reserva margem consignavel
- Acórdão Nº 5008292-43.2021.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
- Acórdão Nº 5002141-61.2021.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
- Acórdão Nº 5011407-72.2021.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
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Acórdão Nº 5000368-58.2019.8.24.0051 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
... ária, ao adquirir cartão de crédito com reserva de margem consignável, operação bancária ...
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Acórdão nº 50139014720218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE...
... que a parte autora abstenha-se de reservar margem consignável e cancele/suspenda os descontos, ... do cartão de crédito consignável e da reserva de margem consignável. Insurgiu-se contra a ... - Acórdão Nº 5013225-46.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
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Acórdão Nº 5003059-86.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
... ária, ao adquirir cartão de crédito com reserva de margem consignável, operação bancária ...
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Acórdão Nº 5000533-49.2019.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
... ária, ao adquirir cartão de crédito com reserva de margem consignável, operação bancária ...
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Acórdão Nº 5000603-53.2022.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... empréstimo via cartão de crédito com reserva de margem consignável c/c reparação por danos ...
- Acórdão Nº 0300792-48.2019.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
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Acórdão Nº 5003972-94.2021.8.24.0103 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-05-2023
... aquisição de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), com ...
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Acórdão nº 1.0327.17.002093-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO AUTOR - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA-FÉ CONTRATUAL- INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO.- Ausente prova da contratação de cartão de crédito consignado junto à instituição financeira, apresenta-se irregular a reserva de margem consignável - RMC, no benefício...
- Acórdão Nº 5014469-71.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
- Acórdão Nº 5006456-04.2020.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
- Acórdão Nº 5005237-84.2021.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
- Acórdão Nº 5005802-56.2021.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
- Acórdão Nº 5011830-66.2021.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
- Acórdão Nº 5002353-81.2021.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
- Acórdão Nº 5004979-74.2021.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
- Acórdão Nº 5001232-41.2021.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
- Acórdão Nº 5009890-32.2021.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
- Acórdão Nº 5013998-15.2021.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
- Acórdão Nº 5003319-87.2021.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
- Acórdão Nº 5005202-50.2021.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
- Acórdão Nº 5008102-80.2021.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022