rescisão indireta estabilidade provisoria
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Acordão nº 20150929140 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2015
... rescisão indireta do contrato, estabilidade prevista no ... Rescisão indireta – estabilidade provisória ... Proc. 0000965-93.2013.5.02.0372 fra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001197-77.2012.5.06.0001), 15-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONFIGURADA. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/1991 E SÚMULA Nº 378, I e II, DO C. TST. ABANDONO DE EMPREGO. INOCORRÊNCIA. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. Na hipótese, verifica-se que o Empregado fez jus à percepção do auxílio-doença acidentário por um período superior a 15 (quinze) dias,...
... ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA CONFIGURADA. ARTIGO 118 DA LEI N º ... que o fato de pretender a rescis ã o indireta do contrato de trabalho n ã o implica ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20575-23.2018.5.04.0661)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. OFENSA À COISA JULGADA . REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONAL DE QUE OS PEDIDOS SÃO DIVERSOS. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO ESTABILITÁRIO. COMPATIBILIDADE....
... RESCISÃO INDIRETA ... INDENIZAÇÃO PELO ... referente à estabilidade provisória ... Portanto, nego ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1317-08.2018.5.07.0026)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA. Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não...
... RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS RAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE FATOS ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001038-66.2016.5.07.0034), 2017-01-25
... II - RAZÕES DE DECIDIR ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. RESCISÃO INDIRETA ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001746-70.2015.5.06.0005), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. I. A teor dos arts. 832 Consolidado e 489, II, do CPC, sem descuidar do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, uma fundamentação contraditória - o que equivale, em essência, à sua própria ausência -, implica na nulidade absoluta da sentença. II. O julgado carente de fundamentação não subsiste no mundo jurídico, implicando,
... 483 da CLT, da rescisão indireta do contrato de trabalho; Condenação da ... referente aos 05 (cinco) meses de estabilidade provisória da gestante face a patente ... -
Sentença nº 1001320-92.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... , em suma: adicional de insalubridade; rescisão indireta do contrato de trabalho; estabilidade ... , porque os pedidos de estabilidade provisória e rescisão indireta do contrato de trabalho ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... estabilidade do trabalhador na empresa , Ed. José Konfino, ... I – em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... trabalhador poderá pleitear a rescisão indireta (art. 483, CLT); poderá acontecer de faltar ... ão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula flui e que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000141-47.2014.5.06.0192), 16-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO DEFICIENTE. NULIDADE DA DISPENSA. CONTRATAÇÃO POSTERIOR DE EMPREGADO. EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DIVERSA. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O art. 93, §1º, da Lei nº 8.213/91 prevê espécie de garantia indireta de emprego, em benefício do trabalhador reabilitado ou deficiente habilitado, ao condicionar a rescisão sem justa causa do seu contrato de trabalho à prévia contratação...
... nº 8.213/91 prevê espécie de garantia indireta de emprego, em benefício do trabalhador ... deficiente habilitado, ao condicionar a rescisão" sem justa causa do seu contrato de trabalho à pr\xC3" ... termos, não há que se cogitar em estabilidade do empregado reabilitado ou deficiente o, mas tão somente em garantia provisória no emprego, com sua permanência na empresa até ... -
Acórdão Nº 0021372-67.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-05-2020
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O descumprimento contratual apto a ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho deve ser grave o bastante a ponto de tornar insuportável a manutenção do vínculo empregatício, o que não ocorreu no caso dos autos. Recurso ordinário do reclamante improvido.
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O ... quanto à rescisão indireta e estabilidade provisória (ID. 6855e0f) ... A reclamada busca ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000031-68.2017.5.07.0013), 2018-02-19
... ao princípio da segurança e da estabilidade social. Não pode o legislador, a seu talante, ... O disposto no art. 2º, da Medida Provisória" nº 808/2017, não encontra respaldo na Constitui\xC3" ... Da rescisão indireta e da estabilidade provisória ... Aduz ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000155-74.2014.5.07.0007), 2017-08-23
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... RESPONSABILIDADE ... na inicial, declarando a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenando-a ao ... de 1/3 (5/12), salários da estabilidade (CIPA) no período de 01/02/2014 a 20/12/2014, ... da CIPA, detentor de estabilidade provisória, nada a reformar na sentença ao declarar a ...
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Acordão nº 0066800-26.2009.5.04.0303 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Mayo de 2013
... garantia no emprego e reconhecimento de rescisão indireta com consequente condenação ao ... Quanto à estabilidade, o magistrado rejeitou o pedido ao fundamento de ... ao pretenso direito à estabilidade provisória nos termos do artigo 118 da Lei n. 8.213/91 e no ...
