requisição pequeno valor inss
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... ) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: .diario { font-weight: normal; ... no local de trabalho (se necessária) no valor de um salário-mínimo, a ser depositado pelo ... a Vossa Senhoria o Formulário de Requisição de Pequeno Valor, determinando o pagamento pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000582720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800058-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA CUNHA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: ANA RITA MORAIS LEIMIG ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA MORAIS FONSECA ADVOGADO: Roberto Ferreira Bruto Da Costa Neto...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO COSTA MORAES DA ... Já tendo sido executado pelo Sindicato o valor devido a um dos substituídos, ora falecido, ... a pensionista ao recebimento da Requisição de Pequeno Valor, pois a disciplina da matéria ... -
Acórdão, Processo nº 5278505-86.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 28-09-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO APARECIDO GALDINO ... Advogado ... da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor. O INSS é isento de custas, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000215-64.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... 24.0028, determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no lugar de expedição de ... limite para a expedição de RPV o teto do INSS, e a partir daquele ano se criou situação ...
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Acórdão, Processo nº 0000609-51.2012.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-06-2022
... , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO PIRES ... deu origem ao precatrio ou Requisio de Pequeno Valor RPV e deu parcial provimento apelao do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11395-10.2017.5.15.0144)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ (MUNICÍPIO DE ITAJU). LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). CRITÉRIO DE APURAÇÃO. EXCLUSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME
... EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). CRITÉRIO DE APURAÇÃO ... o valor devido pela reclamante ao INSS não faz parte do seu crédito líquido ... -
Decisão Monocrática nº 5035462-85.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 10 de Julio de 2017
... -se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que determinou o fracionamento a requisição do valor principal, pagando-se os honorários ... ção à requisição de pagamento de pequeno valor expedida nos eventos 73/74, aduzindo, em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5009505-03.2014.4.04.7206),27-04-2018
PREVIDENCIÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. COMPLEMENTO POSITIVO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE 723307, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional e reafirmou a jurisprudência dominante daquela corte no sentido da vedação do fracionamento da execução pecuniária contra a Fazenda Pública para que eventual parte do crédito...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... MARCIO HERALDO MOREIRA (Absolutamente Incapaz ... pela administração, dispensada a requisição de pequeno valor ou precatório. (Súmula ... -
Acórdão Nº 0005210-49.2017.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... OLIVEIRA FERREIRA (OAB TO004145) APELADO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) ... em sede de cumprimento de sentença no valor de 10% da execução ... Embora devidamente ... (INSS) em que houve expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ... Nos termos do ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ... Do Ministério da Indústria, Comércio ... de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato; ... X - articulação e ... cargo, constituindo comissões, e requisição de instauração daqueles injustificadamente ... ou possa resultar prejuízo ao erário de valor superior ao limite fixado pelo Tribunal de ...
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Acórdão Nº 0005242-94.2008.8.24.0072 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATRIOTrata-se ... a expedio do precatrio ou da requisio de pequeno valor tambm integra o perodo de iseno de juros de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5002000-06.2018.4.04.0000),09-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS NA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ, INCIDENTES SOBRE PROCEDIMENTOS DE RPV E PRECATÓRIO. AFASTAMENTO. 1. No âmbito desta Corte, precatórios e RPVs são expedidos por meio do preenchimento de formulário eletrônico, sem qualquer necessidade de extração ou autenticação de cópias do processo judicial, estando esse sistema...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... CACIONILIA DA SILVA SANTOS ... DANIEL DA ... Por esse motivo, a cobrança de elevado valor" para o simples preenchimento de formulário eletr\xC3" ... precatórios e as RPV (requisições de pequeno valor) destinados ao Tribunal Regional Federal da ... em relação à expedição de requisição de pequeno valor, devem ser aplicadas também ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001115-83.2018.5.02.0048)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA E NOTÓRIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em sintonia com a iterativa e
... EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ... vez que o valor devido pela reclamante ao INSS não faz parte do seu crédito líquido e é ... -
Acórdão, Processo nº 5022253-42.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-01-2020
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, contra decisão proferida pelo Juízo de Direito ... ão, que der origem ao precatório ou requisição de pequeno valor”.Deflagrado o processo de ...
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Acórdão, Processo nº 5026822-81.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... OUTROS PARTICIPANTES: ... INTERESSADO: MANOEL ... pagamento feito por meio de requisio de pequeno valor (RPV) ... A parte agravante regularizou a ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Inss - Tendo em vista a petição onde o(a) ... - INSS, para processar e cumprir a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) expedida(s), ...
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Acórdão, Processo nº 5011446-21.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-08-2022
... julgado da deciso que rejeitou a impugnao do INSS para emisso de requisio de pequeno valor - RPV ...
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Acórdão Nº 5047199-55.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATRIOCuida-se ... a expedio de pagamento via Requisio de Pequeno Valor (RPV), nos termos daLei Estadual n ...
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Acórdão, Processo nº 5028236-17.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... AGRAVADO: VERA MARCIA VICENTE ... Advogado ... Quanto ao valor dos honorrios advocatcios, deve ser considerado o ... definitiva, configurando as Requisies de Pequeno Valor - RPV uma espcie desse gnero, utilizadas ...
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Acórdão Nº 0043301-78.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... Agravante: ... CRISTIANO CHICORSKI ... ESTADO ... REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) EM ... DESFAVOR DO ESTADO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024312020154058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0802431-20.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: CRISTIANO VALTER MORAES ROLA ADVOGADO: Evandro José Lago APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... INSS ... APELANTE: CRISTIANO ... , mas apenas de uma adequação do valor inicialmente fixado aos tetos posteriormente ... -
Decisão Monocrática nº 5011720-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 24 de Marzo de 2017
... Sustenta o INSS que o Juiz está aplicando a Tabela de Custas do TJ/PR, mesmo que o valor cobrado seja desproporcional ao serviço ... (precatórios e requisições de pequeno valor - RPV), cabendo à Corregedoria-Geral do ... em relação à expedição de requisição de pequeno valor, devem ser aplicadas também ao ...
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Decisão Monocrática nº 5049090-78.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 8 de Noviembre de 2016
... INSS quanto ao arbitramento das custas, no valor de R$ ... (precatórios e requisições de pequeno valor - RPV), cabendo à Corregedoria-Geral do ... em relação à expedição de requisição de pequeno valor, devem ser aplicadas também ao ...
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Decisão Monocrática nº 5011958-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 24 de Marzo de 2017
... Sustenta o INSS que a atividade do Cartório é a mesma para a ... ência delegada, discute-se a respeito do valor das custas processuais, quando da expedição dos ... (precatórios e requisições de pequeno valor - RPV), cabendo à Corregedoria-Geral do ... em relação à expedição de requisição de pequeno valor, devem ser aplicadas também ao ...
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Decisão Monocrática nº 5011958-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 24 de Marzo de 2017
... Sustenta o INSS que a atividade do Cartório é a mesma para a ... ência delegada, discute-se a respeito do valor das custas processuais, quando da expedição dos ... (precatórios e requisições de pequeno valor - RPV), cabendo à Corregedoria-Geral do ... em relação à expedição de requisição de pequeno valor, devem ser aplicadas também ao ...