requisitos configuraçao grupo economico

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO RECONHECIDA. Com a implementação da Reforma Trabalhista por meio da Lei n. 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT teve sua redação alterada, com inclusão ainda do § 3º, e, expressamente, tornou-se possível caracterizar como um grupo econômico o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem...

AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Com a implementação da Reforma Trabalhista, por meio da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT, teve sua redação alterada, com inclusão do § 3º, segundo o qual tornou-se possível caracterizar o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas como grupo econômico. Ademais, a mera identidade de...

GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . O grupo econômico se caracteriza pela associação de empresas que, embora detenham personalidade jurídica própria, mantêm entre si relação de direção, controle, administração ou mera vinculação, a fim de desenvolver determinada atividade econômica e beneficiando-se mutuamente do contrato de trabalho do empregado. Não havendo prova desses requisitos, não

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRUPO ECONÔMICO "JOÃO SANTOS". EMPRESAS LACON E SOBRAG. Os elementos trazidos aos autos não são capazes de demonstrar que as Sociedades Empresárias Lacon e Sobrag fazem parte do Grupo Econômico conhecido como "João Santos". À luz do § 3º do art. 2º da CLT, para fins de configuração do grupo econômico, necessário o cumprimento dos seguintes requisitos: sócios em...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . No caso, o Regional manteve a responsabilidade solidária em face da configuração de grupo econômico apenas pelo fato de existir coordenação,...

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS. I - O grupo econômico decorre da convergência de interesses entre empresas, que buscam otimização de recursos e incremento de lucros, evoluindo para sociedades pluralistas, formadas por sociedades diversas, que, de acordo com a maneira como se conglomeram e se ingerem

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS. I - O grupo econômico decorre da convergência de interesses entre empresas, que buscam otimização de recursos e incremento de lucros, evoluindo para sociedades pluralistas, formadas por sociedades diversas, que, de acordo com a maneira como se...

RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Com a implementação da Reforma Trabalhista por meio da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT teve sua redação alterada, com inclusão ainda do § 3º, e, expressamente, tornou-se possível caracterizar como um grupo econômico o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas. Ademais, a mera...

AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Com a implementação da Reforma Trabalhista por meio da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT teve sua redação alterada, com inclusão ainda do § 3º, e, expressamente, tornou-se possível caracterizar como um grupo econômico o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas. Ademais, a mera...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Com a implementação da Reforma Trabalhista por meio da Lei n. 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT, teve sua redação alterada, com inclusão ainda do § 3º, e, expressamente, tornou-se possível caracterizar como um grupo econômico o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas....

AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO CARACTERIZADO. Com a implementação da Reforma Trabalhista por meio da Lei nº 13.467/17, o art. 2º, § 2º, da CLT teve sua redação alterada, com inclusão ainda do § 3º, e, expressamente, tornou-se possível caracterizar como um grupo econômico o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas. Ademais, a mera...

AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Com a implementação da Reforma Trabalhista por meio da Lei nº 13.467/17, o artigo 2º, § 2º, da CLT, teve sua redação alterada, com inclusão ainda do § 3º, e, expressamente, tornou-se possível caracterizar como um grupo econômico o conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas. Ademais, a mera...

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS. I - O grupo econômico decorre da convergência de interesses entre empresas, que buscam otimização de recursos e incremento de lucros, evoluindo para sociedades pluralistas, formadas por sociedades diversas, que, de acordo com a maneira como se conglomeram e se ingerem

PROCESSO Nº: 0803258-42.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL LTDA - ME ADVOGADO: Isabella Oliveira Lira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806274-73.2018.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. EXECUÇÃO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Tribunal Regional manteve a responsabilidade solidária em face da configuração de grupo econômico por coordenação horizontal,...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . No caso, o Regional manteve a responsabilidade solidária em face da configuração de grupo econômico por coordenação horizontal, apenas pelo fato de atuação...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA DATAMÉTRICA TELEATENDIMENTO S/A. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA CONFIGURAÇÃO DO GRUPO ECONÔMICO. Os elementos extraídos da prova produzida nos autos não evidenciam os requisitos estabelecidos no artigo 2º, § 2º, da CLT, a fim de se reconhecer a existência de grupo econômico entre a Recorrente e as demais...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS DO ARTIGO 2º, §2º, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Para a caracterização do grupo econômico, necessário o entrelaçamento negocial por meio de uma coordenação interempresarial, mesmo que as empresas tenham personalidades jurídicas próprias e não estejam sob a administração uma da outra. Nessa esteira, comprovada

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . No caso, o Regional manteve a responsabilidade solidária em face da configuração de grupo econômico por coordenação horizontal, apenas pela constatação da...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 E DA IN 40 DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . No caso, o Regional manteve a responsabilidade solidária em face da configuração de grupo econômico por coordenação horizontal, apenas pela constatação da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal de origem, com fundamento na prova produzida, verificou que a 2ª reclamada é acionista da 1ª reclamada, não havendo comprovação de que deixou o quadro societário daquela empresa, bem como a ata da assembleia geral extraordinária da 1ª reclamada não deixa dúvidas quanto à presença dos requisitos...

AGRAVO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO . CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROVIMENTO. Ante o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. GRUPO ECONÔMICO. INTERESSES INTEGRADOS. REQUISITOS DO ARTIGO 2º, §2º, DA CLT. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. Para a caracterização do grupo econômico, necessário o entrelaçamento negocial por meio de uma coordenação interempresarial, mesmo que as empresas tenham personalidades jurídicas próprias e não estejam sob a administração uma...