requisição pequeno valor inss
-
Decisão Monocrática nº 5000749-84.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 24 de Mayo de 2017
... afastou impugnação da Autarquia quanto ao valor das custas arbitradas para a expedição do ... ão dos ofícios requisitórios, devidas pelo INSS ... Na ausência de normas gerais a disciplinar ... (precatórios e requisições de pequeno valor - RPV), cabendo à Corregedoria-Geral do ... em relação à expedição de requisição de pequeno valor, devem ser aplicadas também ao ...
-
Decisão Monocrática nº 5000749-84.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 24 de Mayo de 2017
... afastou impugnação da Autarquia quanto ao valor das custas arbitradas para a expedição do ... ão dos ofícios requisitórios, devidas pelo INSS ... Na ausência de normas gerais a disciplinar ... (precatórios e requisições de pequeno valor - RPV), cabendo à Corregedoria-Geral do ... em relação à expedição de requisição de pequeno valor, devem ser aplicadas também ao ...
-
Decisão Monocrática nº 5000749-84.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 24 de Mayo de 2017
... afastou impugnação da Autarquia quanto ao valor das custas arbitradas para a expedição do ... ão dos ofícios requisitórios, devidas pelo INSS ... Na ausência de normas gerais a disciplinar ... (precatórios e requisições de pequeno valor - RPV), cabendo à Corregedoria-Geral do ... em relação à expedição de requisição de pequeno valor, devem ser aplicadas também ao ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira seção. (Processo 2002.04.01.050410-0), 08-01-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Procuradoria Regional da PFE-INSS ... ção de sentença, expeça-se a requisição de pequeno valor, nos termos da petição de fl ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0051600-88.2002.5.07.0028), 2018-02-09
... ao Agravo de Petição interposto pelo INSS, conforme se observa no acórdão de fls ... por fim, que já havia sido expedido requisição de pequeno valor em face do INSS ... Nesta data, ...
- Acórdão, Processo nº 5010560-56.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-08-2022
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. O valor de que trata o caput deste artigo poderá ser ... transitados em julgado considerados de pequeno valor, incluídos os decorrentes dos Juizados ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1o deste artigo, a ... ) dias, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações ...
-
Capital - Vara de acidentes de trabalho
... ) Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: .diario { font-weight: normal; ... , os cálculos apresentados pelo INSS, no valor de R$ 59.880,00 (cinquenta e nove mil oitocentos ... , expeça o Cartório a competente requisição de pequeno valor – RPV ... Salvador, 9 de ...
-
Acórdão Nº 5030177-18.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JEFERSON PARADELA ... aos juros e correção monetária sobre o valor objeto da execução.Explica que o exequente ... requisição de pequeno valor, mas agora pretende a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0001282-48.2018.5.07.0026), 2020-11-11
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV OU PRECATÓRIO ... que excedia o teto da aposentadoria do INSS ... O juízo de primeiro grau indeferiu o citado ...
-
Acórdão, Processo nº 5029567-68.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... , pois é fato incontroverso nos autos que o INSS não impugnou o cumprimento de sentença na ... , configurando as Requisições de Pequeno Valor - RPV uma espécie desse gênero, ... CPC se aplica, também, aos casos de requisição de pequeno valor ... Nesse sentido: ... AGRAVO ...
-
Acórdão nº 2002.01.00.027135-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 19 de Diciembre de 2006
... de 2001 e determinara expedição de Requisição de Pequeno Valor com fundamento nas Resoluções ... pela Secretaria da Receita Federal e pelo INSS, devendo-se observar que o IPCA-E a ser utilizado ...
-
Acórdão nº 2002.01.00.027135-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 19 de Diciembre de 2006
... de 2001 e determinara expedição de Requisição de Pequeno Valor com fundamento nas Resoluções ... pela Secretaria da Receita Federal e pelo INSS, devendo-se observar que o IPCA-E a ser utilizado ...
-
Decisão da Presidência nº 937568 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2016
... que der origem ao precatório ou à requisição de pequeno valor - RPV (STF - AI-AGR 492.779/DF) ... Apelação do INSS improvida ... O recurso extraordinário busca ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11969-06.2017.5.15.0153)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA E NOTÓRIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em sintonia com a iterativa e
... EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ... contribuições previdenciárias devidas ao INSS, uma vez que tratam-se de credores distintos ... -
Feira de santana - Vara de registros p�blicos e acidentes de trabalho
... ) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: normal; ... ório, requisitando-se o pagamento do valor" dos honorários sucumbenciais através de requisi\xC3"ção de pequeno valor (RPV). Os valores devem ser atualizados ... ários sucumbenciais através de requisição de pequeno valor (RPV). Os valores devem ser ...
- Acórdão Nº 5047199-55.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
-
Decisão da Presidência nº 16070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
... o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a pagar, ao autor, quantia relativa a benefício ... Requisição de Pequeno Valor e Precatório ... O INSS, ao ...
-
Decisões Monocráticas nº 16070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2013
... o Instituto Nacional do Seguro Social INSS a pagar, ao autor, quantia relativa a benefício ... Requisição de Pequeno Valor e Precatório ... O INSS, ao ...
-
Acórdão Nº 0021136-66.2014.5.04.0021 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
AÇÕES COLETIVA E INDIVIDUAL COM TRÂMITE SIMULTÂNEO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS AOS MESMOS TÍTULOS EM AMBOS OS PROCESSO. PRECLUSÃO TEMPORAL X COISA JULGADA. Não se opera a preclusão quando os cálculos de liquidação são elaborados em desconformidade com a sentença exequenda, em ofensa à coisa julgada. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 64 desta Seção Especializada em Execução.
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para determinar que o exequente devolva os ... É delimitada a matéria e indicado o valor incontroverso. Não são noticiados fatos ... É expedida a requisição de pequeno valor - RPV e, na sequência, é ... -
Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Robson Barbosa Pimentel Simas Advogado: ... valor probante, o que não ocorreu no presente feito, ... , expeça o Cartório a competente requisição de pequeno valor – RPV, independentemente de ...
-
Decisão Monocrática nº 5029610-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Junio de 2017
... os valores objeto de restituição pelo INSS em favor da parte segurada/beneficiária. Aduz ... para a pretensão de ver incluído no valor devido eventuais diferenças excedentes ao teto, ... élere em relação à expedição de requisição de pagamento complementar ... Isto porque ... o são o precatório e a requisição de pequeno valor (RPV). O fato de o INSS ter escolhido a ...
-
Decisão Monocrática nº 5029610-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Junio de 2017
... os valores objeto de restituição pelo INSS em favor da parte segurada/beneficiária. Aduz ... para a pretensão de ver incluído no valor devido eventuais diferenças excedentes ao teto, ... élere em relação à expedição de requisição de pagamento complementar ... Isto porque ... o são o precatório e a requisição de pequeno valor (RPV). O fato de o INSS ter escolhido a ...