resolução 6 88
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Acórdão nº AgRg na Rcl 5564 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... I, ALÍNEA "F", SEGUNDA PARTE, DA CR⁄88. ATO IMPUGNADO (DECISÃO DE JUIZ DE DIREITO DE ... RECLAMAÇÃO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1. Trata-se de reclamação ... 6. Para o ajuizamento da reclamação fundada na ...
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Acórdão nº 2007/0231350-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DOS ENTES ELENCADOS NO ARTIGO 109, DA CF/88. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8/2008. ARTIGO 557, DO CPC. (RESP ... STJ 8/2008) ... 6. Embargos de declaração acolhidos, com efeito ...
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Acórdão nº REsp 1170570 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. ART. 475, I, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DIPLOMA EXPEDIDO POR UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA. EQUIVALÊNCIA DE 90,83% ENTRE OS CURSOS. ALTERAÇÃO DO JULGADO. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA RESOLUÇÃO Nº 01/02 DO CNE....
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Acórdão nº 2008/0199384-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... órios em desapropriação de 12% para 6% ao ano, é aplicável no perÃodo ... 730, do CPC, e 100, da CF/88. Inconstitucionalidade da expressão 'em ...
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Acórdão nº 2006/0256267-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 E 9.250/95. DIREITO À RESTITUIÇÃO DECORRENTE ... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8/2008. ARTIGO 557, DO CPC. APLICAÇÃO ... 6. Outrossim, para que o contribuinte faça jus à ...
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Acórdão nº REsp 1217076 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL Nº 1.217.076 - SP (2010⁄0185014-6) ... RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI ... REAJUSTE SEGUNDO AS LEIS MUNICIPAIS 10.688⁄88 E 10.722⁄89. LIQUIDAÇÃO. REAJUSTES PREVISTOS ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08⁄08 ... Vistos e relatados estes autos ...
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Acórdão nº 2010/0102977-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... os efeitos do § 3º, do artigo 100, da CRFB⁄88, as obrigações de pequeno valor, a serem pagas ... 6. A hodierna jurisprudência do Superior Tribunal ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução 242⁄2001 (revogada pela Resolução ...
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Acórdão nº 2007/0187910-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. De acordo com o art. 21, XI, da CF/88 e com a Lei 9.472/97 - Lei Geral de ... 6. O processo de modernização e digitalização ... e no Decreto 4.733/03, fixou, pela Resolução/ANATEL 423, de 6 de dezembro de 2005, como termo ...
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Acórdão nº 2008/0134240-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. De acordo com o art. 21, XI, da CF/88 e com a Lei 9.472/97 - Lei Geral de ... 6. O processo de modernização e digitalização ... e no Decreto 4.733/03, fixou, pela Resolução/ANATEL 423, de 6 de dezembro de 2005, como termo ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ... Artículo 6. En todos los casos no previstos por este Código ... Artículo 88. Se rigen también por la ley personal del menor ...
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Acórdão nº 2007/0193461-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. De acordo com o art. 21, XI, da CF/88 e com a Lei 9.472/97 - Lei Geral de ... 6. A mudança na nova sistemática de medição e ... e no Decreto 4.733/03, fixou, pela Resolução/ANATEL 423, de 6 de dezembro de 2005, como termo ...
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Acórdão nº 2009/0028508-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, com redação anterior à que lhe foi dada pela ... Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 6/11/2007, DJ 19/11/2007 p. 224; AgRg no REsp ... ao regime do artigo 543-C do CPC e da Resolução 8/STJ ... 6. Recurso especial provido ...
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Acórdão nº 2008/0212890-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI 7.713⁄88. COBRANÇA INDEVIDA NO PERÍODO DE 1º⁄1⁄1989 ... da Justiça Federal, aprovado pela Resolução 561⁄CJF, de 02.07.2007, do Conselho da Justiça Federal [ ... ]" ... 6. No que diz respeito às alegações acerca do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89600-61.2007.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... regulamentos do primeiro Reclamado (Banrisul), concluiu que "a Resolução 1.600/64, embora mais benéfica, não assegurava a inclusão ... 7º, I, da CF/88) nos casos em que se decide que a aposentadoria espontânea é causa ...
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Acórdão nº 2006/0108611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o Regulamento dispor que, mediante Resolução baixada pelo Secretário de Estado de Finanças, ... 6. Ainda que assim não fosse, o aludido diploma ... da isonomia (artigo 150, II, da CRFB⁄88) e da não-discriminação tributária em razão ...
- Acórdão nº SEC 5736 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2006/0038279-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de mandado de segurança extinto sem "resolução" do mérito, ante reconhecida ilegitimidade ... com a Constituição promulgada em 05⁄10⁄88 ... Naquela oportunidade, requereu a Impetrante ... 6. No presente mandamus (impetrado em 12.11.1990), ...
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Acórdão nº 2007/0187906-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. De acordo com o art. 21, XI, da CF/88 e com a Lei 9.472/97 - Lei Geral de ... básica mensal está prevista na Resolução 85/98 da ANATEL e nas Portarias 217 e 226, de 3 ... 6. Os serviços públicos são prestados, na ...
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Acórdão nº 2007/0099860-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. De acordo com o art. 21, XI, da CF/88 e com a Lei 9.472/97 - Lei Geral de ... básica mensal está prevista na Resolução 85/98 da ANATEL e nas Portarias 217 e 226, de 3 ... 6. Os serviços públicos são prestados, na ...
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Acórdão nº 2009/0071861-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... (artigo 1º, incisos III e IV, da CRFB/88) e do direito fundamental de propriedade limitado ... 6. A Lei 6.830/80, em seu artigo 11, § 1º, ...
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Acórdão nº 2010/0028105-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... os efeitos do § 3º, do artigo 100, da CRFB⁄88, as obrigações de pequeno valor, a serem pagas ... 6. A hodierna jurisprudência do Superior Tribunal ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução 242⁄2001 (revogada pela Resolução ...
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Acórdão nº 2009/0107514-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... os efeitos do § 3º, do artigo 100, da CRFB/88, as obrigações de pequeno valor, a serem pagas ... 6. A hodierna jurisprudência do Superior Tribunal ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução 242/2001 (revogada pela Resolução 561/2007) ...
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Acórdão nº 2007/0244804-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Resolução n.º 006/95 da Fazenda Estadual do Amazonas; (b) não podia ser ... 155, § 2º, X, "b", da CF/88, que se refere às operações interestaduais com combustíveis, ...
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Acórdão nº 2006/0050046-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 146, II e 195, §7°, da CF/88 (AgRg no RE 428.815/AM), sendo de absoluta ... 6. O mandado de segurança exige prova ... Mandado de segurança extinto, sem resolução do mérito ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2005/0113953-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 146, II e 195, §7°, da CF/88 (AgRg no RE 428.815/AM), sendo de absoluta ... 6. O mandado de segurança exige prova ... Mandado de segurança extinto, sem resolução do mérito ... Vistos, relatados e discutidos os ...