rescisão indireta estabilidade provisoria
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001748-73.2017.5.07.0027), 2019-01-16
... engravidou, sendo detentora de estabilidade provisória. Postula a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, o reconhecimento da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002035-42.2016.5.07.0004), 2017-05-22
... de período clandestino de labor e rescisão indireta, com a consequente condenação deste no ... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E ESTABILIDADE PROVISÓRIA) IMPROCEDENTES. - RESCISÃO ...
-
Acordão nº 0001273-35.2011.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... INCOMPATIBILIDADE DOS PEDIDOS. RESCISÃO" INDIRETA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. N\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 153-33.2015.5.12.0039) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELO CPC/2015 E IN Nº 40/2016 DO TST. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. POSSIBILIDADE. Na hipótese, é incontroverso que a reclamada deixou de recolher os depósitos do FGTS. No entender do Tribunal Regional do Trabalho, entretanto, isso não seria motivo suficiente para justificar a rescisão indireta. Não há
... RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS ... ÃO INDIRETA DURANTE O PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... -
Acórdão Nº 0021071-67.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO. Hipótese em que o MM. Juízo de origem não reconheceu o pagamento de intervalos, sinalando que as horas extras abarcam este item. De qualquer sorte, considerando-se o reconhecimento, na sentença, de jornada de 6 (seis) horas, os intervalos devidos seriam de apenas 15 (quinze) minutos. Reconhecida a fruição de 30 (trinta) minutos ou de 1 (uma)
... aspectos: reconhecimento da estabilidade provisória e rescisão indireta; adicional ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001821-93.2017.5.07.0011), 2020-04-20
... de encontrar-se grávida, requerendo a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o do direito a estabilidade gestacional, ao argumento do descumprimento dos ... GRAVIDEZ. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. VERBAS TRABALHISTAS E RESCISÓRIAS: a reclamante ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001671-98.2016.5.07.0027), 2017-06-11
... juízo a exemplo do reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, durante o gozo da estabilidade provisória decorrente do nascimento do seu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001450-66.2014.5.06.0172), 22-05-2017
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO NO CURSO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. PRESCRIÇÃO BIENAL. NÃO CONFIGURADA. Segundo dispõe o art. 476 da CLT, o lapso em que o empregado goza de auxílio-doença é considerado como licença não remunerada, do que se conclui pela suspensão do contrato de trabalho, a ensejar, inclusive, a garantia provisória de emprego, entendimento pacificado no item III da Súmula 378,
... , a ensejar, inclusive, a garantia provisória de emprego, entendimento pacificado no item III ... do reclamante/recorrente cingiu-se à rescisão indireta, e não ao reconhecimento da ... "SUM-378 ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA ... -
Acórdão Nº 0020862-47.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO (MUNICÍPIO DE TAQUARA). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador do serviço terceirizado é subsidiariamente responsável pela satisfação dos créditos reconhecidos ao trabalhador na hipótese de eventual inadimplemento da empresa prestadora, de vez que se beneficiou do serviço prestado. Adoção, como razão de decidir, da orientação contida na Súmula...
... de indenização substitutiva da estabilidade provisória no emprego, desde a extinção do ... (estabilidade provisória no emprego - rescisão indireta - multas dos artigos 467 e 477, §8º da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001391-18.2014.5.06.0192), 07-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDOS DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E DE INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. AFASTAMENTO DA INÉPCIA. Não são incompatíveis entre si os pedidos de rescisão indireta do contrato de trabalho e de indenização substitutiva da estabilidade acidentária, uma vez que esta última opção é conferida ao trabalhador, exatamente,...
... PEDIDOS DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ... pede o reconhecimento da estabilidade provisória em decorrência da comprovação de doença ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001230-41.2011.5.07.0012), 2015-12-15
... emprego com a 1ª reclamada, pleiteia a rescisão ... indireta deste, com o pagamento de verbas ... INDIRETA / ESTABILIDADE PROVISÓRIA / DANOS MATERIAIS, MORAIS E ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002008-07.2017.5.07.0010), 2018-05-07
... ,94, encontrando-se no período de estabilidade até 06/2018, em razão de acidente de trabalho ... diante do que, pede o reconhecimento da rescisão indireta ou, alternativamente, pedido de ... " ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº ...
