resoluçao 48 do senado federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 22 DE MAIO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Maua, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 180.677,83 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 27/06/2000. AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONCEDER CONTRAGARANTIA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 200,000,000.00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETE - ETAPA II.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 16 DE OUTUBRO DE 1964. Aposenta Jose Ferreira, Guarda de Segurança, Pl-9, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
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Resolução do Senado Federal nº 7 de 20/04/2022. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para assegurar a participação, como titular ou suplente, nas comissões permanentes e temporárias, de ao menos 1 (um) membro da bancada feminina.
... 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte ... RESOLUÇÃO ...
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Resolução do Senado Federal nº 3 de 17/04/2018. Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Reino da Arábia Saudita.
... 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte ... RESOLUÇÃO ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 16 DE SETEMBRO DE 1975. Cria, Nos Termos do Artigo 37 da Constituição Federal e do Artigo 170, Alinea A, do Regimento Interno, Comissão de Inquerito, para os Fins que Especifica.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... 48" da Lei Complementar no 101, de 2000 ... § 5o\xC2" ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos membros das Mesas Diretoras da ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Suspende, em Parte, a Execução da Lei 2.677, de 27 de Dezembro de 1983, Com a Redação Dada pela Lei 3.083, de 14 de Julho de 1987, Ambas do Municipio de Jundiai, Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 24 DE OUTUBRO DE 1972. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 2 do Decreto 9.140, de 2 de Março de 1970, do Estado do Ceara.
- Resolução do Senado Federal nº 103 de 22/09/1981. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO INCISO I, 48, DA TABELA 'A', DO ARTIGO 37 DA LEI 4.747, DE 9 DE MAIO DE 1968, DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 20 DE MAIO DE 1965. Suspende a Execução do Artigo 34 da Lei 492, de 30 de Agosto de 1937.
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 14/09/1961. SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 04/10/1979. SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 256 A 260 DA LEI 432, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, DO MUNICIPIO DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS.
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 25/06/1953. FICAM ASSEGURADOS A OSCAR ALVES DA SILVA, CONTINUO CLASSE J APOSENTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 191, ITEM 1, PARAGRAFO 3 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E PELA RESOLUÇÃO 17 DE 08/11/50, DO SENADO FEDERAL, AS VANTAGENS DO CARGO DE AUXILIAR DE PORTARIA, PADRÃO E, CONSEQUENCIA DE QUE LHE CONFERE A LEI 1156, DE 12/07/50, COMBINADO COM OS ARTIGOS 1 E 6 DA LEI 288 DE 08/06/48, ALTERADA PELA LEI 616 DE 10/02/49, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... § 1° Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades ... 48 a 50 da Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996 ... 4147- BR, aprovado pela Resolução do Senado Federal n° 67, de 22 de julho de 1997, desde a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... 48, do § 4º do art. 165 e do inciso II do § 1º ... pertinentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, obedecido o mesmo prazo de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal ... Art. 48. A prescrição dos créditos tributários pode ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... -spacing:45.400000px;}.ls3c{letter-spacing:48 ... O Presidente do Senado Federal, por sua vez, alegou que “a pura ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ou supletivas da legislação federal ... Art. 3º Os conceitos e definições, ... ao público, com antecedência mínima de (48) quarenta e oito horas ... § 4º A ... da República e dos Presidentes do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... º, 165, § 2º, e 169, da Constituição Federal, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias da ... 6º, 12 a 14, e 45 a 48, desta Lei; ... II - as despesas de capital ... de servidores do complexo do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , e eu, HUMBERTO LUCENA, Presidente do Senado Federal, para os efeitos do disposto no ... Art. 48. O lucro arbitrado das pessoas jurídicas, quando ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 165 da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal ... Art. 48. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 25 DE AGOSTO DE 1977. Suspende, por Inconstitucionalidade, a Execução do Artigo 31, Inciso Iv, Letra 'c' da Lei 421, de 24 de Dezembro de 1970, Alterada pela Lei 457, de 17 de Dezembro de 1972, Ambas do Municipio de Lucianopolis, Estado de São Paulo.
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... 165, § 2º, da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias da União para ... República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Tribunais Superiores, dos Ministros ... Art. 48. A lei orçamentária anual não poderá incluir ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1950. Restrições Expressas No Artigo 48, Item I Alinea B da Constituição Não Se Refere Quanto Aos Senadores os que São Professores de Ensino Superior Mantido por Entidade de Direito Publico.