resolução 6 93
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57500-90.2005.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 832 da CLT e 93, IX, da CF/88. Em relação às diferenças ... de 1985 e se extinguiu o pedido com resolução do mérito. Entendeu que "eventual lesão a ... ao definir a revogação de todo o Título '6' do Manual de Pessoal-. Não demonstrada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... Art. 6° O Tribunal Administrativo, órgão judicante, ... § 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de ... CAPÍTULO I ... DO PROCESSO ... Art. 93. A decisão do Plenário do Tribunal, cominando ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... P. FREIRE – OAB/RJ Nº 198.178 ... 6- ANDERSON ISMÉRIO MARTINS ... 7- LUCAS FREIMAN ... 93, IX da CRFB/1988 a respeito do tema, ... já expedida a CES provisória (Resolução ... CNJ n. 113/2010), a qual fixa a competência ... -
Acórdão Nº 189507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... ARTS. 5º, ... LIII, LV, LIX, 93, 129, I, E 133, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTS ... bem como, ao prever a resolução da lide penal, após o devido processo ... legal, ... 6. O poder geral de cautela não autoriza o agir do ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... 13 do presente Regulamento, nos arts. 93 a 96 do Estatuto da Terra e no art. 13 da Lei 4.947-66; ... X - fôro do ... IV - Pelo distrato ou rescisão do contrato; ... V - Pela resolução ou extinção do direito do arrendador; ... VI - Por motivo de fôr maior, ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... Agrária, de que trata a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998; autoriza a inclusão ... , na forma determinada por resolução do Conselho Monetário Nacional ... Art. 11 ... da conversão da Medida Provisória nº 619, de 6 de junho de 2013, exclusivamente quanto à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13481/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
... Corte, com nova redação dada pela Resolução nº 108/2001 do TST, publicada no DJ de ... na Orientação Jurisprude n cial nº 6 da SBDI-1, neste sentido: " ADICIONAL NOTURNO ... Lei nº 8.620/93, e 46 da Lei nº 8.541/92, a Justiça do Trabalho ...
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Acórdão nº 2007.34.00.035757-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Junio de 2013
... 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ) ... II. Embargos Infringentes ... 6 - Peças liberadas pelo Relator, em 22/04/2009, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... CAPTULO III. Do capital ... ARTIGO 6 ... O capital autorizado da CEF de R$ ...
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Edital chamada pública 03 2023, AVISO DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023. O Município de Vista Alegre, pessoa jurídica de dir
... 14, da Lei n.º 11.947/2009 e na Lei 8.666/93 e Resolução/CD/FNDE nº 6, através de ...
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nº 1997.38.00.006737-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... Minas Gerais que atuaram como promotores eleitorais no período de 15/2/93 a 31/3/94 ... Em suas razões de apelo, afirma a União que o artigo 73 ... ção eleitoral pela Lei 8.625/93, em seu artigo 70, aprovou a Resolução 19.126, de 3 de junho de 1993, publicada no DJU I, de 24/6/93, Relator ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13640-64.2003.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... , observando-se o disposto na Resolução Administrativa nº 928/2003 desta Corte ... II- ... Incidência da Súmula nº 297 desta Corte. 6. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. A Corte Regional ... 93, IX, da Constituição Federal. O Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92600-64.2006.5.05.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 93, IX, da CF/88, pois não causou prejuízo à ... (e não ter extinto o feito sem resolução do mérito) não constitui violação do art ... Recursos de revista de que não se conhece. 6. AVANÇO DE NÍVEL PREVISTO EM ACORDO COLETIVO ...
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Acórdão Nº 0004692-34.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2022
... 93, inciso VII, estabelece que o juiz titular ... 1º e 3º da Resolução 7/2007 deste Tribunal, para o magistrado residir ... 3º, inciso II da referida resolução ... 6. Observando a necessidade do magistrado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107374320184058400), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0810737-43.2018.4.05.8400 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO UCHOA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANDREIA ARAÚJO MNEMASSA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA...
... por julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código ... Processo Administrativo nº 23.077.000823/2009-93, respaldada no entendimento firmado pelo STF, em ... que a Emenda Constitucional nº 18, de 30/6/1981, passou a estabelecer os requisitos para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-6264/2001-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Mayo de 2003
... 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93 ... 3. Tal matéria foi objeto de veementes ... do item IV do Enunciado nº 331 pela Resolução nº 96/2000 ... 4. Com efeito, verificando-se ... 6. Remessa Oficial e Recurso Ordinário ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-123300-53.2003.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... do interessado esteja enquadrada em Resolução baixada pelo Conselho Nacional de Pesquisas, ... ARTIGO 93 ... O regulamento poderá instituir outros ... de Política Aduaneira, e será integrado por 6 (seis) membros especializados em nomenclatura, ...
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Acórdão Nº 1377516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... IX do art. 93 da CF/1988 exige que o acórdão ou decisão ... – Decreto Federal 84.398/1980; e Resolução 414/2010), bem como ... das peculiaridades do ... 6. Agravo Interno a que se nega provimento. Na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... VI - amortização da dívida - 6 ... § 3o A Reserva de ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o ... Art. 93. O relatório bimestral de execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1319/2000-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
... (Lei Orgânica da Magistratura) e pela Resolução Administrativa nº 757/2000 desse Tribunal ... ão há que se falar em violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC ... 6. HORAS EXTRAS. NÃO CONHECIMENTO ... Não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Septiembre de 2004
... (Lei Orgânica da Magistratura) e pela Resolução Administrativa nº 757/2000 desse Tribunal ... ão há que se falar em violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC ... 6. HORAS EXTRAS. NÃO CONHECIMENTO ... Não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
... (Lei Orgânica da Magistratura) e pela Resolução Administrativa nº 757/2000 desse Tribunal ... ão há que se falar em violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC ... 6. HORAS EXTRAS. NÃO CONHECIMENTO ... Não ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
... (Lei Orgânica da Magistratura) e pela Resolução Administrativa nº 757/2000 desse Tribunal ... ão há que se falar em violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458 do CPC ... 6. HORAS EXTRAS. NÃO CONHECIMENTO ... Não ...