... Considerado o lapso temporal ... -
Acórdão Nº 0143671-46.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 09-03-2020
... PARCIAL E TEMPORÁRIA CONSTATADA POR PERÍCIA MÉDICA. AUXÍLIODOENÇA DEVIDO DESDE A DATA DO ... REQUERIMENTO ... ADMINISTRATIVO ... APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08145138920204058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0814513-89.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ALCIDES JOSE PEDRO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara...
... úteis), com a análise conclusiva do requerimento administrativo de concessão de benefício ... estava pendente de agendamento para a perícia médica e a avaliação social, em razão das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08096794320204058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0809679-43.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE INALDO FELIPE MAGNO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior - - - (RVM) EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO,...
... inércia do INSS no exame do Requerimento Administrativo de concessão do Benefício do ... em questão depende da realização de perícia médica e que os atendimentos presenciais estão ...