requisitos carta precatoria
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÃES DESPACHO 8008764-41.2023.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo ... Atente-se o cartório quanto aos requisitos do artigo 260 Código de Processo Civil (Lei n° ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃES DESPACHO 8003801-24.2022.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo ... improcedência liminar do pedido), os requisitos específicos impostos no art. 129-A da Lei n° ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... que a petição preencheu os requisitos exigidos pelo art. 524 do CPC, bem como, o ... 97934654 4 BR , referente a expedição da carta de Citação sob ID n° 386039649 , ... já determino a expedição de carta precatória para cumprimento do comando judicial, nos termos ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Portanto, estão presentes os requisitos" legais hábeis a ensejar a demanda executiva, raz\xC3" ... -SE e INTIME-SE o Executado, através de carta-postal com aviso de recebimento, para integrar a ... já determino a expedição de carta precatória para cumprimento do comando judicial, nos termos ...
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Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO QUANTO À MANUTENÇÃO DA PRISÃO DOS RECORRENTES. PROVIMENTO JUDICIAL DEVIDAMENTE MOTIVADO. EIVA INEXISTENTE. 1. A imprescindibilidade de fundamentação das decisões judiciais mereceu destaque na Constituição Federal, constando expressamente do inciso IX do artigo 93, justificando-se na medida em
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de algodão acima referida, fora expedida Carta Precatória à Comarca de Formosa do Rio ... -se que estão presentes todos os requisitos para o julgamento procedente da ação. Ante o ...
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Acórdão nº 1.0000.13.053378-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REINCIDÊNCIA - PENA MÁXIMA COMINADA SUPERIOR A QUATRO ANOS - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - COMPLEXIDADE DO PROCESSO -...
... EM PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INDÍCIOS ... DO PROCESSO - NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - ORDEM DENEGADA ... - Não há que ... -
Cooperação Jurídica Internacional
... o legislador brasileiro regulamento ao requisitos e procedimentos relativos a tramitação da cata ... @@@1.2.1. Cartas Rogatórias ... A Carta Rogatória consiste em pedido formal de auxílio ... judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos ... @@@1.2.3. Requisitos da ...
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Acórdão nº 70084533801 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 12-04-2022
... PENDÊNCIA DE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS ... Na hipótese, embora preenchidos os requisitos legais e em que pese se tratar de norma ...
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Acórdão nº 0017373-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 7 de Septiembre de 2017
... ARGUMENTAÇÃO DE FALTA DOS ... REQUISITOS DA PREVENTIVA DECRETADA. GARANTIA DA ... ORDEM ... RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ... E CITAÇÃO POR EDITAL ...
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Acórdão nº 1.0003.18.003198-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CUMPRIMENTO DA LIMINAR EM COMARCA DIVERSA DO JUÍZO - ART. 3º, § 12 DO DECRETO-LEI N. 911/69 - REQUERIMENTO - DISTRIBUIÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.- O art. 3º, § 12 do Decreto-Lei n. 911/69, disciplina a possibilidade de cumprimento da liminar de...
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Acórdão nº 0000373-26.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Febrero de 2017
... REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO ... PREVENTIVA. DECISÃO ... a apresentação de defesa, através de carta precatória, ... devidamente cumprida. Aberto o ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃES DESPACHO 8001205-33.2023.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo ... Atente-se o cartório quanto aos requisitos do artigo 260 Código de Processo Civil (Lei n° ...
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Acórdão nº 0016263-39.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... NÃO OCORRÊNCIA ... ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 41 ... DO CPP. AUSÊNCIA DE ... PLURALIDADE DE RÉUS. EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA. HABEAS CORPUS DENEGADO ... 1 ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... o Laudo Pericial deverá observar os requisitos legais impostos no art. 473 do CPC, bem como que ... carta precatória para cumprimento do comando judicial, ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ATO ORDINATÓRIO 8001204-48.2023.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo ... presente Carta Precatória preenche os requisitos do art. 260 do Código de Processo Civil ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... constituição da mora do devedor, seja por carta-postal com aviso de recebimento ou protesto por ... a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e ... de Justiça, a ser cumprido por Carta Precatória, tendo em vista que o endereço acostado se ...
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Prado - Vara cível
... PRADO INTIMAÇÃO 8000028-57.2018.8.05.0203 Carta Precatória Cível Jurisdição: Prado ... precatória quando preenchidos os requisitos ali constantes, tais como a ausência de ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0027600-30.2019.8.19.0000 (Criminal), 11-06-2019
Habeas corpus. Decreto de prisão preventiva. Imputação de tráfico de drogas. Writ que questiona, em síntese, a fundamentação do decreto prisional, destaca a suposta ausência dos requisitos para a custódia cautelar, alegando também a ocorrência de excesso de prazo. Hipótese que se resolve em desfavor da impetração. Paciente que, em tese, foi apreendido por Policiais Rodoviários Federais, quando...
... destaca a suposta ausência dos requisitos para a ... custódia cautelar, alegando também a ... e justificada, em razão de expedição de carta ... precatória para oitiva de testemunhas ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. MODUS OPERANDI. CRIMES COMETIDOS MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO, VIOLÊNCIA E PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. ANTECEDENTES. EVASÃO DO DISTRITO DE CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃES DESPACHO 8001363-59.2021.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo ... -se, a Secretaria, para a presença dos requisitos do artigo 260 Código de Processo Civil (Lei n ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... declarações , conforme exigência e requisitos do art. 620 do CPC, sujeitando-se às sanções ... ÃES DESPACHO 8008978-32.2023.8.05.0154 Carta Precatória Cível Jurisdição: Luís Eduardo ...
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Acórdão nº 0017657-81.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Enero de 2016
... NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ... ORDEM DENEGADA ... Presentes os requisitos autorizadores exigidos no art. 312 do CPP, ...
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Processo nº 0022673-55.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Habeas Corpus - Seis Crimes de Roubo Em Concurso de Pessoas - Art. 157 §2º, Ii (5 Vezes, Em Concurso Formal) e Art. 157 §2º, Ii, Na Forma Do Art. 69, Todos Do Cp - Paciente e Mais Três Corréus Foram Presos Em Flagrante Dia 21/10/2017, Pois, Em Tese, Subtraíram, Mediante Emprego de Simulacro de Arma de Fogo, Pertences de Seis Vítimas - Não Ocorrência de Excesso de Prazo - Dilação...
... OUVIDA ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA EM AUDÊNCIA ... AINDA PRESENTES OS REQUISITOS" ENSEJADORES DA ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR\xC2" ... -
Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 749 do CPC e foram observados os requisitos do art. 319 do CPC (não sendo o caso de ... ção da mora do devedor, seja através de carta-postal com aviso de recebimento ou protesto por ... já determino a expedição de carta precatória para cumprimento do comando judicial, nos termos ...