resoluçao 48 do senado federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 28 DE JUNHO DE 1985. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Realizar Operação de Emprestimo Externo, No Valor de Us 28,000.000.00 (vinte e Oito Milhões e Oitocentos Mil Dolares Americanos).
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 01/06/1967. NOMEIA, PARA CARGOS VAGOS DE AUXILIAR-LEGISLATIVO, CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PUBLICO.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo No Valor Total de Ate Us$ 38.600,000.00 (trinta e Oito Milhões e Seicentos Mil Dolares Norte- Americanos) Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1974. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Alienar, a Empresa Caju da Bahia Ltda., Area de Terras Publicas, Localizadas Naquele Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 04 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Estado de Mato Grosso a Transferir para a Caixa Economica Federal - Cef Seus Debitos Junto as Instituições Financeiras que Especifica, Com o Aval da União, No Ambito do Programa de Apoio a Reestruturação e Ao Ajuste Fiscal Dos Estados, No Valor Total de R$ 286.869.05...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 21 DE AGOSTO DE 1968. Exonera, a Pedido, Mauricio Hermano de Paulo Abrahão, Auxiliar de Secretaria, Pl-11, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 06 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado do Amazonas a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 80.741.986.000,00 (oitenta Bilhões, Setecentos e Quarenta e Um Milhões, Novecentos e Oitenta e Seis Mil Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Suspende, por Inconstitucionalidade, as Expressões e Leilões Judiciais Constantes do Artigo 37 do Decreto-lei 203, de 23 de Março de 1970, do Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 20 DE JUNHO DE 1996. Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a Emitir, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Mato Grosso do Sul (lftms), Destinando-se os Recursos Ao Giro de Sua Divida Mobiliaria Com Vencimento No Segundo Semestre de 1996.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 21 DE JULHO DE 1994. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo, No Valor Equivalente a Ate L$38.259.294,00 (trinta e Oito Milhões, Duzentos e Cinquenta e Nove Mil, Duzentos e Noventa e Quatro Libras Esterlinas), Junto Ao Barclays Bank Plc Destinadas a Aquisi...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 30 DE SETEMBRO DE 1966. Autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte, Atraves do Departamento de Aguas e Esgotos, a Contrair Emprestimo de Us 15.000.000(quinze Milhões de Dolares),com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 24 DE SETEMBRO DE 1991. Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a Emitir e Colocar No Mercado Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Minas Gerais - Lftm, Destinadas Ao Giro da Divida Mobiliaria Vencivel No Segundo Semestre de 1991.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 13 DE AGOSTO DE 1992. Autoriza a Contratação de Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, No Valor Equivalente a Ate Us$ 260,000,000.00 (duzentos e Sessenta Milhões de Dolares), Entre a Petrobras - Petroleo Brasileiro S/a e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-bird, Pa...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 30 DE JUNHO DE 1976. Autoriza a Prefeitura Municipal de Americana, Estado de São Paulo a Realizar Operação de Credito No Valor de Cr 9.891.700,00 (nove Milhões, Oitocentos e Noventa e Um Mil e Setecentos Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 03 DE JUNHO DE 1993. Autoriza a Prefeitura Municipal de Joinville-sc, a Contratar Operação de Credito Junto Ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/a - Badesc, No Valor Total de Cr$ 11.660.338.138,60 (onze Bilhões, Seiscentos e Sessenta Milhões, Trezentos e Trinta e Oito Mil, Cent...
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 30/06/1981. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR EM CR 69.891.400,00 (SESSENTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 24/06/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 210.000.000,00 (DUZENTOS E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 26/10/1971. SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AS EXPRESSÕES E LEILÕES JUDICIAIS CONSTANTES DO ARTIGO 37 DO DECRETO-LEI 203, DE 23 DE MARçO DE 1970, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 27 DE MAIO DE 1997. Autoriza a Contratação de Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor Total de Us$ 125,000,000.00 (cento e Vinte e Cinco Milhões de Dolares Norte- Americanos), Entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco de Desenvolvimento para Recons...
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 08/08/2002. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO NO VALOR TOTAL DE US$ 4,302,473.60 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E TRES DOLARES NORTE-AMERICANOS E SESSENTA CENTAVOS), COM O ABN AMRO BANK N.V.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12599, DE 23 DE MARÇO DE 2012. Altera as Leis 10.893, de 13 de Julho de 2004, que Dispõe Sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - Afrmm e o Fundo da Marinha Mercante - Fmm, 11.434, de 28 de Dezembro de 2006, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.685, de 20 de Julho de 1993, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, e 11.491, de 20 de Junho de 2007, e a Medida Provisoria 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001; Revoga Dispositivos das Leis 9.432, de 8 de Janeiro de 1997, e 10.925, de 23 de Junho de 2004; Altera a Incidencia da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Na Cadeia Produtiva do Cafe; Institui o Programa Cinema Perto de Voce; e da Outras Providencias.
... § 1° Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades ... 48 a 50 da Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996 ... 4147- BR, aprovado pela Resolução do Senado Federal n° 67, de 22 de julho de 1997, desde a ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 02 DE JULHO DE 1970. Autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo, Atraves do Departamento de Estradas de Rodagem, Com Aval do Governo Federal, a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 10.000.000,00 (dez Milhões de Dolares) Ou o Equivalente em Outra Moeda, para Realização do Progr...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 30 DE JUNHO DE 1978. Autoriza a Prefeitura Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso, a Elevar em Cr 176.099.854,70 (cento e Setenta e Seis Milhões, Noventa e Nove Mil, Oitocentos e Cinquenta e Quatro Cruzeiros e Setenta Centavos) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 17/09/1982. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR EM CR 988.603.570,49 (NOVECENTOS E OITENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E TRES MIL, QUINHENTOS E SETENTA CRUZEIROS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 48, DE 09 DE OUTUBRO DE 1995. Homologa os Aditivos Contratuais Ao Contrato de Emprestimo 001/92, Celebrado Entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e o Banco de Credito Real de Minas Gerais S.a.