Requisitos da Desapropriação
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... decisão da Vara Federal de Marabá/PA que, em ação de desapropriação indireta, indeferiu-lhes a assistência judiciária gratuita e, ainda, a ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... decisão da Vara Federal de Marabá/PA que, em ação de desapropriação indireta, indeferiu-lhes a assistência judiciária gratuita e, ainda, a ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... decisão da Vara Federal de Marabá/PA que, em ação de desapropriação indireta, indeferiu-lhes a assistência judiciária gratuita e, ainda, a ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... decisão da Vara Federal de Marabá/PA que, em ação de desapropriação indireta, indeferiu-lhes a assistência judiciária gratuita e, ainda, a ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... decisão da Vara Federal de Marabá/PA que, em ação de desapropriação indireta, indeferiu-lhes a assistência judiciária gratuita e, ainda, a ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
Assunto: Desapropriação Indireta - Intervenção na Propriedade - Administrativo ... RELATOR: ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
Assunto: Desapropriação Indireta - Intervenção na Propriedade - Administrativo ... RELATOR: ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
Assunto: Desapropriação Indireta - Intervenção na Propriedade - Administrativo ... RELATOR: ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
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Assunto: Desapropriação Indireta - Intervenção na Propriedade - Administrativo ... RELATOR: ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
... decisão da Vara Federal de Marabá/PA que, em ação de desapropriação indireta, indeferiu-lhes a assistência judiciária gratuita e, ainda, a ...
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0053415-78.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Abril de 2013
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