resolução 6 93
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VI – amortização da dívida (GND 6) ... § 3º A Reserva de Contingência prevista ... Art. 93. Para a transferência de recursos no âmbito do ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 59, DE 28 DE OUTUBRO DE 1975. da Nova Redação Ao Paragrafo 6 do Artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-86.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... dos artigos 19, § 2º, da Lei nº 8.630/93 e 265, 275 e 283 do Código Civil, o trabalhador ... realizada em 14/09/2012, por meio da Resolução 186/2012 (DJE de 25, 26 e 27/09/2012), cancelar a ... ção, fazendo o Autor jus à jornada de 6 horas diárias e 36 semanais". Assim, estando os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-219700-91.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 ... afasta a extinção do processo sem resolução do mérito. Precedentes. Recurso de revista ... Recurso de revista não conhecido. 6. LIMITAÇÃO DO INTERVALO INTERJORNADA PRESTADO ...
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 853054 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO" STJ 8⁄2008. ARTIGO 557, DO CPC. (RESP 1.068.944\xE2" ... 93, VII, da Lei 9.472, de 16.07.1997, que a ... STJ 8⁄2008) ... 6. Embargos de declaração acolhidos, com efeito ...
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Acórdão nº 2007/0002231-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8/2008. ARTIGO 557, DO CPC. (RESP ... 93, VII, da Lei 9.472, de 16.07.1997, que a ... STJ 8/2008) ... 6. Embargos de declaração acolhidos, com efeito ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1393438 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0108517-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 15. Não há ilegalidade na Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: “XXI - Tarifa ou Preço de ... 17. A cobrança mensal de assinatura básica está amparada pelo art. 93, VII, da Lei n. 9.472, de 16.07.1997, que a autoriza, desde que prevista ...
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Acórdão nº 2007/0183212-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. A remuneração tarifária tem seu fundamento ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... 93, VII, da Lei n. 9.472, de 16.07.1997, que a ...
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Acórdão nº 2007/0199599-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. A remuneração tarifária tem seu fundamento ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... 93, VII, da Lei n. 9.472, de 16.07.1997, que a ...
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Acórdão nº 2007/0062352-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. A remuneração tarifária tem seu fundamento ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... 93, VII, da Lei n. 9.472, de 16.07.1997, que a ...
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Acórdão nº 2007/0184902-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. Os participantes do procedimento licitatório, ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... 93, VII, da Lei n. 9.472, de 16.07.1997, que a ...
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Acórdão nº 2007/0107854-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. O contrato de concessão firmado entre a ... está assentada na ilegalidade da Resolução 85 de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: XXI - ... 93, VII, da Lei 9.472, de 16.07.1997, que a ...
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Acórdão nº 2007/0120918-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. O art. 2º, II, da Lei n. 8.987/95, que ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... 93, VII, da Lei n. 9.472, de 16.07.1997, que a ...
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Acórdão nº 2007/0185888-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. Os participantes do procedimento licitatório, ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... 93, VII, da Lei nº 9.472, de 16.07.1997, que a ...
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Acórdão nº 2007/0183563-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. A remuneração tarifária tem seu fundamento ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... 93, VII, da Lei nº 9.472, de 16.07.1997, que a ...
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Acórdão nº 2007/0182968-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. Os participantes do procedimento licitatório, ... Resolução n. 85, de 30.12.1998, da Anatel, ao definir: ... 93, VII, da Lei nº 9.472, de 16.07.1997, que a ...
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Acórdão nº 2007/0034685-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , I, §§ 1º e 2º e 65, § 6º da Lei 8.666/93, isso porque não houve o necessário ... %, a partir de julho de 1995, sendo a Resolução do CNS convalidada somente quanto a esse ... 6. Recurso especial conhecido em parte e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133440-34.2005.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 ... importará extinção do feito sem resolução de mérito por carência de ação. 3. Nos termos ... 6. Não subsiste nulidade que autorize a extinção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-18.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... , não se evidencia violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC ... no dia 24/05/2011 e por meio da Resolução nº 174, da mesma data (DJe de 27/05/2011, p. 17 ... que, para o cálculo da jornada de "44 horas: 6 dias = 7:20 horas/dia, portanto, 30 dias = 220 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25200-22.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... dos artigos 19, § 2º, da Lei nº 8.630/93, 265, 275 e 283 do Código Civil, o trabalhador ... realizada em 14/09/2012, por meio da Resolução 186/2012 (DJE de 25, 26 e 27/09/2012), cancelar a ... Lei nº 7.418/87, a qual prevê o desconto de 6% no salário do obreiro (parágrafo único do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44100-42.2009.5.01.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... os artigos 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93 impõem à Administração Pública o dever de ... A alegação de afronta a artigo de Resolução não enseja o processamento da revista, por não ... 896 da CLT ... 6. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. Decisão ...
- Acórdão nº REsp 1117068 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdãos nº 0017299-83.2011.8.26.0008 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:5.760000px;}.ls25{letter-spacing:6 ... 12 da Resolução CMN nº 2.025/93, com redação ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências