resolução 27 97
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Processo nº 0000238-19.2017.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 26 de Octubre de 2017
... artigo 3° da Resolução CM 06/1997. Requerimento ... o, nos termos do artigo 27, § 5º, alínea “j” do ... como Resolução CM nº 06/97. ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0183563-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... Min. Garcia Vieira, DJ 27/04/1998, entre outros. Idem do STF: RE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1500-44.2012.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... Intacto o artigo 97 da Constituição Federal. Agravo de instrumento ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1401-57.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ... ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 382 DA SBDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227-85.2012.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ... ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 382 DA SBDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-259600-05.2009.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 382 DA SBDI-1 ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139900-94.2009.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ... ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 382 DA SBDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113900-13.2009.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ... ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 382 DA SBDI-1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-320000-43.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ... ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 382 DA SBDI-1 ...
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Acórdão nº 2007/0183212-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... Min. Garcia Vieira, DJ 27/04/1998, entre outros. Idem do STF: RE ...
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Acórdão nº 2007/0199599-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... Min. Garcia Vieira, DJ 27/04/1998, entre outros. Idem do STF: RE ...
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Acórdão nº 2007/0062352-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... Min. Garcia Vieira, DJ 27/04/1998, entre outros. Idem do STF: RE ...
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Acórdão nº 2007/0184902-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... Min. Garcia Vieira, DJ 27/04/1998, entre outros. Idem do STF: RE ...
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Acórdão nº 2007/0120918-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... Min. Garcia Vieira, DJ 27/04/1998, entre outros. Idem do STF: RE ...
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Acórdão nº 2007/0185888-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... Min. Garcia Vieira, DJ 27/04/1998, entre outros. Idem do STF: RE ...
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Acórdão nº 2007/0108517-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... Min. Garcia Vieira, DJ 27/04/1998, entre outros. Idem do STF: RE ...
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Acórdão nº 2007/0182968-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... Min. Garcia Vieira, DJ 27/04/1998, entre outros. Idem do STF: RE ...
- Acórdão nº REsp 1192248 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-745-24.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ... nº 331 da Corte, por intermédio da Resolução nº 174/2011 (decisão publicada no DEJT ... previstos no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97. Nesse contexto, está configurada a falta de ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 55069 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 7114 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0249294-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do infrator não reside na Resolução 149/2003 do CONTRAN, mas na interpretação mática dos arts. 280, 281 e 282 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), e, ... Brasília (DF), 27 de março de 2007(Data do Julgamento) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 6º da Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990; ... II - as importâncias ... Art. 97. A falta ou insuficiência de pagamento do ... de Mercadorias, aprovada pela Resolução nº 75, de 22 de abril de 1988, do Comitê ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014720320164058201), 21-09-2021
PJE 0801472-03.2016.4.05.8201 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. MORTE DO MUTUÁRIO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Rosineide Bezerra Mendonça, no bojo de ação ordinária promovida em...
... a extinção do processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do ... nos procedimentos previstos na Lei nº 9.514/97, de modo que, diante da presunção de veracidade ... Paulo Machado Cordeiro, data de assinatura: 27/05/2020 ... Quanto à alegação de ...