requisição pequeno valor inss

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012741820224050000), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0801274-18.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA LUCIA RODRIGUES SANTOS ANDRADE ADVOGADO: André Alexandrini AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMA 28/S

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109099120204050000), 26-01-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEGURADO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECEBIMENTO DE VALORES POR MEIO DE PRECATÓRIO/RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ALTERAÇÃO (MODIFICAÇÃO) DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVADO NÃO DEMONSTRADA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDA. AGRAVO

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE SUTERIO FILHO ADVOGADO: ... execução prosseguisse tomando como base o valor de R$ 53.570,39 (principal), condenando-o ao ... POR MEIO DE PRECATÓRIO/ RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ALTERAÇÃO (MODIFICAÇÃO) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048206320204058500), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0804820-63.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA IZABEL DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de ... ção de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da ...
Decisão monocrática Nº 1321183 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-05-2021

... PAGAMENTO POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV: IMPOSSIBILIDADE ... o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para pagamento de crédito superpreferencial por ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00010686720208250048), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0001068-67.2020.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JOSE FONSECA SANTANA ADVOGADO: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO PROFERIDO EM AÇÃO INDIVIDUAL. CONCORDÂNCIA DO ENTE PÚBLICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO...

... INSS ... RELATOR: ... o ente público executado concordou com o valor apresentado na planilha de cálculos da parte ... , em seguida, expedida a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV ... O Superior Tribunal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018126220208250048), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0001812-62.2020.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RENATO OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO PROFERIDO EM AÇÃO INDIVIDUAL. CONCORDÂNCIA DO ENTE PÚBLICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO...

... INSS ... RELATOR: ... o ente público executado concordou com o valor apresentado na planilha de cálculos da parte ... , em seguida, expedida a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV ... O Superior Tribunal ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014722120208250048), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0001472-21.2020.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIVALDO SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO PROFERIDO EM AÇÃO INDIVIDUAL. CONCORDÂNCIA DO ENTE PÚBLICO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO...

... INSS ... RELATOR: ... o ente público executado concordou com o valor apresentado na planilha de cálculos da parte ... , em seguida, expedida a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV ... O Superior Tribunal ...
A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
- Conflitos previdenciários. Medidas extrajudicias e administrativas
... ção dos Benefícios Concedidos pelo INSS , objeto do levantamento de auditoria realizado ... , são pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPV), não chegando a compor a folha de ... do valor da condenação, assim a Requisição de Pequeno Valor (RPV), em regra a forma de ...
Decisão monocrática Nº 1380379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023

... HONORÁRIOS ADVOCATICIOS. EXECUÇÕES DE PEQUENO VALOR. PAGAMENTO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE RPV SEM ... 4. Tal como no precatório, a requisição de pequeno valor é também exigência ... INSS, na modalidade de requisição de pequeno valor, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00019121720208250048), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0001912-17.2020.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDSON LIMA ANDRADE ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... não impugnadas, quando já expedida Requisição de Pequeno Valor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025454420204058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802545-44.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NARA LIMA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... , incluindo-se, na atualização deste, o valor integral do IRSM, no percentual de 39,67%, e a ... expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5001115-89.2018.4.04.0000), 24-01-2018

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : APARECIDA LINO DE OLIVEIRA ADVOGADO : ... processuais desta fase, excluindo eventual valor" apresentado neste sentido ... 4- Cumpra-se o C\xC3" ... para expedição de requisições de pequeno valor em execuções contra a Fazenda Pública, ... CUSTAS. EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO. 1. O ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040623920214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0804062-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEVERINO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: Lorena Dayse Pereira Santos AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE VALOR INCONTROVERSO. OBEDIÊNCIA AO REGIME DE...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... de 1º grau que indeferiu o pagamento do valor incontroverso, mediante RPV, determinando que o ... ção da ordem pagamento mediante REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, conforme dispositivo legal art ...
Decisão monocrática Nº 1387961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. INSS. PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. SUBMISSÃO AO REGIME DOS PRECATÓRIOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08088676920204050000), 20-10-2020
PJE 0808867-69.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO IMPULSIONAMENTO DA FASE EXECUTIVA. ARTIGO 85, PARÁGRAFO 7º, DO CPC/2015. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM FAVOR DO EXECUTADO. ARTIGO 85, PARÁGRAFO 1º, DO CPC/2015. MOMENTOS PROCESSUAIS DISTINTOS. INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO. 1. Agravo

