resolução 357 05
- Processo nº 0245990-66.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Noviembre de 2017
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... California, ... 274 U.S. 357, 375 (1927), “renunciar a arrogância do acesso ... DJe 05.6.2015, destaquei) ... Da ementa do acórdão ... -
Acordao N° 1351345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial cível. Direito civil. Cheque. Ação de locupletamento. Extinção sem resolução de mérito. Ajuizamento no prazo da lei nº 7. 357/1985. Causa debendi. Desnecessidade. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os...
... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AJUIZAMENTO NO PRAZO DA LEI Nº ... 357/1985. CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. RECURSO ... apresentada ao ID 21957353 foi emitida em 18.05.2019. Considerando que a ação de ... -
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... Medicina S/A, 21.05.2020. Disponível em: https://medicinasa.com ... preta’ tem o poder de auxiliar na resolução de problemas médicos complexos, a partir do ... Indaiatuba: Foco, 2020, p. 344-357 ... 54. Why cyber-criminals are attacking ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 21 11/05/2023 10:41:00 ... 11/05/2023 10:41:00 ... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... 357, § 3º, do CPC ... v. Art. 5º, LXXVIII, ...
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Processo nº 0121834-11.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 21 de Febrero de 2018
... roubo (indexador 357). ... Desta forma, reduzo a pena-base para 05(cinco) ... da Resolução ...
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Acórdãos nº 0038140-23.2010.8.26.0562 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... ;}.y68{bottom:342.085638px;}.y5c{bottom:357 ... Redistribuição pela Resolução OE nº 737/2016 e Portaria nº 02/2017 ...
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Advocacia extrajudicial
... Nacional de Justiça editou a Resolução n. 3.514, de 24.04.2007, com vistas à ... ção à Advocacia - 8ª Edição.indd 347 05/12/2017 14:16:44 ... Valdemar P. da Luz ... Manual de Iniciação à Advocacia 357 ... Os bens deixados para sobrepartilha são ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019520-32.2019.8.19.0209 (Cível), 06-02-2020
Recurso Inominado no 0019520-32.2019.8.19.0209 Recorrente: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Recorrido: Gislene dos Santos Siqueira Martins Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico. Art. 10, §2º da lei nº 11.419/2006. Prorrogação exclusivamente dos prazos com termo final no dia da ocorrência. AREsp nº 1.231.950-
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Anexo I - Legislação Complementar
... DILMA ROUSSEFF ... RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 357, DE 02 DE AGOSTO DE2010 ... Publicada no DOU em 05-08-2010 ... Estabelece diretrizes para a ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018431-76.2020.8.19.0002 (Criminal), 22-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0018431-76.2020.8.19.0002 Recorrentes: Niterói PREV e Município de Niterói Recorrido: Paulo Roberto da Silva VOTO Tratam-se de recursos inominados interpostos em face da sentença de fls. 2308/232, que julgou procedente em parte o pedido,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018604-36.2021.8.19.0206 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018604-36.2021.8.19.0206 Recorrente: SARAH DOS SANTOS SALASAR - autora Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... XI - Sentença que decretou a extinção do processo sem resolução do mérito que se reforma para declarar a ... inexistência do débito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0055671-15.2019.8.19.0203 (Cível), 17-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0055671-15.2019.8.19.0203 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (autora): ISABEL ROSA DOS SANTOS MACHADO Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031595-74.2021.8.19.0002 (Cível), 06-09-2022
Recurso Inominado nº: 0031595-74.2021.8.19.0002 Recorrente: LUCICLEIDE ANDRADE DA SILVA Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. DILAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E TRATAMENTO DE SAÚDE. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE...
... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 05/09/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que compõem ... -
Direito processual civil
... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - ... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 357 da SBDI-1 no Enunciado n. 434 , I: "É ...
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Acordao N° 1814886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Apelação. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Vício do produto. Corpo estranho em produto alimentício. Fragilidade das provas apresentadas. Ausência da verosimilhança da alegação. Impossibilidade de imputar responsabilidade às rés. Danos morais. Não configurado. 1. Nos termos dos artigos 370 e 371 do cpc, o juiz é o...
... quais provas são suficientes à resolução da ... controvérsia ou indeferi-las, caso ... Terceira Turma, julgado em 05/06/2018, DJe de 15/06/2018) ... 5. Nos termos do ... da prova em questão, nos termos do art.357,§ 1ºdoCPC, restando ... estabilizada a ... -
Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa. 11) ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 907 11/05/2023 10:42:36 ... 11/05/2023 10:42:36 ... 151. (arts. 334, § 12; art. 357, § 9º; art. 15) Na Justiça do Trabalho, as ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... José Luciano de Castilho Pereira, LTr 57-05/578) ... Art. 2 o Considera-se empregador a ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 136.796, RT 526/357; Ap. 134.299, RT 518/347, in Delmanto, ob ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021756-53.2020.8.19.0004 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021756-53.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): JAIR DE SÁ. Recorrido (réu): ITAÚ CONSIGNADOS S/A Origem: 2° Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JAIR DE SÁ ajuizou ação de
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018560-12.2019.8.19.0004 (Criminal), 20-07-2020
Recorrente: LEONARDO NUNES DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. CONCURSO DE POLICIAL MILITAR. QUESTÕES DE HISTÓRIA ALEGADAMENTE INCOMPATÍVEIS COM O EDITAL - IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL - IMPOSSIBILIDADE DA PROVA EMPRESTADA - CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo, com...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803369-20.2021.8.19.0004 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0803369-20.2021.8.19.0004 Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A Recorrido: ELIZABETH MAGALHAES ROSA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0163654-34.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0163654-34.2018.8.19.0001 EMBARGANTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SILVANA REGINA CARDOSO EMBARGADOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SILVANA REGINA CARDOSO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA PELO STF - RE nº 1140005 - TEMA 1.002 "DISCUSS
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Decisão com número 5683335-88.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 31-10-2023
... imóvel ao requerente, resolução" contratual entre as partes e ainda uma indenizaç\xC3" ... , DEFIRO o parcelamento das custas judiciais em 05 (cinco) vezes ... devendo a Serventia proceder ao ... 357, II, do CPC); ... 2) Para apontarem as questões ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Critério objetivo. Subitem 1.05 da ... lista anexa à LC nº 116/03. Incidência ... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... São Paulo: Saraiva, 2018, p.339-357, p.351) ... Portanto, reputo constitucional a ...
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Livro II - Do processo de execução
... 600 e 601. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 775. O exequente tem ... 2º e 3º. LACP, art. 5º, §6º. Lei nº 7.357/85. ECA, art. 211. Lei nº 8.906/94, art. 24 ... 20 e 28. Lei nº 11.101/05", arts. 49, §1º e 142. Súmulas 387 e 600/STF. S\xC3" ...