resolução 357 05
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A bagagem. O acesso à justiça pela via dos direitos e além: a con- cepção tridimensional de Nancy Fraser
... De Vidas e Vínculos - impresso.indd 135 09/05/2023 12:03:27 ... 09/05/2023 12:03:27 ... Viviane Vidigal (357) conta a ... (352) FRASER, Nancy. A justiça ... os procedimentos de apresentação e resolução de disputas tanto na dimensão econômica quanto ...
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Decisões Monocráticas nº 37495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de ... Revisão da tese firmada nos temas 357 e 762. 4 ... Repercussão geral reconhecida ... Federal, ao qual o Pretório Excelso, em 03/05/2019, reconheceu a existência de repercussão ...
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Decisão da Presidência nº 42019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julio de 2020
... -BA nos autos do Processo nº 0001305-82.2017.5.05.0511, por suposta violação à autoridade da ... em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de ... Revisão da tese firmada nos temas 357 e 762. 4 ... Repercussão geral reconhecida ...
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Decisão da Presidência nº 43014 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de ... Revisão da tese firmada nos temas 357 e 762. 4 ... Repercussão geral reconhecida ... Edson Fachin, Dje 05.11.2019, Rcl 36592 AgR, Rel ... Luiz Fux, Dje ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/05/2012, DJe 19/06/2012 – Informativo 487) ... 3. A regra a ser utilizada para a resolução de controvérsias deve levar em consideração o ... Impérios (cit.). p. 70. 97. Id. p. 357 ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... , atualmente, pela edição da Resolução Normativa nº 387/15. 298 Contudo, é ... Odontologia (Resolução do CFO nº 42, de 20/05/2003), prevê, em seu art. 39, VII, que constitui ... 357 ... Inclusive, ressalte-se que referido ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 889 11/05/2023 10:42:34 ... 11/05/2023 10:42:34 ... 357. É lícita a convenção pela qual o locador ... legítima nas ações fundadas na Resolução 1.154/1986 ... 25. Nas ações da lei de ...
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A prova pericial no código de processo civil de 2015
... que se referem os incisos II e IV do artigo 357, a qual, se homologada, vincula as partes e o ... em 02/02/2016, publicação da súmula em 05/02/2016) ... EMENTA: Apelação. Ação ... – Processo extinto de ofício sem resolução ...
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Decisão Monocrática nº 57043-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Octubre de 2009
... processo trabalhista de n° 00881-1995-018-05"-00RT, (â\u0080¦) ... à disposição deste Ju\xC3" ... 356/357) ... No caso concreto, com efeito, como se nota ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... sentença julgou extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ... 357/TST, precedentes há segundo os quais "As ... 305/2008.431.05.00-0) (RDT n. 10 - outubro de 2009) ... Pensamos ...
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Decisão monocrática Nº 3475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2021
... ências de conciliação, em 08.04.2021 e em 11.05.2021, no presente feito e nas ACOs 3473, 3.474, ... Requer a extinção do processo sem resolução de mérito, com isenção de honorários ... e organização do processo (artigo 357 do CPC/2015), que os itens da proposta de ...
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Do contrato individual do trabalho
... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 342 05/03/2018 15:34:15 ... CLT Comentada artigo ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 357 05/03/2018 15:34:16 ... Art. 449 ... Art ... , ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , medidas legislativas, administrativas e judiciais para a resolução de casos de violação de direitos humanos, particularmente aqueles em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 357-63.2013.5.03.0018)
TST - AIRR - 357-63.2013.5.03.0018 - Data de publicação: DEJT 05/04/2018 ... Agravante e ... em vista o recesso de 20/12/2016 a 06/01/2017 (Lei 5.010/66 e Resolução Administrativa 208, de 13/10/2016 desse TRT da 3ª Região), o qual ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10971-29.2016.5.03.0146)
AGRAVO. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. NÃO PROVIMENTO. Consoante o entendimento desta colenda Corte Superior, o simples fato de a testemunha litigar contra o mesmo empregador não a torna suspeita, ainda que haja ações com identidade de pedidos, movidas pela parte autora e por sua...
