resoluçaõ 69 97
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... grande volume processual. 69 Em um país que possui aproximadamente de 210 ... -
Processo nº 0004017-11.2016.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... 69 ... 15, da Lei 9.492/97, não estão presentes os ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0079319-17.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-10-2021
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO QUE SEJA DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 28-A, §14, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANPP. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual a Impetrante busca a concessão da ordem para determinar a remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça, nos termos do art. 28-A, §14º, do CPP para...
... do crime previsto no art. 306 da Lei 9.503/97, ocorrido em 30/12/2018 ... (indexador 3, do ... 20.04.2020 (fls. 69, do indexador 7, do anexo), já sob a vigência ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prestações mediante a eleição de uma delas 69 ... Tais prestações são autônomas, excludentes ... , também aplicável ao Processo do Trabalho 97 ... Apesar de o juiz poder sanear o ...
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Direito processual civil
... 17, I, da Lei 9.394/97 e art. 221 da Constituição da República). - ... 69 Conforme explicou o ilustre Ministro Teori Albino ...
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Acórdão nº 16457 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014
... Rocha, sesso de 25.9.2006)" (AgR-REspe n 9319-69, rela. Mina. Laurita Vaz, DJEde 6.5.2013). 2. O ... 96-97): O acrdo tem a seguinte ementa (fi. 64): Recurso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0060178-43.2019.8.19.0001 (Fazendária), 13-09-2019
PROCESSO Nº 0060178-43.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ALEXANDRE NEIVA MEIER RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO DO AUTOR. AUTOR QUE ACOSTOU TODOS OS DOCUMETOS NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DO FEITO. RÉU QUE RECONHECE A...
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Resolução
... 216 48000.003694/97"-13 SÃO PEDRO 335,9418 217 48000.003695/97-78 SAU\xC3" ... 003726/97-08 BAGRE 316,7289 22 48000.003785/97-69 BAIXA DO ALGODÃO 344,3139 23 48000.003756/97-61 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0171035-88.2021.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2023
Recurso Inominado nº 0171035-88.2021.8.19.0001 Recorrente ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: IVETE DE ARAUJO XAVIER RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NOS MOLDES DO DECRETO N. 44.279/2013. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR TERMOS DO ART. 485, I, C/C ART. 320, AMBOS DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0220156-85.2021.8.19.0001 (Cível), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0220156-85.2021.8.19.0001 Recorrentes: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROBSON PEDREIRA PINTO RECURSO INOMINADO. BOMBEIRO MILITAR INATIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... (eDOC 32, p. 69") ... O advogado Roberto de Divitiis, em manifesta\xC3" ... Naturais (Parecer Técnico CPRN/DAIA 207/97): ... “(…) o escopo do estudo de impacto ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... do Inquérito registrado sob n.º 5006468-69.2020.4.03.0000, juntamente da respectiva cota de ... Deise Mendroni de Menezes –, dos quais R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) ...
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Exercícios prácticos
... 69, ambos do Código Penal, e, em sede de ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 97 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 97 ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.fs1{font-size:52.753623pt;}.fs3{font-size:97 ... -95C6-3715 Inteiro Teor do Acórdão - Página 69 de 173 ... Voto - MIN. ROSA WEBER ADI 427 5 / ...
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Sentença com número 5597189-70.2018.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 07-12-2022
... CONSTITUCIONAIS 54 E 55/2017. EC 69/2021. POSSIBILIDADE DE ... PROGRESSÃO. TEMA 1075 ... 19, § 1o., IV da LRF, com fulcro no art. 97 da ... Constituição Federal e na Súmula ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000076-81.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0000076-81.2021.8.19.0002 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: TEREZA SALLES FERREIRA CONCEIÇÃO PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019....
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Decisão Monocrática Nº 0300841-43.2017.8.24.0078 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-04-2019
... 69): ... ACOLHO os embargos monitórios e, ... 97/104, ascenderam os autos a este Sodalício ...
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Acórdão nº 1000297-04.2019.8.11.0111 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
APELANTE(S):DARCI PRIMONAPELANTE(S):ELAINE NICHEL PRIMONAPELANTE(S):DEOMIR JOAO PRIMONAPELADO(S):BANCO JOHN DEERE S/A E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS DADOS EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO ADITADAS – PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR: INADMISSIBILIDADE POR FALTA DE...
... 911/69 – RECURSO DESPROVIDO ... Ainda que as ... 9.514/97, em relação aos bens imóveis dados em garantia ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... – 2 a T. – RO n. 7973/97 – rel a Juíza Josélia Morais da Costa – ... , bem como às normas infraconstitucionais.” 69 ... Como destaca Luiz Guilherme Marinoni : ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser ... 97 ... § 4º A multa estabelecida no § 2º ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0185398-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0185398-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: IDEVAN RODRIGUES VIEIRA EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE IRPF INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-MORADIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO ERJ. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA -
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0054539-07.2020.8.19.0002 (Fazendária), 10-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0054539-07.2020.8.19.0002 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: VALERIA MARTINS PORTELLA POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000220-60.2023.8.19.0010 (Cível), 19-12-2023
RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto por WASHINGTON LUIZ DE SOUZA PAULA, por meio da Defensoria Pública, inconformado com a sentença de fls. 263/268, proferida pelo Juízo do Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, que condenou o apelante nas penas dos crimes do artigo 330 do Código Penal, em 26 (vinte e seis) dias de detenção e 17 (dezesse
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Direito tributário e processual tributário
... Súmula 69: A Constituição Estadual não pode estabelecer ... Basta observar que o art. 97 do CTN, ao elencar taxativamente as matérias ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0146494-25.2020.8.19.0001 (Cível), 01-06-2022
.. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0146494-25.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO