resoluçao 48 do senado federal
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... -spacing:45.400000px;}.ls3c{letter-spacing:48 ... O Presidente do Senado Federal, por sua vez, alegou que “a pura ...
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Direito Constitucional
... ência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ocorrência ... um terço dos membros da Câmara OU do Senado ... A iniciativa das PECs (Propostas de Emendas ... (D) O Presidente da República dispõe de 48 horas para vetar um projeto de lei, contadas da ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... ADI 5418 / DF ... O Senado Federal defendeu a constitucionalidade da Lei nº ... 48). Quando é da lógica perpassante dos ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Texto do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Politicos, Adotado em Nova Iorque, em 16 de Dezembro de 1966, e do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Politicos Com Vistas a Abolição da Pena de Morte, Adotado e Proclamado pela Resolução 44/128, de 15 de Dezembro de 1989, Com a Reserva Expressa No Artigo 2.
... aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :33.544000px;}._4{width:41.092800px;}._3{width:48 ... O Senado Federal alude à proporcionalidade e ...
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Decreto Legislativo nº 273 de 04/09/2014. SUSTA A RESOLUÇÃO - RDC 52, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011, DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DAS SUBSTANCIAS ANFEPRAMONA, FEMPROPOREX E MAZINDOL, SEUS SAIS E ISOMEROS, BEM COMO INTERMEDIARIOS E MEDIDAS DE CONTROLE DA PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM A SUBSTANCIA SIBUTRAMINA, SEUS SAIS E ISOMEROS, BEM COMO INTERMEDIARIOS.
... , e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art ... 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... é o preço mínimo fixado pela autoridade federal competente ... § 7º O montante do impôsto de ... á uniforme para todas as mercadorias; O Senado Federal, através de resolução adotada por ... 48. Agenciamento, corretagem ou intermediação de ...
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... ção nº 43, de 21 de dezembro de 2001, do Senado Federal; e ... II – ter prazo máximo de ... Art. 48. Os valores não pagos em decorrência da ...
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Lei nº 7.087 de 29/12/1982. DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS-IPC.
... , constituído pelos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do IPC e dos ... Art. 48 - Poderá o IPC promover diretamente - como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... e metas da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... 48" da Lei Complementar no 101, de 2000. ... § 5o\xC2" ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Membros das Mesas Diretoras da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {margin-left:-91.986600px;}._10{margin-left:-48 ... de risco que representam para a Receita Federal. A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de ... Senado (PEC 110), com vários pontos em comum, porém, ...
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Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/06/2018. Consolida e ratifica as alterações promovidas na estrutura administrativa do Senado Federal.
... 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte ... RESOLUÇÃO ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 48 de 441 ... HC 164493 / PR ... Nesse sentido, ... Em ... debate realizado no Senado Federal, em 4 de dezembro de 2016, ...
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Decreto Legislativo nº 135 de 30/05/2018. Aprova o texto das Emendas à Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adotadas pela Resolução A.1085 (28) da 28ª Assembleia da Organização Marítima Internacional.
... , e eu, Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art ... 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo ...
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Decreto Legislativo nº 57 de 18/06/2019. Aprova o texto da Emenda ao Artigo IV, Seção 3, alínea 'a', da Convenção da Corporação Financeira Internacional (CFI) constante da Resolução nº 256, da Junta de Governadores, adotada em 9 de março de 2012.
... , e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art ... 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo ...
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Decreto Legislativo nº 26 de 08/09/2021. Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que estabelece 'diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados'.
... 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo ...
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Resolução do Senado Federal nº 3 de 11/02/2021. Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para criar a Liderança da Oposição.
... 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte ... RESOLUÇÃO ...
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DECRETO Nº 2596, DE 18 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Segurança do Trafego Aquaviario em Aguas Sob Jurisdição Nacional.
... O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA ...
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Direito constitucional
... plena adequação com a Constituição Federal. Para isto, é necessário que se tenha uma ... Seção IV DO SENADO FEDERAL Art. 52. Compete privativamente ao ... , sendo-lhe os autos conclusos, para sentença, 48 (quarenta e oito) horas após a expiração desse ...
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Controle de constitucionalidade
... tese foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 02, Rel. Min. Paulo ... indb 839 25/02/2021 18:17:48 ... 25/02/2021 18:17:48 ... DIREITO ... os nomes indicados sido confirmados pelo Senado em 3 de março, véspera da posse de Thomas ...
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Resolução do Senado Federal nº 6 de 19/04/2022.
... 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte ... RESOLUÇÃO ...
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Resolução do Senado Federal nº 43 de 17/12/2019. Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce.
... 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte ... RESOLUÇÃO ...
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Resolução do Senado Federal nº 6 de 12/03/2021. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública.
... 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte ... RESOLUÇÃO ...
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Processo legislativo
... ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente ... 93, caput, e art. 48, XV) ... Concorrente Aquela em que a ...
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Resolução do Senado Federal nº 9 de 20/04/2022. Institui, no âmbito do Senado Federal, o Diploma Paul Singer.
... 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte ... RESOLUÇÃO ...