... ência do entendimento contido na Súmula nº 357, sendo ... declarada a suspeição ... -78400-50.2010.5.17.0011, Data de Julgamento: 05/04/2017, Relator ... Ministro: Alexandre ... resolução do litígio ... , sendo de se concluir ... -
Consolidação das leis do trabalho
... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da inexistência de previsão legal ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ... @@@@Art. 357 ... Não se compreendem na proporcionalidade ...
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Do direito das obrigações
... Com o início da vigência da Resolução CMN n. 3.518/2007, em 30-4-2008, a cobrança por ... 838, III, do Código Civil ... O art. 357 do Código Civil proíbe o oferecimento de ... Min. Laurita Vaz, j. 20/04/2016, Dje 11/05/2016), o entendimento deste relator é de que os ...
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Estelionato (Art. 171)
... 3754 3750 TRF da 5 a ... R., Ap. 947, DJU 13/05/1994, p. 22641. 3751 TFR, Ap. 4.907, DJU ... 3755 TJSP, RT 505/357. 3756 TJSP, RJTJSP97/447; TJSP, RT535/323, ... a posição do STJ é a quarta? Na resolução da questão infracitada, enfrentaremos o tema ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... 05, N. 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 131-150 ... , em 22 de julho de 2010, por meio da Resolução 2010/16, foram aprovadas na 65ª Seção da ... 357). marcadores de gênero também têm um peso ... -
Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... haviam sido estabelecidas através da resolução 39/248, discorrendo, em tradução livre, que: ... FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/05/2013, DJe 01/07/2013) ... Tais qualificações ... 357, o qual fixa que o juiz deverá, na decisão de ...
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... Recebido: 01/05/2017. Revisado: 09/11/2017. Aprovado: 11/11/2017 ... ção das Nações Unidas editou a Resolução n. 64/292, na qual reconheceu que “o direito à ... 357/2005 27 , n. 396/2008 28 e n. 397/2008 29 ; e as ... -
Decisão da Presidência nº 3882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... Socialista, em face da Medida Provisória nº 357, publicada em 12.03.2017, que dispôs a ... pela extinção do processo sem resolução do mérito ... Relatados os principais elementos ... 11.480, de 30.05.2007 ... Nada obstante, da análise dos ...
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O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
... Chile. Sentença de 29/05/2014, Série C n. 279, § 436: “La Corte estima ... (África Sudoeste), não obstante a Resolução do Conselho de Segurança da ONU n. 276/1970, de ... promover a reparação dos danos produzidos 357 ... Nesse contexto, a obrigação de garantir os ...
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Decisão Monocrática Nº 0626860-78.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 02-08-2022
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. PLEITO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ALEGADA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CAUSA DE PEDIR NÃO APRECIADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. INSUSCETÍVEL DE CONHECIMENTO SOB PENA DE INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSENTE TERATOLOGIA NO SIMPLES DESPACHO QUE ENCAMINHOU OS AUTOS À DELEGACIA DE POLÍCIA PARA ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.
... instância ... 05. Não enfrentada a tese de trancamento do ... , em processos extintos sem resolução do mérito, não são ... suficientes a obstar ... autorizado pela Resolução nº 357/2020 do CNJ. 05. Habeas corpus não conhecido, ... -
A tutela do tempo do consumidor: por uma evolução das práticas contenciosas
... CIVIL NAS RELACOES DE CONSUMO.indb 581 17/05/2022 16:44:54 ... 17/05/2022 16:44:54 ... tempo perdido pelo consumidor para a resolução de problemas ocasionados pelo fornecedor ao ... 106, p. 357-378, jul.-ago. 2016 ... 74. ORGANIZAÇÃO DAS ...