resolução 182 contran
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Acórdão nº 2015/0291258-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 182RESOLUÇÃO N. 432 DO CONTRAN. NORMA ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 07/2019 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o d isposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOT IFICA os condutores abaixo relacionados d a aplicaçã...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 18/2019 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o d isposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOT IFICA os condutores abaixo relacionad os da...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 05/2022 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o d isposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOT IFICA os condutores abaixo relacionados d a aplicaçã...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 01/2021 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o d isposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOT IFICA os condutores abaixo relacionad os da a...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 08/2021 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o d isposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOT IFICA os condutores abaixo relacionados d a aplicaçã...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 14/2019 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o d isposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOT IFICA os condutores abaixo relacionados da aplicação...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 12/2019 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o d isposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOT IFICA os condutores abaixo relacionados da aplicação...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 03/2021 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o d isposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOT IFICA os condutores abaixo relacionad os...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 11/2021 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o d isposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOT IFICA os condutores abaixo relacionad os da a...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 04/2019 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o d isposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOT IFICA os condutores abaixo relacionados d a aplicaçã...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 09/2021 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o d isposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOT IFICA os condutores abaixo relacionad os...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... ARTIGO 182 ... O Ministério do Trabalho estabelecerá ... nos veículos, normatizados pelo Contran, até que o veículo seja entregue à empresa ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 15/2019 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o d isposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOT IFICA os condutores abaixo relacionados d a aplicaçã...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 06/2019 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o d isposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOT IFICA os condutores abaixo relacionados d a aplicaçã...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 02/2022 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o d isposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOT IFICA os condutores abaixo relaci...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 48 h N° 05/2019 O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o d isposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 19 da resolução CONTRAN nº 182/05, NOT IFICA os condutores abaixo relacionados d a aplicaçã...
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Acórdão Nº 5005907-27.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DISCUSSÃO ACERCA DO TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDA ANTES DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 182/2005/CONTRAN, HAJA VISTA A EXPRESSA LIMITAÇÃO TEMPORAL PREVISTA NO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N. 723/2018/CONTRAN. IRRETROATIVA CONFIGURADA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO...
... na aplicação retroativa da Resolução CONTRAN n. 723/2018.O pedido de tutela recursal ... 182/2005/CONTRAN, cujo dies a quo é a entrega da ... -
Acórdão Nº 5033473-48.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-04-2021
... de suspenso, conforme a Resoluo CONTRAN n 723/2018. Ainda, sustenta a nulidade do auto de ... aplicadas sob a gide da Resoluo CONTRAN n 182, de 2005".Considerando que ainfraocometidaque ...
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Acórdão Nº 5038009-05.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... penalidade de suspensão, conforme a Resolução CONTRAN nº 723/2018. Com a inicial vieram os ... sob a égide da Resolução CONTRAN nº 182, de 2005". Considerando que ...
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Acórdão nº 71010291896 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRÂNSITO. INFRAÇÃO CAPITULADA NO ART. 218, III, DO CTB. AUSÊNCIA DA DECADÊNCIA PREVISTA NO ART. 281, II, DO CTB. PSDDI. AUSÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ALUDIDA NOS ART. 22 E 23 DA RESOLUÇÃO 182/05 DO CONTRAN. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
... 22 E 23 DA RESOLUÇÃO 182/05 DO CONTRAN. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 71010000552 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
... INFRAÇÃO COMETIDA SOB A ÉGIDE DA RESOLUÇÃO 182/05-CONTRAN. INAPLICABILIDADE DA LEI N ...
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Acórdão Nº 5007951-82.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
... penalidade de suspensão, conforme a Resolução CONTRAN nº 723/2018.Inconformado, o agravante, ... Aplicável ao caso, portanto, a Resolução n.182/2005 do CONTRAN, vigente ao tempo da ...
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Acórdão Nº 5005717-98.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... sobre a aplicação retroativa da Resolução n. 723/2018 do CONTRAN, por se tratar de norma ... Aplicável ao caso, portanto, a Resolução n.182/2005 do CONTRAN, vigente ao tempo da ...
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Acórdão Nº 5011762-86.2020.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... 723/2018 do CONTRAN em relao ao Processo Administrativo n.89715/2016, ... 182/2005 sero por ela regidas e que as regras da ...