resolução 6 88
- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 6, 15 de fevereiro de 2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116700-69.2006.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... 2º, § 2º, da CF/88 e 31, 35 e 69 da LC 109/01. Recursos de revista ... (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art ... Recurso de revista de que não se conhece. 6. AVANÇO DE NÍVEL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97401-23.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... , com a extinção do feito sem resolução do mérito. A Corte Regional não emitiu nenhum ... 7º, XI, da CF/88, pois se extrai do acórdão recorrido que a ... Recurso de revista de que não se conhece. 6. AVANÇO DE NÍVEL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4100-95.1997.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ção ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial, e, portanto, ... ARTIGO 37, CAPUT, DA CF/88 E CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT ... 1 - A demissão ... resolução de mérito. Posteriormente, em face do Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4100-95.1997.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... ção ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial, e, portanto, ... ARTIGO 37, CAPUT, DA CF/88 E CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT ... 1 - A demissão ... resolução de mérito. Posteriormente, em face do Decreto ...
- Acórdão nº REsp 1114767 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34440-61.2006.5.01.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 100 da CF/88. Agravo de instrumento a que se dá provimento, bservando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003. II - RECURSO DE ... nºs 220.906-9, 225.011-0, 229.696-7, 230.051-6 e 230.072-3, cujos votos vencedores foram de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-97.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 202, § 2º, da CF/88, pois esse dispositivo não trata da competência ... (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art ... Recursos de revista de que não se conhece. 6. INTEGRAÇÃO DA "PL/DL 1971" À ...
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Acórdão nº 2007/0006781-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ... Valores recolhidos, a título de PIS, entre 10/88 e 07/96. Não transcorreu, entre o prazo do ... 6. Pacificação total da matéria (prescrição), ...
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Acórdão nº 2007/0072605-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 153, III e 150, IV, todos da CF/88 ... Ora, se o julgado se valeu de ... 6. A falta de indicação do dispositivo legal que ... regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008 ... Vistos, relatados e discutidos ...
- Acórdão nº REsp 1110848 / RN de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-322-63.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Esta Corte, por meio da Resolução nº 174/2011, cancelou o item II da Súmula ... 88). Assim, sendo incontroverso o labor em ... Recurso de revista não conhecido. 6. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Em face do ...
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Acórdão nº 2008/0240891-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 88 a 94 do Código então vigente, compreensivos ... 6.071/74, limitou-se ia referência ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-270900-13.2008.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... , à luz da redação dada ao artigo 114 da CR/88 pela EC n.º 45/2004, a apreciação dos feitos ... nova redação que lhe foi dada pela Resolução n.º 174/2011. Recurso de Revista não conhecido ... Recurso de Revista conhecido e provido ... 6. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Ante a declaração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134700-43.2003.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 1º, da CR/88). Na hipótese dos autos, houve ofensa à ... 6. TRABALHO NO EXTERIOR. FGTS. INCIDÊNCIA SOBRE O ... no seu cancelamento em face da Resolução 181/2012, com divulgação no DEJT de ... 19, 20 ...
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Acórdãos nº 0003971-61.2010.8.26.0642 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 29 de Septiembre de 2016
... {letter-spacing:5.760000px;}.ls73{letter-spacing:6 ... 6. LF nº 7.661/88, art. 2º, parágrafo único ... 2º, I, da Resolução SMA nº 41/94, as edificações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-40.2007.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88, pois referido preceito não dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 114 da CF/88. Extrai-se do acórdão recorrido que a parcela postulada decorre da relação de...
... 202, § 2º, da CF/88, pois referido preceito não dispõe sobre a ... (e não ter extinto o feito sem resolução" do mérito) não constitui violação dos arts. 3\xC2" ... Recurso de revista de que não se conhece. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A primeira Reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97040-08.2007.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... se dá provimento para, nos termos da Resolução nº 928/2003 do TST, determinar o processamento ... 37, IX, DA CF/ 88). No exame do mérito da ADIn-MC nº 3.395-6, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97040-08.2007.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... se dá provimento para, nos termos da Resolução nº 928/2003 do TST, determinar o processamento ... 37, IX, DA CF/ 88). No exame do mérito da ADIn-MC nº 3.395-6, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49540-30.2007.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... se dá provimento para, nos termos da Resolução nº 928/2003 do TST, determinar o processamento ... 37, IX, DA CF/ 88). No exame do mérito da ADIn-MC nº 3.395-6, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-412500-65.2006.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... Trabalhista, na sessão realizada em 26/6/08, aprovou a nova redação da Súmula n° 228, ... com o intuito de postergar a resolução do litígio, por outro, não é dado ao julgador, ... , parágrafo único, do CPC e 5°, LV, da CF/88. Recurso de revista conhecido e provido, quanto ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 6° O Conselho Nacional de Seguridade Social, ... Art. 88. A autorização do órgão competente para ... ) dias contados da publicação da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100300-24.2005.5.01.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional manteve a sentença, em que se rejeitou arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada ofensa ao art. 202, § 2º, da CLT, pois esse dispositivo não trata da competência...
... (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art ... 7º, XXVI, da CF/88, pois o Tribunal Regional não deixou de ... Recurso de revista de que não se conhece. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A primeira Reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2127/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Octubre de 2008
... 93, IX, da CF/88, 832 da CLT ou 458 do CPC. Recurso de revista de ... Súmula nº 6, item IX, do TST. Recurso de revista de que não ... cancelamento da Súmula nº 317 pela Resolução nº 37, de 25/11/94. Nesse sentido, aplicável a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-58100-59.2004.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010