resolução 27 97
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 94 e parágrafo único; e Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 34 ... § 1º As ... Da taxa de câmbio ... ARTIGO 97 ... Para efeito de cálculo do imposto, os ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo CNPq, antes de sua chegada ao País; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... 27 da Lei no 2.004, de 3 de outubro de 1953, com ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 97" desta Lei ... § 8o Caso o empreendimento n\xC3" ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... XI - Fixar, mediante Resolução, os volumes e freqüências máximas de sons ou ... 27. O Departamento Nacional de Trânsito será ... Art. 97. Os veículos de corrida, embora sujeitos a ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 27. Todo sinal de trânsito deverá ser colocado na ... de ano para ano de conformidade com a Resolução a ser baixada até 30 de junho do exercício ... Art. 97. A cassação do documento de habilitação ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em ... ARTIGO 27 ... #Revogado pela Lei nº 7.855, de ... ARTIGO 97 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA. REGISTRO. ESCRITURA PÚBLICA. COMPETÊNCIA. RELATIVA.DIREITO PESSOAL. DOMICÍLIO. CONSUMIDOR. FACILITAÇÃO. INADIMPLÊNCIA.VENDEDOR. CREDOR FIDUCIÁRIO. DIREITO À RESOLUÇÃO. ESTADO ANTERIOR.RETORNO. PARCELAS PAGAS. DEVOLUÇÃO TOTAL. ARTS. 26 E 27 DA LEI Nº9.514/19 97. INAPLICABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.PREJUDICADO.1. Recurso...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 97, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Com a Raytheon Company, No Valor Equivalente a Us$ 239,200,000.00, Destinada Ao Financiamento Parcial do Projeto do Sistema de Vigilancia da Amazonia - Sivam.
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as Decisões N° 01/97, 13/04 e 19/05 do Conselho do Mercado Comum ... CONSIDERANDO: ... Que ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... contratos nos quais conste cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se operará de pleno direito ... Art. 97. A Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar com as ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... Art. 27. O visto não será concedido: ... I - a quem ... e os procedimentos estabelecidos em resolução do Conselho Nacional de Imigração ... § 6º ... Art. 97. O ingresso irregular no território nacional ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 27. O MPS deverá revisar, trienalmente, com base em ... Art. 97. A contribuição estabelecida na Lei n° 5.161, ... ) dias contados da publicação da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social que ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 97, DE 27 DE OUTUBRO DE 1976. Autoriza o Governo do Estado do Rio Grande do Sul a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us$ 20,000,000.00 (vinte Milhões de Dolares Norte-americanos) para Financiar Obras de Implantação e Conclusão de Rodovias Estaduais.
- Resolução do Senado Federal nº 97 de 27/12/1994. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A RAYTHEON COMPANY, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 239,200,000.00, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.
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Acórdão nº RCD na Rcl 18553 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 12⁄2009 DO STJ. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA ... 2. Não há falar em violação ao art. 97 da Constituição Federal e à Súmula Vinculante ... Ministro Relator ... Brasília (DF), 27 de agosto de 2014(Data do Julgamento) ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2º da Resolução nº 8⁄2008 do STJ que, "Recebendo recurso ... 97 da Constituição Federal ... 5. Embargos de ... Brasília (DF), 27 de novembro de 2013 ... MINISTRO MAURO CAMPBELL ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 85 (Lei n 8.134, de 27 de dezembro de 1990, art. 2) ... CAPÍTULO ... 97, e Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 97, e Lei n° 7.713/88, art. 3°, § 4°) ... 8°, e Lei n° 7.713/88, art. 27) ... Art. 16. Poderão optar pela manutenção ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ...
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Acórdão nº 2013/0123867-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO COM AMPARO NA RESOLUÇÃO" STJ 12/2009. ... ACÓRDÃO IMPUGNADO \xC2" ... GRACIE, TRIBUNAL PLENO, DJe de 27 ... art. 97 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024400620204058100), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0802440-06.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AMANDA CARVALHO DIOGENES QUEIROZ ADVOGADO: Thais Brito Paiva e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. ACOMPANHAMENTO DO CÔNJUGE....
... /90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97", no art. 27, III, \"a\", e §4º, da |Resolução n\xC2" ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Art. 27. O Poder Judiciário encaminhará à Comissão ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ... Art. 97. Os Projetos de Lei e as Medidas Provisórias ...
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Acórdão nº 2016/0040444-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 9.528/97 ... DO CPC E DA RESOLUÇÃO ... Recurso Especial interposto em 27" de agosto de 2015 ... 7. Não há que se\xC2" ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... , de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992; ... III - Gratificação de ... Art. 97. As atividades relevantes e os eventos de ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1085522 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... ao regime do artigo 543-C do CPC e da Resolução 8⁄STJ, consignou que os juros de mora são ... 1º-F da Lei 9.494⁄97", introduzidas pela Medida Provisória n. 2.180-35\xE2" ... Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJ de 27⁄8⁄2007.) 4. "Dentre os requisitos de ...