resolução 1 89
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Acórdão nº 2011/0027483-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA PROPOSTA EM FACE DE ESTADO ESTRANGEIRO (CF, ARTS. 109, II, C/C 105, II, c). PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL (CPC, ARTS. 88 A 90). LICITAÇÃO INTERNACIONAL. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA BRASILEIRA E ESTADO...
... COMPETÊNCIA ... RECURSO PROVIDO ... 1 ... 3. O art. 89 ... ória de ação para resolução de contrato cumulada com ... -
Acórdão nº 2007/0112368-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 1.320 - EX (2007/0112368-9) ... nos arts. 5o. e 6o. da Resolução 9/05 desta Corte ... , que se cogitar de maltrato ao artigo 89 do CPC. ...
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Acórdão nº 2014/0241726-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.490.851 - SP (2014/0241726-3) ... 2º, 60; 62; 89 ... União; 10 e 11, da Resolução 1488/98 ...
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Acórdão nº 2006/0259743-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A controvérsia essencial dos autos restringe-se ... da Justiça Federal, aprovada pela Resolução 561 do Conselho da Justiça Federal, de 2.7.2007, ... determinar a incidência do BTN, de março/89 a março/90, para correção monetária em casos ...
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Acórdão nº 2009/0136066-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.149.424 - BA (2009/0136066-0) ... RELATORA : ... 3. A Lei 7.798/89, ao conferir nova redação ao § 2º do ...
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Acórdão nº 2003/0037960-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LEI Nº 7.787/89. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL DO PRAZO. PRECEDENTES ... 1. Está uniforme na 1ª Seção do STJ que, no ... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. A pretensão foi formulada no prazo ...
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Acórdão nº 2006/0120193-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... 1. Sobre a prescrição da ação de repetição de ... da Justiça Federal, aprovado pela Resolução 561/CJF, de 02.07.2007, do Conselho da Justiça ... março/86 a dezembro/88; (c) a BTN de março/89 a fevereiro/90; (d) o IPC, nos períodos de ...
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Acórdão nº 813489 de Primeira Turma, 16 de Diciembre de 2013
egundo agravo regimental no agravo de instrumento. ICMS. Fixação de alíquota. Lei estadual. Resolução do Senado. Período de março a junho de Constitucionalidade. Matéria pacífica. Precedentes. 1. Não ofendem a Constituição Federal leis estaduais que, antes da Resolução nº 22/89 do Senado Federal, fixam as alíquotas de ICMS, desde que observado o limite máximo estabelecido pela Resolução 129/79...
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Acórdão nº AgRg no REsp 895444 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C, DO CPC, E DA RESOLUÇÃO STJ 08⁄08 QUE TRATAM DOS RECURSOS OS DE CONTROVÉRSIA ... 1. A forma de devolução do empréstimo ... ⁄86), 26,06% (junho⁄87), 42,72% (janeiro⁄89), 10,14% (fevereiro⁄89), 84,32% (março⁄90), ...
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Acórdão Nº 0010598-05.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... line-height: 1.2em; ... p>span,p>strong,p>em,p>u,p>strike{ ... Com a edição da Resolução nº 89, de 17 de maio de 2018, instituiu-se a ...
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Acórdão Nº 0009934-71.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... line-height: 1.2em; ... p>span,p>strong,p>em,p>u,p>strike{ ... 1. Com a edição da Resolução nº 89, de 17 de maio de 2018, instituiu-se a ...
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Acórdão nº 2006/0199911-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A controvérsia essencial dos autos restringe-se ... da Justiça Federal, aprovada pela Resolução n. 561 do Conselho da Justiça Federal, de ... ção de indébito, no caso, o BTN, de março/89 a março/90 ... Embargos de declaração ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021 ... Lei de Licitações e ... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ... Art. 89. Os contratos de que trata esta Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 17202-72.2017.5.90.0000) 23-02-2018
AVALIAÇÃO DE OBRA. TRT 4ª REGIÃO. ANÁLISE DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE-RS. ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO CSJT N.º 70/2010. APROVAÇÃO COM RECOMENDAÇÕES. 1. Nos termos dos artigos 89 e 90 do RICSJT, "os projetos de obras a serem executados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus serão avaliados e aprovados pelo Plenário do Conselho Superior da Justiça...
... DE ARROIO GRANDE-RS. ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO CSJT N.º 70/2010. APROVAÇÃO COM S. 1. Nos termos dos artigos 89 e 90 do RICSJT, "os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 17051-09.2017.5.90.0000) 23-03-2018
AVALIAÇÃO DE OBRA. TRT 18ª REGIÃO. ANÁLISE DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA VARA DO TRABALHO DE PIRES DO RIO-GO. ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO CSJT N.º 70/2010. APROVAÇÃO COM RECOMENDAÇÕES. 1. Nos termos dos artigos 89 e 90 do RICSJT, "os projetos de obras a serem executados no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus serão avaliados e aprovados pelo Plenário do Conselho Superior da Justiça...
... DE PIRES DO RIO-GO. ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO CSJT N.º 70/2010. APROVAÇÃO COM S. 1. Nos termos dos artigos 89 e 90 do RICSJT, "os ... -
Acórdão Nº 0007236-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... line-height: 1.2em; ... p>span,p>strong,p>em,p>u,p>strike{ ... RESOLUÇÃO Nº 89/2018. PRECEDENTE DESTA CÂMARA CÍVEL ...
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Acórdão nº 2006/0250539-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. Falta de prequestionamento do tema inserto no ... caso, ainda que tenha sido publicada Resolução do Senado Federal (art. 52, X, da CF) ... 3. Os ... indevido, o IPC, de outubro a dezembro/89 e de março/90 a janeiro/91; o INPC, de fevereiro ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – pessoal e encargos sociais (GND 1); ... II – juros e encargos da dívida (GND 2); ... 89; e ... III – a ação estiver compatível com a ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Acórdão nº 2005/0123479-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A controvérsia essencial dos autos restringe-se ... da Justiça Federal, aprovada pela Resolução n. 561 do Conselho da Justiça Federal, de ... determinar a incidência do BTN, de março/89 a março/90, para correção monetária em casos ...
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Acórdão nº SEC 5302 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... OFENSA À SOBERANIA NACIONAL ... 1. A sentença estrangeira encontra-se apta à ... 5º e 6º da Resolução STJ n.º 9⁄2005: (i) a sua prolação por ... 89, I, do CPC, afasta a homologação de sentença ...
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Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÚNICO, E 13, § § 1º E 2º, DA RESOLUÇÃO N.º 9, DE 04 DE MAIO DE 2005, DESTE STJ ... OMISSÕES CONFIGURADAS ... 1. Carta Rogatória encaminhada pelo Ministério ... 89 do CPC), consoante jurisprudência uníssona da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52141-69.2009.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... - 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... ência desta Corte é de que a Resolução nº 7/89 da CVRD, que instituiu o benefício ...
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Acórdão nº 2004/0063330-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A controvérsia essencial dos autos restringe-se ... da Justiça Federal, aprovada pela Resolução 561 do Conselho da Justiça Federal, de 2.7.2007, ... determinar a incidência do BTN, de março/89 a março/90, para correção monetária em casos ...
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Acórdão nº 2013/0400478-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de valores mobiliários" (regidas pela Resolução BACEN n. 1.655/89) ...
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Acórdão nº 2009/0123192-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.122.802 - SP (2009⁄0123192-5) ... concentrado como do difuso - com resolução do Senado suspensiva da execução da norma - o ... 7.789⁄89, e mantida pela Lei n. 8.212⁄91, é tributo ...