rescisao contrato franquia
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Acordao N° 1229652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito empresarial. Direito processual civil. Ação de indenização. Rescisão contratual. Contrato de franquia. Clásula compromissória. Convenção de arbitragem. Competência absoluta. Preliminar de ofício. Inovação recursal. Conhecimento parcial do recurso. Sucumbência. Honorários advocatícios. Recurso não provido. Sentença mantida. 1. Incabível a veiculação no apelo...
... RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO" DE ... FRANQUIA. CLÁSULA COMPROMISSÓRIA. CONVEN\xC3" ... -
Acórdãos nº 1026836-31.2016.8.26.0196 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Julio de 2018
... Franquias Ltda Voto EMENTA Franquia Contrato Anulação ou ...
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Decisão Monocrática nº 52464066820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 14-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Franquia ... ... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. FRANQUIA. ...
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Acórdãos nº 1088471-44.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2018
... Ferreira da Cruz Voto nº 13.128 Franquia. Cláusula compromissória. Ação de cisão de contrato de franquia c.c. reparação de ...
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Processo nº 0006700-11.2015.8.19.0212 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... contrato de franquia ...
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Acórdãos nº 1043616-77.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Diciembre de 2018
... FRANQUIA. Sentença de improcedência. Preliminar ... Pretensão de rescisão do contrato de franquia por culpa da franqueadora ...
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Acórdãos nº 1027136-33.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 12 de Junio de 2019
... é apelante/apelado CASA DE BOLOS FRANQUIA LTDA, são apelados/apelantes BRUNO ... Voto n. 16.996 CONTRATO DE FRANQUIA. Rescisão contratual ...
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Decisão monocrática Nº 0023132-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 20-04-2023
... CONTRATO ... DE FRANQUIA. RESCISÃO. TUTELA PROVISÓRIA ...
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Decisão Monocrática nº 50140176420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 21-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO DE FRANQUIA. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTABULADA ENTRE AS PARTES. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. TRATA-SE DE DEMANDA COM O OBJETIVO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. 2. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DO DIREITO À CONCESSÃO E USO DA MARCA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 09/202
... TIPO DE AÇÃO: Franquia ... ... ÃO ESPECIFICADO. AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO de FRANQUIA. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTABULADA ... -
Acórdãos nº 4019266-58.2013.8.26.0224 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Marzo de 2018
... EPP RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de franquia Alegação de concorrência ...
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Acórdão nº 70081983389 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-04-2022
... CONTRATO DE FRANQUIA. DESCUMPRIMENTO RECÍPROCO DE ...
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Acórdão nº 51135424820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA. PANDEMIA. EFEITOS. 1. INAPLICÁVEL A TEORIA DA IMPREVISÃO E DO FATO DO PRÍNCIPE QUANDO O EVENTO IMPREVISÍVEL ATINGE A AMBOS OS CONTRATANTES. EMBORA A PANDEMIA DO COVID-19 CONSTITUA EVENTO IMPREVISÍVEL E EXTRAORDINÁRIO, NÃO BASTA A MERA ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR, SENDO NECESSÁRIA A...
... TIPO DE AÇÃO: Franquia ... ... na inicial da ação de rescisão de contrato de franquia ajuizada em desfavor de FRANQUIAS ... -
Acórdão nº 50043648120188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE RESCISÃO C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. ASSINATURA ELETRÔNICA DA PETIÇÃO INICIAL. POSSIBILIDADE. NULIDADE DE INTIMAÇÃO INEXISTENTE. 1. NULIDADE DE INTIMAÇÃO INEXISTENTE, POIS OS PODERES FORAM SUBSTABELECIDOS APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS DEMANDANTES. 2. É DESNECESSÁRIA A ASSINATURA FÍSICA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO INICIAL, SOBRETUDO...
... AÇÃO DE RESCISÃO C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. ASSINATURA ELETRÔNICA DA PETIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0050115-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... Agravante(s): AD CLINIC ESTETICA FRANQUIA LTDA ... Agravado(s): RENATO CLAROS LIMA e CLAROS ... AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO" ... DE FRANQUIA C/C PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESCIS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0165901-19.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, PERDAS E DANOS, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE FRANQUIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA, TÃO SOMENTE, PARA RECONHECER A RESCISÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. PEDIDO RECONVENCIONAL ACOLHIDO EM PARTE. CONDENAÇÃO EM ROYALTIES E MULTA CONTRATUAL. RECURSO AUTORAL. PRELIMINAR DE
... URGÊNCIA. CONTRATO DE FRANQUIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA, TÃO ... -
Acórdãos nº 2191124-48.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Mayo de 2018
... º 18.697 Ação de rescisão de contrato de franquia ajuizada por franqueadora ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0159049-60.2009.8.19.0001 (Criminal), 13-12-2021
Medida Cautelar Inominada. Ação declaratória. Ação de rescisão contratual c/c indenizatória. Contrato de franquia denominada "OI PRA NEGÓCIOS". Alegação de descumprimento contratual. Sentença conjunta de improcedência em relação ao pedido formulado na medida cautela inominada e quanto ao pedido formulado na ação declaratória cumulada com obrigação de ...
... indenizatória. Contrato de franquia denominada ... “OI PRA ... -
Acórdãos nº 1016051-63.2018.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 15 de Julio de 2019
... Correia Inácio Voto 15.062 EMENTA Franquia - Ação inibitória e ... do negócio, permanecendo o contrato de franquia em relação à outra ...
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Acórdão Nº 0027590-64.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-09-2022
... Assunto Principal: Franquia ... Apelante(s): EMPADA DY MINAS IND. E COM. DE ... AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO DE CONTRATO ... DE FRANQUIA ... RECURSO DE APELAÇÃO 01 – ...
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Acordao N° 1245762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2020
Processo civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação de cobrança c/c indenização por lucros cessantes. Pré-contrato de franquia. Descumprimento contratual. Rescisão por culpa do franqueado. Multa contratual. Natureza cominatória. Cumulação com lucros cessantes. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos à parte vencedora. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão.
... PRÉ-CONTRATO DE ... FRANQUIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ... -
Acórdão Nº 0312697-27.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
... C/C INDENIZAO.DEPSITO REFERENTE A PR-CONTRATO DE FRANQUIA. RESTITUIO MOTIVADA POR RESCISO ...
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Acórdão Nº 0077578-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 02-05-2023
... Agravante(s): AD CLINIC ESTETICA FRANQUIA LTDA ... Agravado(s): ANGILBERTO SABINO DE ... “AÇÃO ANULATÓRIA DO CONTRATO" ... DE FRANQUIA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESCIS\xC3" ...
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Acórdãos nº 1002257-14.2014.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Enero de 2018
... º 18.096 Ação de rescisão de contrato de franquia ajuizada pela franqueadora ...
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Acórdão Nº 0068906-21.2023.8.16.00000073579-91.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 23-07-2023
... Embargante(s): AD CLINIC ESTETICA FRANQUIA LTDA ... Embargado(s): RODRIGO DE CAMPOS ZANATTA, ... AÇÃO ANULATÓRIA ... DO CONTRATO DE FRANQUIA COM PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESCISÃO ...
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Acórdãos nº 1008857-45.2015.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Febrero de 2018
... Marcelo Forli Fortuna Voto nº 11.691 Franquia. Anulação de contrato. Vícios ...