... Agravo de instrumento interposto pelo INSS em face de decisão proferida pelo Juízo da 5ª ... favor daquele no percentual de 10% sobre o valor executado; (b) a despeito de serem cabíveis ... serão devidos no caso de execução de pequeno valor; primeiro porque o § 7º não fez o a requisição de pequeno valor - RPV; e segundo porque ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065639720204050000), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0806563-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SEBASTIAO MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: Ricardo De Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803505-57.2016.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: SEBASTIAO MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: ... RPV, não autoriza a expedição de requisição de pequeno valor, apenas utiliza a referência de ...
Decisão Monocrática nº 5006932-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 23 de Febrero de 2017

... de custas processuais com a incluso do valor de R$ 1.142,60 a ttulo de taxa para expedio de ... , os precatrios e as RPV (requisies de pequeno valor) destinados ao Tribunal Regional Federal da ... 1. O clculo das custas devidas pelo INSS na hiptese de expedio de requisio de pequeno ...
Decisão Monocrática nº 5011241-38.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 24 de Marzo de 2017

... de custas processuais com a incluso do valor de R$ 1.055,60 a ttulo de taxa para expedio de ... , os precatrios e as RPV (requisies de pequeno valor) destinados ao Tribunal Regional Federal da ... 1. O clculo das custas devidas pelo INSS na hiptese de expedio de requisio de pequeno ...
Decisão Monocrática nº 5050589-97.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 24 de Noviembre de 2016

... de custas processuais com a incluso do valor de R$ 968,60 a ttulo de taxa para expedio de ... , os precatrios e as RPV (requisies de pequeno valor) destinados ao Tribunal Regional Federal da ... 1. O clculo das custas devidas pelo INSS na hiptese de expedio de requisio de pequeno ...
Decisão Monocrática nº 5006932-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 23 de Febrero de 2017

... de custas processuais com a incluso do valor de R$ 1.142,60 a ttulo de taxa para expedio de ... , os precatrios e as RPV (requisies de pequeno valor) destinados ao Tribunal Regional Federal da ... 1. O clculo das custas devidas pelo INSS na hiptese de expedio de requisio de pequeno ...
Decisão Monocrática nº 5011551-44.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 28 de Marzo de 2017

... de custas processuais com a incluso de valor a ttulo de taxa para expedio de precatrio ... , os precatrios e as RPV (requisies de pequeno valor) destinados ao Tribunal Regional Federal da ... 1. O clculo das custas devidas pelo INSS na hiptese de expedio de requisio de pequeno ...
Decisão Monocrática nº 5006932-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 23 de Febrero de 2017

... de custas processuais com a incluso do valor de R$ 1.142,60 a ttulo de taxa para expedio de ... , os precatrios e as RPV (requisies de pequeno valor) destinados ao Tribunal Regional Federal da ... 1. O clculo das custas devidas pelo INSS na hiptese de expedio de requisio de pequeno ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00020403720208250048), 30-11-2021
PJE 0002040-37.2020.8.25.0048 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO IMPULSIONAMENTO DA FASE EXECUTIVA. ARTIGO 85, § 7º, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. CRÉDITOS INFERIORES A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. RPV. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta pela parte exequente contra sentença que, considerando que foi

... que foi expedida RPV para pagamento do valor exequendo e, a ato contínuo, houve informação ... , II, do CPC/2015), deixando de condenar o INSS em honorários advocatícios. ... A autora, ... , cujo pagamento será realizado via Requisição de Pequeno Valor, de modo que o art. 85, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085390820214050000), 22-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEGURADO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECEBIMENTO DE VALORES POR MEIO DE PRECATÓRIO/RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ALTERAÇÃO (MODIFICAÇÃO) DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVANTE DEMONSTRADA. RETENÇÃO DE VALORES PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDA. AGRAVO...

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de ... ção ã execução da parte contrária, valor esse que por fazer jus a benesse da justiça ... POR MEIO DE PRECATÓRIO/RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. ALTERAÇÃO (MODIFICAÇÃO) DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013049820214058500), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801304-98.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELENO SEVERINO DE SOUZA ADVOGADO: Bejamim Goncalves Padilha Junior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA

... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... valor devido pela Fazenda Pública em decorrência de ...