resolução 6 93
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Acórdão nº 2014/0003829-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Resolução ... 8.666/93"), apurados pelo inquérito civil n\xC2" ... 6". O acolhimento da tese de que \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0246167-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 93 ... 6 ...
- Acórdão nº 2013/0352355-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0188790-4 de T4 - QUARTA TURMA
... de que, "a partir da edição da Resolução n. 20⁄2004, além do recolhimento dos valores ... 5º, incs. XXXV e LIV, e 93, IX) e à proporcionalidade (CF, art. 5º, § ... Min. Fernando Gonçalves, DJ 6⁄6⁄2005) ... 6. Agravo interno a que se nega ...
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Acórdão nº 2004/0147206-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 18, IV, da Lei 8.742/93 c/c art. 3° do Dec. 2.536/98) dentre outros requisitos exige aplicação ... 7. Mandado de segurança extinto, sem resolução do mérito ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes ...
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Acórdão nº 2000/0015817-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÊNCIA DA SEGUNDA AVENÇA, DIANTE DA RESOLUÇÃO DO PRIMEIRO CONTRATO, POR INADIMPLEMENTO ... 24 da Lei 8.672⁄93", cumpria a ela obter dos clubes de futebol, a anu\xC3" ... 6. Tendo a Corte de origem concluído no sentido do ...
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Acórdão nº 2008/0175247-0 de T6 - SEXTA TURMA
... -TESTEMUNHA DO COMBUSTÍVEL - RECENTE RESOLUÇÃO DA ANP QUE TRANSFORMOU ESSA EXIGÊNCIA EM MERA ... submetendo, dessa forma, ao disposto no artigo 93, IX da Constituição da República ... 2. A ... Precedente ... 6. Evidenciando-se que a Resolução ANP 09/2007, ...
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Acórdão Nº 2017.900053-0 do Conselho da Magistratura, 16-08-2017
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PREFEITO DE CORREIA PINTO E DEMAIS AUTORIDADES DO MUNICÍPIO. SOLICITAÇÃO DE MEDIDA IMPOSITIVA PARA QUE MAGISTRADOS, PROMOTORES E DELEGADOS DE POLÍCIA RESIDAM, EM QUALQUER HIPÓTESE, APENAS NA CIDADE ONDE EXERCEM JURISDIÇÃO. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE PERMISSÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL PARA FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA FORA DA SEDE DA COMARCA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. RESOLUÇÃO CM
... RESOLUÇÃO CM N. 6-2016; ART. 35, V, DA LOMAN; E ART. 93, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-375-87.2010.5.08.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... versado, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003, o agravo de ... das obrigações da Lei nº 8.666, de 21/6/1993. Ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº /93 configurada. Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão nº REsp 1215458 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... compensatórios em desapropriação de 12% para 6% ao ano, é aplicável no período compreendido ... do artigo 543-C do CPC e da Resolução" STJ nº 08⁄2008 ... 4. Sabe-se que a base de c\xC3" ... ção do disposto no artigo 12 da Lei 8.629⁄93, o recurso especial não deve ser conhecido. O ...
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Acórdão nº 2010/0178623-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... compensatórios em desapropriação de 12% para 6% ao ano, é aplicável no período compreendido ... do artigo 543-C do CPC e da Resolução" STJ nº 08⁄2008 ... 4. Sabe-se que a base de c\xC3" ... ção do disposto no artigo 12 da Lei 8.629⁄93, o recurso especial não deve ser conhecido. O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1164, DE 24 DE JULHO DE 1950. Substitue o Codigo Eleitoral.
... requerê-la ou recorrer da resolução que ordenar o registro ... Art. 51. Salvo para ... 6) autenticar com sua rubrica, as sobrecartas ... Art. 93. A apuração começará no dia seguinte ao das ...
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Acórdão nº 2009/0247595-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDUÇÃO PARA 6% AO ANO. JUROS MORATÓRIOS. LIMITE MÁXIMO ... RESOLUÇÃO STJ 8⁄2008 ... 1. O sistema processual ... 12 da Lei nº 8.629⁄93, bem como à exigência constitucional da justa ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ... Artículo 6. En todos los casos no previstos por este Código ... Artículo 93. Se aplicará la ley local a la obligación del ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-523-91.2010.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... a extinção da segunda demanda sem resolução de mérito, nos termos do inciso V do art. 267 do ... 71 da Lei nº 8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da ... Cautelar em Reclamação Constitucional nº 6.266/DF, Ministro Gilmar Mendes). Não há outra ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ARTIGO 6 ... Na constância da sociedade conjugal, ... 23, § 1º) ... ARTIGO 93 ... A doação ou o patrocínio não ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ...
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Acórdão nº 2010/0081177-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... arts. 5º, X e XII, e 93, IX, da Constituição da República, bem como ao ... 6. E mais: o objeto encontra-se devidamente ... 8. Aliás, o art. 2º, § 3º, da Resolução" n. 23⁄07, do Conselho Nacional do Ministério P\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0050046-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 93 c/c art. 3° do Dec. 2.536/98) dentre outros ... 6. O mandado de segurança exige prova ... Mandado de segurança extinto, sem resolução do mérito ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2005/0113953-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 93 c/c art. 3° do Dec. 2.536/98) dentre outros ... 6. O mandado de segurança exige prova ... Mandado de segurança extinto, sem resolução do mérito ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2011/0013006-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECESSO FORENSE. EC 45⁄04. ART. 93, XII, DA CF. NECESSIDADE DE CERTIDÃO. AUSÊNCIA ... 3. A edição da Resolução nº 08, de 291.1.2005, do Conselho Nacional de ... forense no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, sem contudo, criar recesso no citado ...
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Acórdão nº 2008/0035223-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. Não há ilegalidade na Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... 6. A Resolução n. 42/05 da Anatel estabelece, ... 93, VII, da Lei n. 9.472, de 16.07.1997, que a ...
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Acórdão nº 2008/0052012-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. Não há ilegalidade na Resolução n. 85, de ... 93, VII, da Lei n. 9.472, de 16.07.1997, que a ...
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Acórdão nº 2007/0148379-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , 398, 404 e 406 do CC/2002; 66 da Lei 8.666/93 e 161, § 1º, do CTN. No recurso especial da ... se aceitar ter o aresto vulnerado a Resolução Conjunta da PGE/SF-2/95, por se tratar de norma ... 6. A questão relativa à deserção do recurso ...
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Acórdão nº 2008/0157361-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , imprescindível seria o reexame da Resolução n. 79 da Presidência do TRF da 4ª Região, de ... 93, inc. IX, da Lei Maior. Isso não caracteriza ... Precedentes ... 6. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União