rescisão do contrato de trabalho de empregada doméstica
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001874-48.2016.5.07.0031), 2017-04-19
... para o réu em 31/08/2014, como doméstica, na casa de praia do Reclamado, sendo que sua ... da relação jurídica advinda do contrato de emprego firmado entre empregado e empregador, ... uma ou duas vezes por semana - como empregada doméstica ... Veja-se, a propósito, que a ... PEDIDO DE DEMISSÃO ... Quando a rescisão contratual ocorre por iniciativa da empregada, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000849-16.2018.5.07.0003), 2019-07-11
... DO CONTRATO DE TRABALHO ... Alega a reclamante que foi ... de 2017, para exercer a função de empregada doméstica, com remuneração pactuada no valor ... razão ensejadora, segundo alega, da rescisão indireta, que espera seja reconhecida ... A ...
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Sentença nº 1000251-35.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... 27/10/2022 a 08/02/2023 , no cargo de doméstica (faxineira) e com salário de R$ 1.800,00 (um mil ... Para caracterização do contrato de trabalho doméstico mister a presença, em ... /2023 , bem como o efetivo labor como empregada doméstica (faxineira), com salário mensal de R$ ... de doméstico postulado, sustentando a rescisão indireta do contrato de trabalho, in verbis : ...
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Recurso de revista
... para Turma do Tribunal Superior do Trabalho" das decisões proferidas em grau de recurso ordin\xC3" ... ária para a preposta a condição de empregada da reclamada. Registre-se que a reclamada não se ... empresa, ou a reclamante empregada doméstica, conforme se observa da qualificação da ... , da C T, por verificar que as verbas da rescisão contratual foram pagas fora do prazo legal. No ... a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, deixando de conceder parcelas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000134-64.2020.5.06.0121), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESCISÃO INDIRETA. Consoante cediço, a rescisão indireta tem como base o artigo 483 da CLT. Ele prevê que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; for tratado pelo empregador ou superiores hierárquicos com...
... RESCISÃO INDIRETA. Consoante cediço, a rescisão ... o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear indenização quando forem exigidos ... DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. EMPREGADA DOMÉSTICA. ÔNUS DA PROVA. A partir de junho de ... - Acórdão, Processo nº 5026651-08.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5052342-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001025-77.2019.5.07.0029), 2019-09-05
... DO CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO HAVIDO ENTRE RECLAMANTE E ... empregador, suficiente para ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho ... Nesse ... 01.03.2017, para exercer a função de empregada doméstica, percebendo remuneração mensal de um ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001415-69.2017.5.07.0012), 2019-02-02
... aplicado é aquele em vigor à época do contrato de trabalho havido entre as partes ... Assim, ... ré em 20/02/2017, na função de doméstica, com salário mensal no valor de R$1.200,00, ... contratada para exercer a função de empregada doméstica. No que tange à extinção do ... rescisão contratual em 23/09/2017 (considerando a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1001576-64.2018.5.02.0045)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. EMPREGADO DOMÉSTICO. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA . A Lei...
... Ressalte-se que o contrato de trabalho perdurou de 14/06/2012 a 06/11/2018 e ... 2. RESCISÃO INDIRETA. IRREGULARIDADE NOS RECOLHIMENTOS DOS ... EMPREGADA DOMÉSTICA. CONTRATO DE TRABALHO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001066-91.2016.5.07.0015), 2017-07-06
... para a reclamada na função de empregada doméstica, sem CTPS assinada, durante 24.01.2007 ... reconhece que entre as partes houve um contrato de trabalho no período de 24.01.2007 a ... RESCISÃO CONTRATUAL- Contra a tese da dispensa sem justa ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001007-59.2018.5.07.0007), 2018-12-14
... ao caso concreto em exame, posto que o contrato de trabalho em questão teria sido celebrado ... , o que lhe autoriza a postular a rescisão indireta do pacto laboral, com o reconhecimento ... o contrato de trabalho na CTPS da empregada porque a autora se negou a lhe entregar tal ... o salário de contribuição da doméstica ...
