rescisão indireta estabilidade provisoria
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000085-14.2016.5.07.0031), 2016-04-04
... , foi-lhe imputada a culpa pela rescisão do contrato de emprego, nos termos do artigo 482, ... DE REVISTA DA RECLAMADA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - FALTA GRAVE DO ... ção do período correspondente à estabilidade provisória, visto que a rescisão do contrato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000292-20.2018.5.07.0006), 2019-01-15
... do vínculo de emprego em razão de rescisão indireta do contrato de trabalho em 04/02/2018 ... estabilidade ... Entende este Juízo que o argumento de que ... o reconhecimento da estabilidade provisória em decorrência da comprovação de doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000094-39.2015.5.06.0192), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. AUSÊNCIA. Ausente o pronunciamento judicial desfavorável ao reclamado, não lhe assiste interesse jurídico-processual em requerer a reforma do decisum, uma vez que este não causou qualquer gravame à sua esfera jurídica. Inócuas, portanto, as alegações recursais referentes às benesses da gratuidade judiciária. Recurso ordinário não
... ESTABILIDADE GESTACIONAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ... - ADCT, é assegurada a estabilidade provisória à empregada gestante, desde a confirmação da ... , em virtude do reconhecimento da rescisão indireta, por meio de acordo firmado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1005-27.2015.5.05.0015)
... RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS RAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE FATOS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010141-14.2013.5.07.0031), 2015-06-25
... E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A , postulando rescisão indireta do contrato de trabalho, com pagamento ... A Autora pede o reconhecimento da estabilidade provisória em decorrência da comprovação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000734-28.2019.5.07.0013), 2020-06-04
... , assim como a discussão sobre a estabilidade provisória e a rescisão indireta do contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010168-09.2014.5.06.0251), 04-02-2015
DIFERENÇA SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. À luz das regras do ônus da prova, recai sobre o reclamante o ônus de provar o desvio de função por consubstanciar fato constitutivo do seu direito. Não se desincumbindo satisfatoriamente do ônus que lhe cabia, não tem direito o recorrente ao recebimento da diferença de remuneração, pelo suposto exercício de função diversa para a qual foi contratado. Recurso...
... contra o não reconhecimento da estabilidade provisória no emprego. Alega ser membro da CIPA ... Desta forma, pede a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001489-38.2017.5.06.0017), 26-08-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A comprovação dos fatos determinantes do despedimento indireto deve ser feita de forma contundente, de modo que reste a certeza do ato praticado. Necessário haja atualidade entre a falta e o despedimento e que a falta seja suficientemente grave de modo a tornar impossível a continuação da relação de trabalho. Com efeito, na...
... RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A comprovação ... ção da reclamada no pagamento de estabilidade com todas as vantagens e salários " como o mante é detentor de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho, quando de sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10098-94.2018.5.03.0037)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. IRREGULARIDADES NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DEPÓSITOS DE FGTS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DESCONTOS INDEVIDOS. AUMENTO DA JORNADA SEM CONTRAPRESTAÇÃO 1 - Não há falar em omissão em relação à inversão do ônus da
... RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO ... DE TRABALHO ... da CIPA (mandato 2016/2017), com estabilidade até ... novembro de 2018, conforme ... do período de estabilidade provisória se insira ... no contexto do trecho "e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001729-17.2014.5.07.0013), 2016-07-06
... PEDIDO DE DEMISSÃO X RESCISÃO INDIRETA. A prova documental produzida (pedido ... ção relativa ao período de estabilidade provisória ... Inconformada, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-RR - 20169-34.2013.5.04.0028)
... de vínculo de emprego, à rescisão indireta, ao ... salário família, à ... bilidade provisória, ... às horas extras, ao intervalo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001228-62.2015.5.07.0002), 2018-05-31
... Pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de emprego, a concessão dos ... morais e materiais; indenização provisória e manutenção do plano de saúde. Impugna todos ... com os princípios/valores de estabilidade e segurança jurídica, bem como ao princípio do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000526-37.2017.5.07.0038), 2017-09-26
... indevidos, a reclamada deu azo à rescisão indireta do contrato de trabalho, violando o art ... ão indireta e de indenização pela estabilidade provisória, requerendo todas as verbas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000288-31.2018.5.02.0385)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência nas matérias objeto do recurso. ...
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO ... RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS RAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE FATOS E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001008-48.2018.5.07.0038), 2019-12-12
... órias decorrentes do reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho ... 21 da Lei nº 8.213/91, pela Medida Provisória nº 905, de 2019, não alcança os eventos ... ordem previdenciária (benefícios e estabilidade acidentária). Assim, via de regra, inexiste ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 246-29.2017.5.05.0036)
A GRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. FGTS NÃO DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DA RECLAMANTE. ACORDO DE PARCELAMENTO REALIZADO ENTRE A RECLAMADA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A REGULARIZAÇÃO...
... RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS ... elementos de estabilidade e a decisão do TST contribua para a formação ... PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Hipótese em que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001022-40.2015.5.06.0143), 03-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA. Admitida a prestação de serviço do autor, por parte da reclamada, caberia a ela o ônus de comprovar a não configuração dos elementos caracterizadores da relação empregatícia (art. 818 da CLT e art. 373, II, do CPC/2015), do qual não se desincumbiu a contento. Na espécie, a prova oral colhida aponta...
... Aduz que a rescisão contratual se operou pelo abandono do emprego ... RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - ESTABILIDADE ... -
Sentença nº 1001000-37.2022.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... quinquenal também se aplica ao FGTS. Rescisão Indireta Pleiteia a autora a rescisão ... e verbas acessórias. Indenização Estabilidade Provisória O autor pretende a declaração da ...
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Acordão nº 20140422700 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Mayo de 2014
... em julgado, pelo reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e estabilidade ... de rescisão indireta e estabilidade provisória, razão pela qual pugna pela extinção do ...
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Sentença nº 1000053-24.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... síntese, postula: o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, além do ... ; o reconhecimento de garantia provisória de emprego em razão de doença do trabalho; ... 439 do TST). ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RESCISÃO INDIRETA. A pretensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000070-72.2015.5.07.0001), 2016-02-24
... GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO EMENTA RESCISÃO INDIRETA - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA ACERCA DA ... se tratando de trabalhador que tenha estabilidade ou garantia de emprego, a cessação da ... Estabilidade provisória. Gestante. Não configuração. 2. Aviso prévio ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001957-21.2016.5.07.0013), 2017-03-06
... Da rescisão contratual ... Alega a autora que: foi contratado ... indireta do contrato de trabalho e a condenação da ... , até 29/04/2016, sendo detentora da estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000627-10.2017.5.07.0027), 2017-08-10
... problema, mesmo sendo possuidora de estabilidade provisória. Requer a rescisão indireta do ...
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Acórdão Nº 0020693-24.2015.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que comprovado que a empregadora ao manter as condições de trabalho do Autor quanto à função e as atividades desempenhadas antes do acidente, em contrariedade à orientação médica, causou prejuízo ao trabalhador, a ser reparado por meio de indenização. Recurso provido.
... (ID 401a3dc) quanto aos seguintes itens: rescisão indireta do contrato de trabalho; indenização os salários da estabilidade provisória; indenização por danos morais ...