resolução 6 88
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Acórdão nº 2011/0027483-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA PROPOSTA EM FACE DE ESTADO ESTRANGEIRO (CF, ARTS. 109, II, C/C 105, II, c). PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL (CPC, ARTS. 88 A 90). LICITAÇÃO INTERNACIONAL. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA NO BRASIL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA BRASILEIRA E ESTADO...
... , estão disciplinadas nos arts. 88 a ... ória de ação para resolução de contrato cumulada com ... 6 ... -
Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... ARTIGO 6 ... Exerce ilegalmente a profisso de ... ARTIGO 88 ... O Conselho Federal baixar resolues, ...
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Acórdão nº 2009/0003981-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SEDE DE CONTROLE DIFUSO (DECRETOS-LEIS 2.445⁄88 E 2.449⁄88). VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE ... ça de embargos (artigo 2º, § 8º, da Lei 6.830⁄80), quando se tratar de correção de erro ... difuso, tendo sido expedida a Resolução 49, pelo Senado Federal, em 19.10.1995 ... 6 ...
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Acórdão nº 2015/0317127-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a preceito contido na CF/88, nem tampouco ... 6 ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - ... Presidência/STJ). ...
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Acórdão nº 2012/0068786-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 88, a ... Resolução ... 6 ...
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Acórdão nº 2013/0396242-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 88. ... realizadas (art. 4º, "a", da Resolução 80/2009 do ... 8.935/94). ... 6 ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... resolução de conflitos societários por meio de arbitragem; ... c) realização de ... Art. 88. O art. 29 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, passa a vigorar ...
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Acórdão nº 2005/0146812-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RESOLUÇÃO. ... INCONSTITUCIONALIDADE. ... POSTERIOR ... XV, da CF/88", não alberga a pretensão de se manter o\xC2" ... 6 ...
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Acórdão nº 2009/0011135-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 7.689⁄88 E DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... 6". Segundo um dos precedentes que deram origem à S\xC3" ... -C do Código de Processo Civil e da Resolução 8⁄STJ ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2014/0165649-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 88 ... consonância com o disposto no art. 6° da Lei n. 1.060/50, sob pena de ... 11.636/2007, c/c a Resolução ...
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Acórdão nº 2011/0143171-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESOLUÇÃO ... III do art. 105 da CF/88" ... 4. Não é possível a an\xC3" ... 6. Agravo regimental não provido ...
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Acórdão nº 2007/0193424-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. De acordo com o art. 21, XI, da CF/88 e com a Lei 9.472/97 - Lei Geral de ... 6. O processo de modernização e ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL Nº 677.876 - RJ (2015/0054275-6) ... : MINISTRO MARCO BUZZI ... AGRAVANTE ... Resolução ... à alegação de ofensa ao artigo 88 ...
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Acórdão nº REsp 1110310 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... Precedentes ... 6. É firme o posicionamento, na Primeira Seção ... da Justiça Federal, aprovado pela Resolução 561⁄CJF, de 02.07.07, do Conselho da Justiça ... ⁄86; b) a OTN de março⁄86 a dezembro⁄88; c) a BTN de março⁄89 a fevereiro⁄90; d) o ...
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Acórdão nº 2006/0042684-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Ministro Marco Aurélio, e n.º 346.084-6/PR, do Ministro Ilmar Galvão, consolidou o ... bancárias assemelhadas, a saber: (Resolução 3.106/2003 BACEN, restringiu as atividades das ... 85, 86 e 88, do mesmo diploma, como aquelas atividades ...
- Acórdão nº AR 3286 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. A Lei 7.711⁄88 instituiu a Retribuição Adicional Variável - ... 6. A partir da edição da Medida Provisória nº ... 543-C do CPC e da Resolução STJ n. 8⁄08 ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº HC 218558 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... Lei n.º 11.343⁄2006, porque trazia consigo 2,6 g (dois gramas e seis decigramas) de "cocaína" e 88 g (oitenta e oito gramas) de "maconha", ... , o que resultou na edição da Resolução n.º 05⁄2012, do Senado Federal, na qual foi ...
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Acórdão nº 2003/0148440-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 146, II e 195, §7°, da CF/88 (AgRg no RE 428.815/AM), sendo de absoluta ... 6. Inadequação da via eleita, ressalvando-se as ... Mandado de segurança extinto, sem resolução do mérito ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº RCDESP na Rcl 9646 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 12⁄2009 DO STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE ... 1. Nos termos do art. 105, f, da CF⁄88, c⁄c o art. 187 do RISTJ, cabe reclamação da ... Min. Mauro Campbell, DJe de 29.8.2012 ... 6. Agravo regimental não provido ... Vistos, ...
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Acórdão nº Rcl 7542 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO 12⁄2009 DO STJ ... 1.Nos termos do art. 105, f, da CF⁄88, c⁄c o art. 187 do RISTJ, cabe reclamação da ... Corte Superior, ao apreciar a Reclamação 6.721⁄MT, na sessão do dia 9.11.2011 (acórdão ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de 2013, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 6.634, de 2 de maio de 1979, 7.433, de 18 de ... cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se ... Art. 88. Em caso de insuficiência da Carteira de Ativos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre ... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... 88 desta Lei e em regulamento ... Art. 37. O ...
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Acórdão nº 2009/0142434-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FATO GERADOR ANTERIOR AO DECRETO-LEI 2.472⁄88. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DA RESPONSABILIDADE ... 6. Salvante a hipótese em que a responsabilidade ... regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08⁄2008 ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº REsp 1120244 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETOS-LEI N. 2.445⁄88 E 2.449⁄88. VALORES RECOLHIDOS APÓS A RESOLUÇÃO N. 49⁄95 DO SENADO FEDERAL. POSSIBILIDADE (ART ... 284 do STF ... 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa ...