resolução 6 88
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Acórdão nº 2007/0001508-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO À RESOLUÇÃO. NÃO-ABRANGÊNCIA ... 1. Registro que são ... 105, inc. III, da CR⁄88). Incidência, também, da Sumula n. 211 desta ... 6. Recurso especial não conhecido ... Vistos, ...
- Acórdão nº REsp 1289083 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0168245-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP ... Teori Albino Zavascki, DJ 11.09.2006 ... 6. Na assentada de 11.07.2007, a 1ª Seção desta ... da Justiça Federal, através da Resolução n. 561/CJF, de 02.07.2007, que prevê a ...
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Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 236, § 3º, CF/88, E 14, I, DA LEI 8.935/94. OFENSA AOS PRINCÍPIOS ... de votos, extinguiu o feito sem resolução" de mérito ao fundamento de não ser cabível aç\xC3" ... Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ 05/12/2005 ... 6. A Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 853054 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOS ENTES ELENCADOS NO ARTIGO 109, DA CF⁄88. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO" STJ 8⁄2008. ARTIGO 557, DO CPC. (RESP 1.068.944\xE2" ... STJ 8⁄2008) ... 6. Embargos de declaração acolhidos, com efeito ...
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Acórdão nº 2007/0002231-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOS ENTES ELENCADOS NO ARTIGO 109, DA CF/88. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8/2008. ARTIGO 557, DO CPC. (RESP ... STJ 8/2008) ... 6. Embargos de declaração acolhidos, com efeito ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VI – amortização da dívida (GND 6) ... § 3º A Reserva de Contingência prevista ... Art. 88. Não será exigida contrapartida financeira como ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Acórdão nº AgRg no AREsp 50656 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0038227-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Salariais – FCVS foi criado com a Resolução 25⁄67, editada pelo Conselho de Administração ... Econômica Federal – CEF (Portaria 48⁄88, do extinto Ministério da Habitação, Urbanismo ... 6. A Resolução 36⁄69, editada pelo Conselho de ...
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Acórdão nº 2006/0186295-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTITUÍDA PELA OAB/SC MEDIANTE A RESOLUÇÃO 08/2000. ANUIDADE. NATUREZA JURÍDICA DA ... 1. O princípio da legalidade (CF/88, art. 5º, II) consubstancia garantia imanente ao ... 6. O princípio constitucional da reserva de lei ...
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Acórdão nº 2009/0207552-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 11. É que a Lei 9.615⁄88, que instituiu normas gerais sobre desporto e regulou a atuação das ... Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08⁄2008 ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os ...
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Acórdão nº 2007/0240791-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM REGIMENTO INTERNO DE TRIBUNAL E RESOLUÇÃO DO CONAMA. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI ... 6. O recurso especial não constitui via adequada ... 225 da CF⁄88 e após a edição do Decreto Estadual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132000-36.2009.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido. 6. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FIXAÇÃO EM ... Esta Corte, por meio da Resolução nº 174/2011, cancelou o item II da Súmula ... 88). Assim, sendo incontroverso o labor em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-629700-70.2009.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 6. ALUGUEL DE VEÍCULO. GASTOS COM MANUTENÇÃO E ... Esta Corte, por meio da Resolução nº 174/2011, cancelou o item II da Súmula ... 88). Assim, sendo incontroverso o labor em ...
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Acórdão nº 2005/0199879-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. Atualmente, portanto, a compensação será ... da Justiça Federal, aprovado pela Resolução 561/CJF, de 02.07.2007, do Conselho da Justiça ... /86; (b) a OTN de março/86 a dezembro/88; (c) a BTN de março/89 a fevereiro/90; (d) o ...
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Acórdão nº 2007/0205707-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 88 e com a Lei 9.472/97 - Lei Geral de ... 6. A cobrança da assinatura básica mensal está revista na Resolução 85/98 da ANATEL e nas Portarias 217 e 226, de 3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86500-48.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 202, § 2º, da CF/88", pois nele não se trata da competência da Justi\xC3" ... (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art ... Recursos de revista de que não se conhece. 6. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal Regional ...
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Acórdão nº REsp 1248050 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... haveria proibição expressa na Resolução CONAMA 384⁄2006, art. 1º, §§ 1º e 2º, inc ... III do art. 105 da CR⁄88, a alegação de ofensa ao art. 535 do mencionado ... 6. Por fim, quanto à negativa de vigência à Lei ...
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Acórdão nº 2008/0139633-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... 1. O parlamentar pretende obter ... 52, § 2º, da CF/88, para requerer, individualmente, informações ... 6. Mandado de segurança extinto, sem resolução ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90200-77.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 5º, LIV, e 202, § 2º, da CF/88 e 31, 35 e 69 da LC 109/01. Recursos de revista ... (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art ... Recursos de revista de que não se conhece. 6. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2001-15.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... , com a edição da Lei n.º 10.243, de 19/6/2001, que alterou o referido artigo 58 da CLT, ... introdução do artigo 12-A da Lei n.º 7.713/88, acrescido pela Lei n.º 12.350/2010 e ... Corte superior foi alterado pela Resolução n.º 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e ...