resolução 6 88
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Acórdão nº AgRg no RMS 34192 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE SEGURANÇA Nº 34.192 - MG (2011⁄0075739-6) ... RELATOR:MINISTRO HERMAN ... ARTIGO 105, II, "B", DA CF⁄88. NÃO-EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ... 1. Conforme ... extinta a Ação Mandamental, sem resolução de mérito ... 4. O STJ entende que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57500-90.2005.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 7º, VI e XXIX, da CF/88 e de contrariedade à Súmula 294 do TST. Não ... de 1985 e se extinguiu o pedido com resolução do mérito. Entendeu que "eventual lesão a ... ao definir a revogação de todo o Título '6' do Manual de Pessoal-. Não demonstrada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-241-93.2004.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... 13 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010 DO CNJ - QUEBRA DA ORDEM ... - Pela Resolução nº 115, publicada em 29/6/2010, o CNJ regulamentou aspectos procedimentais ... 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, com a redação dada pela Lei nº 11.052/2004 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82300-95.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 5º, II, e 7º, XXIX e XXXIV, da CF/88 e à Orientação Jurisprudencial nº 384 da ... , foi cancelada por meio da Resolução nº 175/2011 desta Corte, divulgada no DEJT de ... CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO. DESCONTOS DE 6%. BASE DE CÁLCULO. I. O Reclamado pleiteia o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-19.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 69 da LC 109/01 e 202, § 2º, da CF/88. Nenhum desses preceitos trata da competência da ... (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art ... Recurso de revista de que não se conhece. 6. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 825954 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 1597 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 37, II, da CF⁄88, equipara-se à ocorrência de culpa recíproca, ... 6. In casu, a recorrente não aponta violação a ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08⁄2008 ... (REsp 1.110.848⁄RN, Rel ...
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Acórdão nº 2007/0228118-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ... Valores recolhidos, a título de PIS, entre 10/88 e 12/93. Não transcorreu, entre o prazo do ... 6. Pacificação total da matéria (prescrição), ...
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Acórdão nº 2007/0275039-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Deveras, o § 3º, do artigo 16, da Lei 6.830/80, proscreve, de modo expresso, a ... indevido de CSSL (artigo 8º, da Lei 7.689/88) declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 2009/0056935-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sobre o lucro lÃquido (exação instituÃda pela Lei 7.689/88") para efeito de apuração do lucro real, bem como para a identificaÃ\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0227772-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contar da declaração de inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional conforme pacificado pelo STJ, ... Valores recolhidos, a título de PIS, entre 10/88 e 03/96. Não transcorreu, entre o prazo do recolhimento (contado a partir ...
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Acórdão nº 2008/0274492-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 37, II, da CF/88, equipara-se à ocorrência de culpa recíproca, ... 6. In casu, a recorrente não aponta violação a ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008 ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº 2006/0255298-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ... Valores recolhidos, a título de PIS, entre 10/88 e 07/95. Não transcorreu, entre o prazo do ... 6. “O art. 3º da LC 118/2005, a pretexto de ...
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Acórdão nº 2005/0095324-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do mandado de segurança, sem resolução de mérito (art. 267, VI, do CPC), por perda de ... 127 da CF/88), deixe de dar cumprimento à ordem judicial que ... 6. "Os deveres enumerados no art. 14, pois, são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2173000-68.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 6. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FIXAÇÃO EM ... Esta Corte, por meio da Resolução nº 174/2011, cancelou o item II da Súmula ... 88). Assim, sendo incontroverso o labor em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2712400-95.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 6. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FIXAÇÃO EM ... Esta Corte, por meio da Resolução nº 174/2011, cancelou o item II da Súmula ... 88). Assim, sendo incontroverso o labor em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-64.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 114, IX, e 202, § 2º, da CF/88 e 31, 35 e 69 da LC 109/01. Sendo assim, o ... (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art ... Recursos de revista de que não se conhece. 6. AVANÇO DE NÍVEL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO ...
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nº 2000.38.00.022216-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Abril de 2004
... a título de PIS, nos moldes estabelecidos pelos Decretos-Leis 2.445/88 e 2.449/88, no período compreendido entre janeiro de 1991 a outubro de ... Posteriormente, o Senado Federal, por meio da Resolução 49, publicada no Diário Oficial da União em 10/10/95, suspendeu a ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88800-41.2006.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Corte Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Incidência do óbice previsto na Súmula 297 do TST sobre a indicação de ofensa aos arts. 5º, LIV e 202, § 2º da CF/88 e 31, 35 e 6
... 5º, LIV e 202, § 2º da CF/88 e 31, 35 e 69 da LC 109/01. Não demonstrada ... (e não ter extinto o feito sem resolução" do mérito) não constitui violação dos arts. 3\xC2" ... Recursos de revista de que não se conhece. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O Tribunal Regional ... -
Acórdão nº 2001.38.00.002941-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Noviembre de 2006
... (Resolução 600-022 PRESI) ... APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... 88 e 2.449/88, com débitos vencidos e vincendos de ... 6. Recurso especial conhecido e não-provido ...
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Acórdão nº 2001.38.00.002941-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Noviembre de 2006
... (Resolução 600-022 PRESI) ... APELANTE: FAZENDA NACIONAL ... 88 e 2.449/88, com débitos vencidos e vincendos de ... 6. Recurso especial conhecido e não-provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79341-72.2007.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 37, IX, DA CF/88). Provável violação do art. 114 da ... se dá provimento para, nos termos da Resolução nº 928/2003 do TST, determinar o processamento ... No exame do mérito da ADIn-MC nº 3.395-6, o STF concluiu que a Justiça do Trabalho é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-69.2006.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 2º, § 2º, da CF/88 e 31, 35 e 69 da LC 109/01. Recursos de revista ... (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art ... Recurso de revista de que não se conhece. 6. AVANÇO DE NÍVEL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97401-23.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... , com a extinção do feito sem resolução do mérito. A Corte Regional não emitiu nenhum ... 7º, XI, da CF/88, pois se extrai do acórdão recorrido que a ... Recurso de revista de que não se conhece. 6. AVANÇO DE NÍVEL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO ...