resolução 6 88
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-58100-59.2004.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022493120204058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802249-31.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GISELLI CARLA DO NASCIMENTO CABRAL ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE JULGADO(
... Federal, extinguindo o feito sem resolução do mérito, em razão de o Juízo sentenciante ... 92 da CF/88, uma vez que, pela regra constitucional, seria ... ção como o previsto no artigo 98, I da CF; 6) em outras palavras, a Constituição autoriza a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-682001/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2009
... INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 6° E 7° DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ... algum, viola os artigos 5°, XXXVI, da CF/88 e 6°, § 1°, da LICC. Agravo de instrumento ... contrato de trabalho, uma vez que a Resolução 039/89 é ineficaz quanto à determinação de se ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... VI – amortização da dívida (GND 6) ... § 3º A Reserva de Contingência prevista ... Das demais transferências ... Art. 88. A entrega de recursos aos Estados, ao Distrito ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2001
... ART. 195, § 5º, DA CF/88. Desta forma, não tendo sido a parcela "ADI" ... , não restou vislumbrada violação à Lei nº 6.435/77 ... RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE ... 3. RESOLUÇÃO 1600/64, CONDIÇÃO SUSPENSIVA E PRESERVAÇÃO DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3767300/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... ART. 195, § 5º, DA CF/88. Desta forma, não tendo sido a parcela "ADI" ... , não restou vislumbrada violação à Lei nº 6.435/77 ... RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE ... 3. RESOLUÇÃO 1600/64, CONDIÇÃO SUSPENSIVA E PRESERVAÇÃO DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3767300/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... ART. 195, § 5º, DA CF/88. Desta forma, não tendo sido a parcela "ADI" ... , não restou vislumbrada violação à Lei nº 6.435/77 ... RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE ... 3. RESOLUÇÃO 1600/64, CONDIÇÃO SUSPENSIVA E PRESERVAÇÃO DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... ART. 195, § 5º, DA CF/88. Desta forma, não tendo sido a parcela -ADI- ... , não restou vislumbrada violação à Lei nº 6.435/77 ... RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE ... 3. RESOLUÇÃO 1600/64, CONDIÇÃO SUSPENSIVA E PRESERVAÇÃO DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... ART. 195, § 5º, DA CF/88. Desta forma, não tendo sido a parcela -ADI- ... , não restou vislumbrada violação à Lei nº 6.435/77 ... RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE ... 3. RESOLUÇÃO 1600/64, CONDIÇÃO SUSPENSIVA E PRESERVAÇÃO DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3767300/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... ART. 195, § 5º, DA CF/88. Desta forma, não tendo sido a parcela "ADI" ... , não restou vislumbrada violação à Lei nº 6.435/77 ... RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE ... 3. RESOLUÇÃO 1600/64, CONDIÇÃO SUSPENSIVA E PRESERVAÇÃO DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37673/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... ART. 195, § 5º, DA CF/88. Desta forma, não tendo sido a parcela -ADI- ... , não restou vislumbrada violação à Lei nº 6.435/77 ... RECURSO DA FUNDAÇÃO BANRISUL DE ... 3. RESOLUÇÃO 1600/64, CONDIÇÃO SUSPENSIVA E PRESERVAÇÃO DO ...
-
Relatório e Voto com número 5673058-16.2021.8.09.0073 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-02-2023
... , e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, ... revogando a liminar anteriormente ... 5º, inciso LV, da CF/88), bem como ... as disposições específicas da eferida Resolução Normativa ... 6. No caso, o conjunto probatório revela que o TOI ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-109100-64.2005.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-59340-87.2007.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VI – amortização da dívida (GND 6) ... § 3º A Reserva de Contingência prevista ... Art. 88. As despesas com o refinanciamento da dívida ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... VI - amortização da dívida (GND 6) ... § 3o A Reserva de Contingência, ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 88. Aplicam-se aos militares das Forças Armadas o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-895403/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... , prevalecia o entendimento do Enunciado nº 88 desta Corte, cancelado pela Resolução nº ... Reclamante realizava jornada das 6 às 14h, não havendo evidência de concessão de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-56.2006.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
I - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUÍDAS NAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA OFERECIDAS PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROS) E PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROBRAS). Ao apresentar contrarrazões ao recurso de revista interposto pelo Autor (Sindicato), a primeira Reclamada (Petros) requer "seja reconhecida a incompetência desta especializada para o julgamento da...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-164700-89.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
-
Controle de constitucionalidade
... 22, I, da CF/88 ... ii) inconstitucionalidade formal ... 3.6 Inconstitucionalidade circunstancial ... A ... será concreto , por depender da resolução de uma demanda decorrente de um caso real ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AP-7981/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Agosto de 2005
... ão aos artigos 39 da Lei 8.177/91, 459 da CLT e 6°, item V da Lei 7.738/89, divergência ... Resolução 129/05, em face da sua conversão na Súmula 381 ... ância, quando a decisão recorrida violar a CF/88. Já o segundo dispositivo citado estabelece a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... VI - amortização da dívida - 6 ... § 3o A Reserva de ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o ... Art. 88. Os projetos de lei sobre transformação de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075055220204058400), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807505-52.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S/A ADVOGADO: Rodrigo Henrique Pires APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno Miranda Clementino...
... Especial, tendo recebido 13 emendas, das quais 6 foram ao menos parcialmente incorporadas ao ... 3º da Resolução nº 9, de 28 de março de 2012, art. 1º da ... ; 43 do CPC; e 5º, XXXV, e 109, § 2º, da CF/88 ... 3. O que se alega é que as alterações ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... do interessado esteja enquadrada em Resolução baixada pelo Conselho Nacional de Pesquisas, ... ARTIGO 88 ... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.455, de 6 ... CAPÍTULO V. Entreposto Industrial ... ARTIGO ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... serviço a empresa, em desacordo com a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977; ... i) o ... Art. 88. A falta de comunicação oportuna de fato que ... Previdência Social - INSS, mediante resolução própria ... Art. 250. A infração a ...