Rescisão de Contrato
- Embargos à execução de título extrajudicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Incontroversa comunicação verbal acerca da aprovação no exame vestibular e rescisão do contrato. Validade. Aplicação do princípio da boa-fé objetiva. Débito inexigível. Apelação do consumidor. Inicial
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Acórdão nº 2015/0118250-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE ADVERSA ACOLHIDA PELA DECISÃO MONOCRÁTICA. NECESSIDADE DE AJUSTAR O ACÓRDÃO ESTADUAL À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. DIREITO DE RETENÇÃO. ...
... CORTE. RESCISÃO" DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... INADIMPLÊNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0107121-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA. ... EXCEÇÕES: ... CONTRATO DE TRABALHO E VERBA PRINCIPAL ISENTA. RECURSO ... ção sobre os juros mora percebidos na situação de rescisão" ... do contrato de trabalho e b) deve-se observar \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUROS DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTEXTO DE RESCISÃO" DO CONTRATO DE TRABALHO. JUROS ... DE MORA. IMPOSTO\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4825, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965. Acrescenta Um Paragrafo Ao Artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho.
... rescisão de seu contrato de trabalho e o pagamento das respectivas indenizações, ...
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Acórdão nº 2011/0044574-8 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO DE ... Hipótese: ação de rescisão de contrato de cessão de cotas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100200-74.2005.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Constatada a possível violação do artigo 483, §3º, da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Não há incompatibilidade entre o deferimento da indenização pelo período de estabilidade e o reconhecimento da...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Constatada a possível ... ótese de falta grave do empregador, autorizadora da rescisão do contrato de trabalho pelo empregado. Recurso de Revista conhecido e provido ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE ...
- Agravo de instrumento para rescisão de contrato imobiliário
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Acórdão nº 2015/0287166-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DAS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS E DAS CLÁUS
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. ... -
Epidemia autoriza rescisão de contrato de franquia, decide TJ-SP
Epidemia autoriza rescisão de contrato de franquia, decide TJ-SP
A força maior é um acontecimento originado fora do círculo de exploração do empresário, cujos efeitos prejudiciais não puderam ser evitados apesar de haver utilizado as medidas de precauções que racionalmente eram de se esperar.- Suspensão de aulas não justifica rescisão de contrato de merenda
Suspensão de aulas não justifica rescisão de contrato de merenda
A suspensão das aulas em razão da epidemia do coronavírus, por si só, não faz desaparecer o interesse público. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de uma empresa que fornece feijão car...- Advogada de Bolsonaro pede rescisão de contrato com o PSL
Advogada de Bolsonaro pede rescisão de contrato com o PSL
Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (9/10) que deixará o PSL, partido em que se candidatou a presidente no ano passado. O motivo alegado é a investigação do uso de candidaturas femininas pelo partido como mecanismo de acesso ao fundo partid...- Token fornecido ao empregado pode ser retido na rescisão do contrato
Token fornecido a empregado pode ser retido na rescisão do contrato
Token e certificado digital fornecidos ao empregado para a execução dos serviços podem ser retidos na rescisão do contrato, por serem de propriedade da empresa. Esse foi o entendimento da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (MG) ao rejei...- Governo publica rescisão de contrato da vacina Covaxin
BRASILIA— O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União o extrato de rescisão do contrato da pasta com a Precisa Medicamentos para o fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O documento cita a "rescisão uni...- Governo publica rescisão de contrato da vacina Covaxin
BRASILIA— O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira no Diário Oficial da União o extrato de rescisão do contrato da pasta com a Precisa Medicamentos para o fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. O documento cita a "rescisão uni...- Planos de saúde: mudança de regras para comunicação de rescisão de contrato pelas operadoras tem nova data
- Em vigor Decreto nº 9.507 de 21/09/2018. Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
- Em vigor Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973. Estatui normas reguladoras do trabalho rural.
... 3 Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado ser obrigado a desocupar a casa dentro de trinta ...- LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
... rescisão do contrato, se, ratificado pelo locador, não efetuar o pagamento nos dez ...- Acórdão nº 2012/0206119-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ARTIGO 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIAS. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. RESCISÃO. NOTIFICAÇÃO. ABANDONO DA OBRA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. INADMISSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. OBRIGAÇÕES ILÍQUIDAS. LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. DETERMINAÇ
... CONTRATO DE CONSTRUÇÃO. ... da contra parte contratual a notificação para a rescisão do contrato quando ...- Nissan deve indenizar concessionária por rescisão injustificada de contrato
Nissan deve indenizar concessionária por rescisão de contrato
Sem comprovação dos fatores apontados como justificativas para a rescisão do contrato de concessão comercial, a 31ª Vara Cível de São Paulo condenou a montadora de automóveis Nissan a pagar indenizações por danos materiais a uma concessionária de ...- Acórdão nº 2015/0193256-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO ... ADMINISTRATIVO. ... LICITAÇÃO. ... UNILATERAL ...- Acórdão nº 2012/0127330-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO TÁCITA. ARTIGO 607 DO CÓDIGO CIVIL. CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA. PAGAMENTO DEVIDO. 1. O art. 607 do CC não impõe a rescisão do contrato de prestação de serviço
... RESCISÃO ... 607 do CC não impõe a rescisão do contrato de prestação de serviço a ... - Suspensão de aulas não justifica rescisão de contrato de merenda