resolucao 4131
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Acórdão Nº 45527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECLAMAÇÃO. ADPF 347. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. RESOLUÇÃO 62/20 DO CNJ. INVIABILIDADE. INADMISSIBILIDADE. 1. O órgão reclamado dispensou a realização da audiência de custódia com fundamento na Resolução 62/20 do CNJ, que estava vigente à época do cumprimento do mandado de prisão do autor. 2. Agravo interno a que se nega provimento.
- Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 12-02-2021
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001276-54.2016.5.07.0012), 2017-01-09
... em Embargos de Declaração em Recurso de Revista de nº TST-E-ED-RR-4131"/2004-201-02-00.0.201-02-00.0 ... Considerando que a reclamante não est\xC3" ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.029 do Mato Grosso do Sul, 02-01-2023
- CIRCULAR Nº 3.939, DE 17 DE ABRIL DE 2019
- Acórdão, Processo nº 5001128-34.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5005302-86.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-11-2022
- Acórdão, Processo nº 5007570-84.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-11-2022
- Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
- Decisão monocrática Nº 62136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
- Título VI - da tributação e do orçamento
- Decisão monocrática Nº 40705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-09-2020
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Aspectos tributários dos certificados de depósito de valores mobiliários (BDRs)
Opinião: Aspectos tributários dos certificados de depósito (BDRs)
... ) ou sob a modalidade permanente prevista na Lei 4.131 (Investimento 4131). Essa variável irá definir, por exemplo, se haverá ou não incidência ... - Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
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Acordão nº 413140 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Agosto de 2010
... R~tJf~ATOR: JUIZ PAULO HENRIQUE LUCON RE4I~TRO DE CANDIDATURA N° 4131-40.2010.6.26.0000 Í~EQ'úERENTE: Coligação POR UM SÃO PAULO NOVO (PSDC ...
- Decisões Monocráticas nº 8061 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2020
- nº 95.01.28837-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Marzo de 2001
- Decisões Monocráticas nº 37445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
- Decisão da Presidência nº 37445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
- Decisão monocrática Nº 46179 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-05-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4131/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-05-2017