Rescisão de Contrato
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C DESPEJO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a impugnação, no agravo, de capítulos autônomos da decisão recorrida apenas induz a preclusão das matérias não impugnadas. 2. Reformar o acórdão recorrido, a fim de...
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ... RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C DESPEJO - ... -
Acórdão nº 2016/0175112-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ADAPTADO PARA TRIO ELÉTRICO. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A alteração das conclusões adotadas pela ...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE ... -
Acórdão nº 2014/0341503-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. RESCISÃO DE CONTRATO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DANO. RESPONSABILIZAÇÃO NA QUALIDADE DE INCORPORADORA....
... RESCISÃO DE ... CONTRATO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ... -
Acórdão nº 2014/0151451-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESCISÃO EM CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ...
- Acórdão nº 2013/0177833-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0037199-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Cálculo da rescisão de vendedor engloba todo o contrato
Cálculo da rescisão de vendedor engloba todo o contrato
A base de cálculo de indenização por rescisão sem justa causa de contrato de representação comercial deve incluir os valores recebidos durante toda a vigência do acordo, não apenas o quinquênio anterior ao rompimento contratual. Assim entendeu, po... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1009893 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. Não incide imposto de renda sobre os juros moratórios legais vinculados a verbas trabalhistas reconhecidas no contexto de despedida ou rescisão de contrato de trabalho. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EREsp 1009893/SC, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/05/2013, DJe 13/05/2013)
... a verbas trabalhistas reconhecidas no contexto de despedida ou rescisão de contrato de trabalho. Agravo regimental desprovido ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2014/0273026-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... rescisão do contrato de trabalho decorrente ...
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Acórdão nº 2010/0213402-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INCORPORADORA E PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. ÓBICE PARA A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PAGAS. TERMO INICIAL....
... RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E ... INCORPORADORA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1338737 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA PAGOS NO CONTEXTO DE DESPEDIDA OU RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TEMA JÁ JULGADO PELA SISTEMÁTICA INSTITUÍDA ...
- Contrarrazões de apelação em rescisão de contrato com construtora
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Acórdão nº 2008/0064738-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESCISÃO" CONTRATUAL. ... CONSTRUÇÃO ... ADMINISTRAÇÃO. INADIMPLÊNCIA\xC2" ... contrato de construção sob o regime de administração ou preço de ...
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TRT-12 veta acordo extrajudicial de parcelamento de rescisão de contrato
TRT-12 veta acordo extrajudicial de parcelamento de rescisão
Juízo da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região negou homologação de acordo sem contrapartida do empregador Reprodução O juízo da 5ª Câmara... -
A rescisão do contrato de compra e venda de imóveis: a abrangência da cláusula penal e o direito do vendedor à indenização pela fruição do imóvel
“A cláusula penal é uma prévia fiação da indenização a ser recebida pelo contratante que não deu causa ao rompimento do vínculo contratual” “A inadimplência contratual tem como um dos efeitos o desfazimento da avença, de modo que a consequência da extinção do contrato é as partes retornarem ao status anterior à sua celebração” “No caso de fruição indevida do imóvel após o inadimplemento, a...
Os tribunais pátrios consolidaram o seu entendimento no que se refere à necessidade de readequação da cláusula penal nos contratos de compra e venda de imóveis para permitir a retenção pelo vendedor de parte dos valores pagos pelo comprador n... -
Em rescisão de contrato, operadora deve oferecer alternativa a beneficiários
Em rescisão, operadora deve oferecer alternativa a beneficiários
A operadora de planos de saúde que decide não renovar contrato com pessoa jurídica não tem a obrigação de manter os beneficiários em plano individual ou familiar quando não existirem essas opções em sua carteira de serviços, mas precisa ofer... -
Acórdão nº 2015/0023487-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. AÇÃO DE ...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... Art. 6º A. caução em dinheiro dada em garantia do contrato não poderá exceder a soma equivalente a três meses de aluguel, ... o empregador pedir o prédio locado a empregado, quando houver rescisão do contrato de trabalho, e o imóvel se destinar a moradia de empregado; ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... , drenagem e manejo de águas pluviais, vedada a formalização de contrato de programa com sociedade de economia mista ou empresa pública, ou a ... VIII - as hipóteses de extinção, inadmitida a alteração e a rescisão administrativas unilaterais; ... IX - as penalidades a que estão ...
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eSocial passa a calcular pagamento de rescisão de contrato de trabalho
Agência O Globo - RIO - Saldo de salário, aviso prévio indenizado, proporcionais de férias e décimo terceiro salário, além de salário-família, têm de entrar nas contas de patrões quando empregados domésticos são desligados. A tarefa dever ficar mais ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. DECENAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N.º 5 E 7 DO STJ. 1. Aplica-se o prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do CC nas pretensões
... (CPC/73). ... COBRANÇA. ... CONTRATUAL. CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE ... INADIMPLEMENTO ... CONTRATUAL.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0255277-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 211/STJ. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBAT
... CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. ... -
Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho ... § 1º Para fins do disposto nesta Lei, ... Art. 11. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, os valores das férias, individuais ou coletivas, ...
- Acórdão nº 2012/0191741-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0400028-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESCISÃO. CONTRATO DE ...