resolução 6 93
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , o Distrito Federal e os Municípios é de R$ 6.554.000.000,00 (seis bilhões, quinhentos e ... 93; ... XXII - ao pagamento de cada categoria de ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdãos nº 4009768-62.2013.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... {letter-spacing:5.760000px;}.ls59{letter-spacing:6 ... , “caput”, do CTB e 3º da Resolução nº 58/93 do CONTRAN. 5. Danos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... a.6) as perdas nas operações de renda variável ... 91 ... Art. 93. Não será concedido parcelamento de débitos ... de Mercadorias, aprovada pela Resolução nº 75, de 22 de abril de 1988, do Comitê ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041211-50.2020.8.19.0021 (Cível), 29-01-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZATÓRIA. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA CORRENTE. AVISO PRÉVIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. 1. Acórdão embargado que não apresenta qualquer espécie de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, apenas não atende aos anseios do recorrente. 2. Embargos de declaração interpostos...
... Art. 12 da Resolução ... nº 2.025/93 do BACEN ... 6 ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... Art. 6° A responsabilidade solidária dos diretores das ... Art. 93. Nomeado perito, os interessados, no prazo de ... de venda, o síndico pode optar pela resolução do contrato e mandar vender separadamente os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-83.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... dos artigos 19, § 2º, da Lei nº 8.630/93 e 265, 275 e 283 do Código Civil, o trabalhador ... realizada em 14/09/2012, por meio da Resolução 186/2012 (DJE de 25, 26 e 27/09/2012), cancelar a ... Não conheço ... 6. LIMITAÇÃO DAS HORAS EXTRAS E DO INTERVALO ...
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Acórdão nº 2007/0005420-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , 60, § 1º da Lei 9.472/97; 3º da Resolução n. 85 da Anatel; e o CDC, além de divergência ... 6. O art. 2º, II, da Lei n. 8.987/95, que ... 93, VII, da Lei n. 9.472, de 16.07.1997, que a ...
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Acórdãos nº 1073837-14.2013.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... {letter-spacing:5.640000px;}.ls40{letter-spacing:6 ... Inteligência do artigo 12 da Resolução CMN nº 2.025/93, com redação ...
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Acórdão nº 2010/0044567-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 93, inc. IX, da Constituição da República ... compensatórios em desapropriação de 12% para 6% ao ano, é aplicável no período compreendido ... do artigo 543-C do CPC e da Resolução STJ nº 08⁄2008 ... 3. Nessa linha, foi ...
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Acórdão nº REsp 1186534 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 93, inc. IX, da Constituição da República ... compensatórios em desapropriação de 12% para 6% ao ano, é aplicável no período compreendido ... do artigo 543-C do CPC e da Resolução STJ nº 08⁄2008 ... 3. Nessa linha, foi ...
- Acórdão nº REsp 1190139 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº HC 215088 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2006/0109019-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. Somente constituem títulos executivos ... da controvérsia pressupõe a resolução de dois pontos fundamentais: (1º) definir se o ... em vista que, após o advento da Lei 8.666/93, passou-se a permitir sua incidência, em certas ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1421611 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ÁGUA E ESGOTO. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DISPOSITIVOS CONSIDERADOS VIOLADOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA DA SÚMULA N. 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 282/STF, POR ANALOGIA. PROVIMENTO Nº 81/96. ATO NORMATIVO DE AUTARQUIA. CONCEITO DE "LEI...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 7964 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 816496 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1202823 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2005/0212048-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 13, III; art. 25, II,§ 1º, da Lei 8666/93 e arts. 300 e 307, do CPC), consoante se infere ... 6. In casu, a questão atinente à lesividade ao ... , nos termos dos artigos 5º e 6º da Resolução 414/92 (fl.2711); b) In casu, o Tribunal local, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132000-36.2009.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 ... Recurso de revista não conhecido. 6. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FIXAÇÃO EM ... Esta Corte, por meio da Resolução nº 174/2011, cancelou o item II da Súmula ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 59, DE 28 DE OUTUBRO DE 1975. da Nova Redação Ao Paragrafo 6 do Artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VI – amortização da dívida (GND 6) ... § 3º A Reserva de Contingência prevista ... Art. 93. Para a transferência de recursos no âmbito do ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... dos artigos 19, § 2º, da Lei nº 8.630/93 e 265, 275 e 283 do Código Civil, o trabalhador ... realizada em 14/09/2012, por meio da Resolução 186/2012 (DJE de 25, 26 e 27/09/2012), cancelar a ... ção, fazendo o Autor jus à jornada de 6 horas diárias e 36 semanais". Assim, estando os ...