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Sentença nº 1001553-73.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... ÁRIO NÃO REALIZADO NO CURSO DO CONTRATO. ARGUIÇÃO EX OFFICIO – nos termos do art ... reclamados, para exercer o mister de empregada doméstica, sendo que a CTPS somente foi anotada ... 11/07/2022; f) FGTS sobre as verbas da rescisão; g) FGTS em recolhimento adicional de 3,2% ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000198-55.2017.5.07.0023), 2017-09-28
... demanda postulando o reconhecimento da rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador, ... de 2013 a 30 de SETEMBRO de 2015, como empregada doméstica, percebendo remuneração mensal no ...
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Da execução por quantia certa
... executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente. - Nota: ... á nos levar à seguinte hipótese: a empregada doméstica foi dispensada e não recebeu ... fiduciária, as prestações pagas no contrato de LEASING incorporam-se no patrimônio de fato ... as demais prestações e redundará no rescisão" da proposta apresentada e na nulidade da arremata\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 871-77.2014.5.02.0351) 07-02-2018
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADE ... DE PRODUTOS DE LIMPEZA DE UTILIZAÇÃO DOMÉSTICA. A jurisprudência desta Corte tem se firmado no ... no laudo pericial, em razão de a empregada manusear produtos de limpeza que contém a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000650-75.2019.5.06.0006), 16-09-2020
... ção jurídica das partes, visto que o contrato laboral reconhecido em Juízo perdurou de ... idosos e sempre laborou na função de empregada doméstica, fazendo jus, tão somente, ao ... II - termo de rescisão do contrato de trabalho; ... III - declaração ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... salário-maternidade, para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa; ... rescisão" do contrato de trabalho a imediatamente anterior \xC3" ...
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Acórdão Nº 0020180-74.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-11-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. A prova demonstra que inexistiu vínculo de emprego até o momento em que assinada a CTPS da reclamante, restando configurado naquele período a prestação de serviços como diarista. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se nega provimento no item.
... FUNDAMENTAÇÃO O contrato de trabalho perdurou de 01-07-2013 a 30-08-2016 ... na CTPS em 01-07-2013, na função de 'empregada doméstica', quando alega que passou a trabalhar ... de devolução de CTPS e 'Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho'), nos quais se visualiza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000573-81.2015.5.07.0005), 2016-07-27
... /03/09 aos serviços do reclamado como empregada doméstica, no entanto jamais teve a sua CTPS ... causa, nada recebendo a título de rescisão contratual e que durante todo o contrato nunca ...
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Acórdão Nº 0020285-46.2017.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-08-2018
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O impedimento da reclamante ao trabalho e a recusa dos atestados médicos apresentados pela obreira - grávida - são condutas graves o suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no artigo 483, alínea "d", da CLT. Sentença mantida.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O impedimento ... a reclamante exercido a função de empregada doméstica. Ainda de acordo com a decisão do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000934-57.2018.5.07.0017), 2019-02-07
... 3. DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. DA RESCISÃO CONTRATUAL ... A parte Reclamante afirma que ... , em 12/07/2018, na função de "doméstica", com remuneração de R$1.200,00, e que foi ... em não proceder as anotações do contrato de trabalho na CTPS da parte Reclamante, ... (OJ 82, SDI-1, TST) , na função de "Empregada Doméstica" e com salário mensal de ...
- Acórdão, Processo nº 5027612-41.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001623-26.2015.5.06.0182), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Milita em favor do trabalhador o princípio da continuidade da relação de emprego, de modo que cabia à empregadora o ônus de comprovar o término do contrato de trabalho e o motivo ensejador da ruptura contratual, nos termos da Súmula 212 do C. TST, encargo do qual se desincumbiu a contento. O conjunto...
... o ônus de comprovar o término do contrato de trabalho e o motivo ensejador da ruptura ... contra a sentença que reconheceu a rescisão contratual por justa causa, em face do abandono ... 08/03/2015 para exercer a função de empregada doméstica, porém foi demitida " de forma ...