-
COVID. Legislação correlata
... ão da administração pública direta ou indireta para os produtos que especifica, sendo concedida ... , pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas ... Art. 21. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho, a suspensão prevista no ... 100, IV — TST — cipeiro — estabilidade provisória — matéria constitucional — ADCT, ...
-
Acórdão Nº 0021074-37.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-12-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Não verificado o nexo de causalidade entre o quadro clínico apresentado pela reclamante e a prestação laboral, não há falar na ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional, restando manifesta a inexistência de dano indenizável a que alude o art. 927 do Código Civil.
... e a reclamante postulou nesta ação a rescisão indireta do contrato de trabalho e indenizações ... Há estabilidade do quadro psiquiátrico atual. Não há ... ão indireta, nem na estabilidade provisória, pois não comprovada a alegada ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001765-73.2016.5.07.0018), 2018-07-23
... , em 14 de outubro de 2016, sua rescisão indireta e se afastou do labor, sem que suas ... ... DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... Entende a demandante que se ...
-
Sentença nº 1001349-86.2022.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... das verbas devidas no período de estabilidade provisória; rescisão indireta; verbas ...
-
Sentença nº 1000271-50.2020.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-06-2023
... /subsidiária da segunda reclamada e da rescisão indireta do contrato de trabalho, o pagamento de ... ários da licença-maternidade e da estabilidade provisória, adicional de insalubridade, verbas ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1141-08.2014.5.12.0001) 02-05-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE OU CONCAUSALIDADE. A parte agravante não consegue viabilizar o acesso à via recursal de natureza extraordinária, à míngua de comprovação de pressuposto intrínseco de admissibilidade inscrito no art. 896 da CLT. Trata-se de...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL ... AUSÊNCIA ... Quanto à rescisão indireta, a demonstração da prova dividida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000613-96.2016.5.06.0121), 02-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. IRREGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DO FGTS. RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. A falta do empregador que justifique o desfazimento do contrato por dispensa indireta, exposta no art. 483 da CLT, deve afetar profundamente a relação empregatícia e somente resta configurada quando a prova for robusta e induvidosa. Sua caracterização pressupõe a presença de requisitos como, a...
... RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. A falta do empregador ... e à reparação correspondente à estabilidade provisória ... O reclamante, por sua vez, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101167-57.2016.5.01.0451)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DA 7ª TURMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há...
... Ainda que restasse comprovada a rescisão contratual na data alegada pela recorrente, tal ... RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS E TERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE FATOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001335-65.2019.5.06.0141), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. AFASTADA. MODALIDADE DE TERMINAÇÃO DO VÍNCULO. I.A rescisão indireta é modalidade de terminação do contrato de trabalho, por deliberação do empregado, decorrente de falta grave praticada pelo empregador, a qual torna impossível ou indesejada a continuação do vínculo empregatício. Não é qualquer descumprimento de obrigação contratual que pode...
... RESCISÃO INDIRETA. AFASTADA. MODALIDADE DE TERMINAÇÃO DO ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1495-97.2015.5.05.0193)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . ACÚMULO DE FUNÇÃO. TESES RECURSAIS QUE DEMANDAM O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª
... RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS RAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE FATOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 755-84.2016.5.06.0191)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA
... RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS RAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE FATOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12386-27.2015.5.03.0164)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. RESCISÃO INDIRETA. Não há falar em perda do objeto do pedido de rescisão indireta, uma vez que foi evidenciado nos autos que a autora formulou o referido pedido mesmo antes de ocorrida a dispensa por justa causa, sendo...
... RESCISÃO INDIRETA ... Não há falar em perda ... ESTABILIDADE GESTANTE. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... permanece a garantia provisória no emprego, nos termos do art. 10, II, "b", do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000059-31.2012.5.06.0145), 28-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTA MÉDICA DO INSS. RECUSA DA EMPRESA EM ACEITAR O EMPREGADO APÓS O TÉRMINO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Tendo o INSS reconhecido a capacidade do obreiro para o trabalho, cabe à empregadora, considerando-o inapto para o exercício da função anteriormente ocupada, promover a sua readaptação para um outro cargo compatível com...
... RESCIS Ã O INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. Tendo o INSS ... , no m í nimo, durante o prazo da estabilidade provis ó ria decorrente do acidente de trabalho ...