requisição pequeno valor inss
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Robson Barbosa Pimentel Simas Advogado: ... valor probante, o que não ocorreu no presente feito, ... , expeça o Cartório a competente requisição de pequeno valor – RPV, independentemente de ...
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Decisão Monocrática nº 5029610-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Junio de 2017
... os valores objeto de restituição pelo INSS em favor da parte segurada/beneficiária. Aduz ... para a pretensão de ver incluído no valor devido eventuais diferenças excedentes ao teto, ... élere em relação à expedição de requisição de pagamento complementar ... Isto porque ... o são o precatório e a requisição de pequeno valor (RPV). O fato de o INSS ter escolhido a ...
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Decisão Monocrática nº 5029610-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Junio de 2017
... os valores objeto de restituição pelo INSS em favor da parte segurada/beneficiária. Aduz ... para a pretensão de ver incluído no valor devido eventuais diferenças excedentes ao teto, ... élere em relação à expedição de requisição de pagamento complementar ... Isto porque ... o são o precatório e a requisição de pequeno valor (RPV). O fato de o INSS ter escolhido a ...
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Decisão Monocrática nº 5029610-80.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 12 de Junio de 2017
... os valores objeto de restituição pelo INSS em favor da parte segurada/beneficiária. Aduz ... para a pretensão de ver incluído no valor devido eventuais diferenças excedentes ao teto, ... élere em relação à expedição de requisição de pagamento complementar ... Isto porque ... o são o precatório e a requisição de pequeno valor (RPV). O fato de o INSS ter escolhido a ...
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Acórdão, Processo nº 5013710-79.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 05-08-2022
... Judicial, apurando saldo complementar do valor pago mediante Requisio de Pequeno Valor RPV, a ... sucumbenciais (ID 32650454, na origem).O INSS, ora agravante, sustenta a impossibilidade de ...
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... ) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: .diario { font-weight: normal; ... forma do artigo 100 da CF/88 ou por requisição de pequeno valor (RPV), se for o caso. Após a ...
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... : Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Carlos Araujo De Almeida Cerqueira ... forma do artigo 100 da CF/88 ou por requisição de pequeno valor (RPV), se for o caso. Expeça-se ...
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Decisão Monocrática nº 5032357-37.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 25 de Julio de 2016
... cuja execução se processa mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV, em razão de o INSS ter ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... ) Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: .diario { font-weight: normal; ... no local de trabalho (se necessária) no valor de um salário-mínimo, a ser depositado pelo ... - INSS, para processar e cumprir a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (RPV) expedida(s), ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... (fazer ou não fazer), bem como delimita o valor (obrigação de pagar) ... @@3.4. Redução ... o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial ... “1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Clara Araujo Da Silva Melo Advogado: ... valor dos honorários periciais adiantados pelo INSS ... -se o pagamento através de requisição de pequeno valor (RPV), se for o caso ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5020518-44.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DIONIZIA DE SOUZA SILVA ... Deize Pacheco ... ção.A parte agravante entende, quanto ao valor do ofício requisitório, que tendo as custas ... ;- As custas para o processamento da Requisição de Pequeno Valor devem ser cotadas com base na ...
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Feira de santana - Vara de registros p�blicos e acidentes de trabalho
... ) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: normal; ... a realização dos cálculos até a requisição do precatório (ID 393441137). O INSS, ... a expedição de RPV para pagamento do valor correspondente aos juros, R$ 983,56 (novecentos e ... 100 da CF/88 ou por requisição de pequeno valor (RPV), se for o caso. Expeça-se ofício ...
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Feira de santana - Vara de registros p�blicos e acidentes de trabalho
... ) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: normal; ... ), face ao tipo de perícia a ser realizada, valor este que ficará ao encargo da parte acionada, ... forma do artigo 100 da CF/88 ou por requisição de pequeno valor (RPV), se for o caso. Expeça-se ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 8º A ... judiciários, de sentenças judiciais de pequeno valor e ao cumprimento de sentenças judiciais de ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ... dias, antes do atendimento da requisição judicial, observadas as normas e orientações ...
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Acórdão Nº 0020527-92.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
EMENTA EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). RENÚNCIA DO EXEQUENTE. CONDENAÇÃO EM PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. A execução das parcelas vencidas, liquidadas nos cálculos homologados, satisfeitas por meio de requisição de pequeno valor (RPV), após a renúncia manifestada pelo exequente, não implica fracionamento da execução ou ofensa ao art. 100, § 8º, da Constituição Federal.
... EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). RENÚNCIA DO EXEQUENTE ... RPV pelo crédito líquido já deduzidos IR, INSS e demais encargos [ ... ] (Ids 03ee5c4 e dc2c23f) e ... -
Acórdão Nº 0010171-16.2011.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-10-2017
EMENTA EXECUÇÃO. PARÂMETROS. Impossibilidade de alteração dos estritos parâmetros já definidos ao abrigo do trânsito em julgado, sob pena de violação direta ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SECCIONAL CAXIAS DO SUL ... AGRAVADO: FORCA ... 14) ... Expedida Requisição de Pequeno Valor e demonstrado pelo INSS o ... -
Sentença nº 1001848-88.2015.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2023
... DECISÃO Os valores relativos à Requisição de Pequeno Valor foram liberados ao reclamante e INSS. As informações pertinentes foram lançadas no ...
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... ) Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: .diario { font-weight: normal; ... valor probante, o que não ocorreu no presente feito, ... -se o pagamento através de requisição de pequeno valor (RPV), se for o caso. Os valores ...
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Acórdão Nº 01276971820138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-05-2023
... INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS. ALEGAÇÃO DE EXECUÇÃO NÃO IMPUGNADA. LIDADE. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV. PRECEDENTE DO STJ ...
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Decisão Monocrática nº 5031693-69.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 22 de Junio de 2017
... de RPV, arbitrou honorários em 10% sobre o valor executado ... Sustenta a Autarquia que, nos ... pequeno valor, situação em que a jurisprudência desta ... "4. Intime-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e ... valores em execução, expeça-se a requisição de pequeno valor, remetendo-se-a ao Egrégio ...
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Decisões Monocráticas nº 732634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... Instituto Nacional do Seguro Social - INSS interpõe recurso extraordinário, com fundamento ... DISPENSA DE PRECATÓRIO OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ART. 100, § 3º, DA CF REQUISIÇÃO ...