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Acórdão Nº 0020289-42.2020.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. OCORRÊNCIA. A rescisão indireta do contrato de trabalho ou a justa causa patronal, prevista no art. 483 da CLT, justifica-se quando a conduta faltosa praticada pelo empregador se revela como uma violação de direito capaz de tornar insuportável a manutenção do vínculo de emprego, o que ficou demonstrado no caso concreto....
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO ... ; 2) verbas rescisórias; 3) estabilidade provisória; 4) multa do art. 477 da CLT; 5) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000822-63.2016.5.06.0251), 30-01-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, negar provimento ao recurso, contra o voto do Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, dava provimento parcial ao apelo para condenar a parte em indenização do vale transporte, decretar a rescisão indireta do contrato de emprego por descumprimento de obrigações contratuais (mora contumaz...
... ao mínimo legal , com o decreto da rescisão indireta do contrato de trabalho faz jus a ... Da estabilidade gestante. Indenização substitutiva ... No ... direitos decorrentes da estabilidade provisória previsto pelo artigo 10, II, "b", do ADCT, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2281-21.2016.5.11.0006) 14-03-2018
... A reclamante requer o reconhecimento da rescisão indireta, informando que trabalhou até o dia ... INDENIZAÇÃO PELA ESTABILIDADE GRAVÍDICA ... A reclamante requer a ... ção do período de estabilidade provisória gravídica, a contar da data em que deixou de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001065-41.2018.5.06.0023), 08-10-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para: a) reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro no art. 483, "d", da CLT, adotando como data de ruptura o dia 05.10.2018 e condenando as reclamadas ao pagamento dos títulos decorrentes, quais sejam: aviso prévio indenizado...
... autorizam o reconhecimento da rescisão indireta, nos termos do art. 483, alínea d, da ... itens 3.3, 3.7, 3.8, 3.9, 3.10 e a estabilidade provisória de cipeiro indicada no item 3.11 da ... -
Sentença nº 1000845-97.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-12-2023
... Da rescisão indireta: A reclamante relata na inicial ter sido ... é o dia 26/10/2022, reconheço a sua estabilidade provisória até o dia 26/10/2023 com fundamento ...
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Acordão nº 0076600-30.2009.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Noviembre de 2011
... a sentença nas questões alusivas à rescisão indireta e a aplicação das multas dos arts. 467 ... o pagamento da indenização pela estabilidade. Por conseguinte, a declaração de nulidade do ... estava ele ao abrigo da estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91 ... Em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001553-36.2017.5.07.0012), 2020-08-22
... DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - DA DOENÇA ... - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTABILIDADE ... Trata-se de recurso ordinário interposto ... Trabalho e a consequente estabilidade provisória". Por fim, insurge-se contra sua condenação ao ...
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Sentença nº 1001425-32.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... Salomão Ltda. Busca a declaração de rescisão do contrato de trabalho com base no artigo 483 da ... ). Da rescisão contratualA rescisão indireta do contrato de trabalho demanda a prova de falta ... do contrato de trabalho). Da estabilidade provisóriaAfastou-se a tese de rescisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001700-62.2018.5.07.0033), 2019-08-13
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA + REFLEXOS R$ 14.437,20 ... MULTA ... Na sentença, houve o reconhecimento da rescisão indireta e da estabilidade provisória alegada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000089-55.2019.5.06.0231), 29-04-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO DOS VALORES. 1. De acordo com as provas dos autos, em especial a prova técnica, resta patente que a demandada se descuidou do seu dever de observar as medidas ligadas às normas de higiene e segurança no trabalho, ensejando o agravamento do problema de saúde de que estava...
... úde patrocinado pela empregadora até a rescisão do liame empregatício. Assevera que não restou ... rescisórias e indenização por estabilidade provisória, sustentando que o contrato de ... grau houvesse declarado a rescisão indireta do liame empregatício, não seria devida a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001335-89.2018.5.07.0006), 2019-02-21
... grave do empregador, autorizando a rescisão indireta ... No mesmo sentido, o não ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... A reclamante, conforme exames ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001159-64.2015.5.07.0023), 2017-07-10
... RESCISÃO INDIRETA. NÃO RETORNO DO EMPREGADO APÓS ALTA ... pedidos de rescisão indireta e de estabilidade provisória." ... No Recurso ora sob análise a ...