resolução 357 05
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Decisão com número 5799676-42.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Cível, 14-12-2023
... CONFIGURADO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CULPA EXCLUSIVA ... DA VENDEDORA ... 4ª Câmara Cível, julgado em 19/05/2020, DJe de 19/05/2020) ... (Destaque nosso) ... (CPC, art. 357) ou se o processo se encontra apto a julgamento ...
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Acordao N° 1376063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Lei distrital. Reajuste remuneratório. Ausência de prévia dotação orçamentária. Lei de responsabilidade fiscal. Concessão do reajuste. Pagamento. Inviabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º...
... 3. O Acórdão de mérito, prolatado em 24/05/2017, concluiu que “a mera alegação de falta ... 357, no qual foi fixada o tema nº 864 “a revisão ... o processamento de incidente de resolução de demandas repetitivas que tratava dos citados ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001511-96.2020.8.19.9000 (Cível), 26-03-2021
VOTO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATOS DE CONSTRIÇÃO SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE NO CASO CONCRETO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUZA contra ato reputado ilegal, imputado ao Juízo do VI Juizado Especial Cível...
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Despacho com número 5682296-95.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Cível, 08-01-2024
... Federal ... Paulo Gadelha, DJe de 20/05/2010, p.361) ... Logo, em sendo a mora ... DEFESA NÃO CONFIGURADO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO ... CULPA EXCLUSIVA DA VENDEDORA ... (CPC, art. 357) ou se o processo se encontra apto a julgamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008868-97.2021.8.19.0204 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008868-97.2021.8.19.0204 Recorrente (autora): NAYAMA DE SOUZA MACEDO Recorrida (réu): VIA VAREJO S/A Origem: 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO ...
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Decisão monocrática nº 2016.00046187-15 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 13-01-2016
... -se de acordo com os parâmetros da Resolução ... CONAMA 430/11. Por conseguinte, os laudos ... CONAMA 357/2005, aplicáveis para avaliação da ... 430 DE 13/05/2011, necessitando de dilação probatória, ...
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Decisão com número 5118520-11.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-12-2022
... (Decisão saneadora. Art ... 357 do Código de Processo ... C i v i l ... S a n e a ... no dua 07/05/2020, a autora foi até ao hospital e recebeu ... -se em extinção do processo, sem resolução de mérito, por ... ilegitimidade passiva ...
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Contratos bancários
... Monetário Nacional, por meio da Resolução no 2.025, que trata das normas relativas à ... 357 6.2.2.1 Emissora ... A emissora é a empresa ... Min. Raul Araújo, 4ª Turma, DJe 22/05"/2012) ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... As instituiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... 85.519, de minha Relatoria, DJ de 13.12.05], concedendo ... liberdade no curso da ação; ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 357 de 441 ... HC 164493 / PR ... escritório de ...
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Decisão monocrática Nº 38147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... meio do Ofício 43.731/2020- TCU/Seproc, também de 18/8/2020 (peça 357). Em atendimento, no dia 2/9/2020, por intermédio do Ofício 742/GP ... tema, o Tribunal de Contas da União, em 11.10.2022, editou a Resolução nº 344, que “Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas da União, a ...
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Decisão com número 5776413-39.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 04-12-2023
... Neste contexto, ficou agendado no dia 05/12/2023 um desconto em seu aplicativo do ... desta Comarca, conforme Resolução nº 49/2016 da Corte Especial do TJGO, ... 357, II, do CPC); ... 2) Para apontarem as questões ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Critério objetivo. Subitem 1.05 da ... lista anexa à LC nº 116/03. Incidência ... ão realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – ... Brasília, 24 de fevereiro de ... São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 340-357, p.351) ... A comercialização de softwares em ...
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Decisão com número 5829565-41.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Cível, 08-01-2024
... acarretando a extinção do feito sem resolução do mérito, na ... forma do art. 485, IV, do CPC ... 4ª Câmara Cível, julgado em 19/05/2020, DJe de 19/05/2020) ... (Destaque nosso) ... (CPC, art. 357) ou se o processo se encontra apto a julgamento ...
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Sentença com número 5337419-91.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 07-12-2022
... 21/11/2018; DEJF 05/12/2018) ... 14601423 - APELAÇÃO CÍVEL ... DECISÃO ... SANEADORA. ARTIGO 357 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... DELIMITAÇÃO ... FEITO EXTINTO SEM ... RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. 1. É ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0094619-79.2021.8.19.0001 (Cível), 23-11-2021
Recurso nº: 0094619-79.2021.8.19.0001 Recorrente: DIANA JERONIMO DA SILVA Recorrido: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (1º RÉU) CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (2º RÉU) VOTO Alega a parte autora que adquiriu junto as Rés em 2019 o apartamento nº 1003, bloco 3, localizado no Empreendimento DEZ IRAJÁ, através do programa...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 357/TST, precedentes há segundo os quais “As ... 305/2008.431.05.00-0) (RDT n. 10 – outubro de 2009) ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... O recebimento da droga foi marcado para o dia 05.03.2016. RONALDO combinou com ODILON horrio para ... (um) revlver municiado marca Magnum, calibre 357 (de uso restrito, consoante art. 16, IV do ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... A Resolução 41/120 de 1986 da Assembleia Geral das Nações ... 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. p. 357 ... 60 ALEXY, Robert. Teoria dos direitos ... militar foi editado o Ato Institucional nº 05, no ano de 1968, conhecido por sobrepor-se à ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026454-79.2018.8.19.0002 (Criminal), 10-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0026454-79.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ILKA DE SOUZA DUARTE RECORRIDA: MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI EMENTA: PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL DE NITERÓI Nº 1.164/1993, EM RAZÃO DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008735-71.2020.8.19.0210 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008735-71.2020.8.19.0210 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autora): LARISA TORRES DOS SANTOS Origem: 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e
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Decisão monocrática nº 2016.04598843-35 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 29-11-2016
... 355 do CPC, para que no prazo ... de 05 (cinco) dias (art. 357 do CPC), exiba os ... extinção do processo sem resolução" do ... posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU\xC3" ...
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Direito internacional público
... Assim, uma resolução do Conselho de Segurança só será aprovada se ...
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Exercícios prácticos
... PENAL 10ED.indb 13 22/02/2022 09:54:05 ... 22/02/2022 09:54:05 ... EDUARDO ... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... 357 do Código Penal – exploração de prestígio ...
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Direito Empresarial
... OAB 19ED_IMPRESSO.indb 325 20/12/2022 10:05:21 ... 20/12/2022 10:05:21 ... HENRIQUE ... (s) quando a sociedade sofre resolução por morte de sócio, e não dissolução ... 6.º da Lei 7.357/1985); D: correta, conforme art. 28 da Lei ...
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Acórdão Nº 0003946-14.2017.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... efluente industrial com parâmetros acima do estabelecido pela Resolução do ... CONAMA Nº 357/05 e padrões do IAP”, subsistindo, portanto, a ...