resoluçao 48 do senado federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. Autoriza o Estado do Rio de Janeiro a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 500.000.000,00 (quinhentos Milhões de Dolares Norte-americanos).
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão ... Art. 48. Os anexos dos créditos adicionais obedecerão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no ... Art. 48. O lucro arbitrado das pessoas jurídicas, quando ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera as ResoluÇÕes 43, de 2001, e 48, de 2007, do Senado Federal, para Permitir a ContrataÇÃo de OperaÇÕes de Credito Destinadas a RegularizaÇÃo de Inadimplencia Com InstituiÇÕes do Sistema Financeiro Nacional, e da Outras Providencias.
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange: ... I – os ... § 4º A documentação encaminhada ao Senado Federal para autorização do empréstimo de que ... Art. 48. Poderão ser objeto de execução por terceiros ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal ... Art. 48. Na abertura de crédito extraordinário, é ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 21 DE MAIO DE 1968. Suspende a Execução, em Parte, do Artigo 48 do Decreto-lei 314, de 13 de Março de 1967.
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... e prioridades da Administração Pública Federal"; ... II - a estrutura e organização dos or\xC3" ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e dos membros das Mesas Diretoras da ... ARTIGO 48 ... Nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera os Artigos 16 e 21 da Resolução 43, de 2001, e o Artigo 1 da Resolução 49, de 2007, Ambas do Senado Federal, para Modificar o Escopo e o Prazo das Verificações de Adimplencia e das Certidões Exigidas por Esses Dispositivos.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Altera a Resolução 28, de 2010, do Senado Federal, Com Vistas a Retificar os Nomes Dos Credores de Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, Entre o Estado de São Paulo e o Japan Bank For International Cooperation (jbic) e Um Consorcio de Bancos Japoneses Liderado Pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation (smbc), para Financiamento Parcial do Empreendimento Linha 4 - Amarela do Metro de São Paulo, Desenvolvido em Cofinanciamento Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 41, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a Resolução 48, de 2007, do Senado Federal, Dispondo Sobre as Deduções para Efeito de Apuração do Montante Global das Operações de Credito e a Comprovação de Adimplencia do Ente Garantido Junto a União.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 12 DE SETEMBRO DE 1989. Institui a Gratificação de Natal.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... nacional, que se constitui em autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e ... da República, depois de aprovados pelo Senado Federal ... § 1° O mandato do Presidente e dos ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 48. Esta Lei regula os seguintes procedimentos ...
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 21/12/2007. DISPÕE SOBRE OS LIMITES GLOBAIS PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PUBLICO FEDERAL E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIA DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO E INTERNO.
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 17/12/2009. AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARINGA (PR) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 13,000,000.00 (TREZE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS)
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... da administração pública federal, quando não implicar aumento de despesa nem a ... cuja execução tenha sido suspensa pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, caput, inciso X, ... Matriz de consolidação ... Art. 48. Considera-se matriz de consolidação a lei ...
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 20/12/2006. ALTERA OS ARTIGOS 2, 3 E 48 DO REGIMENTO INTERNO, PARA ADEQUAR O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DO SENADO FEDERAL E AS DATAS DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS PREPARATORIAS E ALTERAR O PRAZO PARA RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE, E ALTERA A RESOLUÇÃO 20, DE 1993, DO SENADO FEDERAL, QUE INSTITUI O CODIGO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR.
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... 174 da Constituição Federal ... § 1º O disposto nesta Lei será observado ... sua execução suspensa por resolução do Senado Federal, ou tema sobre o qual exista enunciado de ... às informações da sua CTPS no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a partir de sua ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 22 DE AGOSTO DE 1988. Prorroga Nos Termos do Estabelecido No Artigo 178 do Regimento Interno do Senado Federal, por 40 (quarenta) Dias, o Prazo da Comissão Parlamentar de Inquerito, Destinada a Investigar em Profundidade as Denuncias de Irregularidade, Inclusive Corrupção Na Administração Publica, U...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Realização de Concurso Publico para o Preenchimento do Quadro de Pessoal da Camara Legislativa do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 23/11/1990. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA O PREENCHIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Prorroga por 180 (cento e Oitenta) Dias o Prazo Concedido a Comissão Especial Mista Criada Pelo Requerimento 288/84, do Senado, Destinada a Realizar Estudo Sobre a Fabricação e Comercialização de Agrotoxicos No Pais.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 28 DE MARÇO DE 1983. Autoriza a Prefeitura Municipal de Montes Altos, Estado do Maranhão, a Elevar em Cr 6.214.700,00 (seis Milhões, Duzentos e Quatorze Mil e Setecentos Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 01 DE JUNHO DE 1967. Nomeia, para Cargos Vagos de Auxiliar-legislativo, Candidatos Habilitados em Concurso Publico.