resoluçaõ 69 97
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Instrução Normativa nº 1/97" da Secretaria do Tesouro Nacional e à ... Instru\xC3" ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 69 de 219 ... RE 1067086 / BA ... landmarks além ... -
Processo nº 0007195-97.2015.8.19.0004 de Quarta Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... ARTIGOS: 33 e 35 ambos da Lei 11343/06, n/f do art. 69 do CP ... APELANTE 1 : CRISLEY REIS DE OLIVEIRA ...
-
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ão ao Contrato de Concessão n° 48000.003785/97-69. Fundamento legal: Resolução de Diretoria ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.469/97. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... Conforme disciplinado nos artigos 67, 68 e 69 do Código de Processo Civil de 2015, é dever ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 987441pt;}._13{width:82.710787pt;}._14{width:97 ... p. 68- 69 ... 870 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ...
-
Acórdão Nº 0000797-65.2017.8.24.0218 do Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022
... 9.503/97, em concurso material (art. 69 do Cdigo ...
-
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0091681-87.2016.8.19.0001 (Fazendária), 23-11-2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0091681-87.2016.8.19.0001 RECORRENTE: FAETEC RECORRIDO: JULIANA GOMES DA COSTA EMENTA: FAETEC. CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO. PLEITO AUTORAL DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS. HIPÓTESE PREVISTA PELO ARTIGO 8º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ESTADUAL Nº 4.599
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0100064-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-09-2019
Recurso Inominado nº 0100064-83.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Artur Braz Ribeiro Costa AUXILIO MORADIA. DESCONTOS COMPULSÓRIOS. RESTITUIÇÃO. PROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO QUE SE LIMITA A REQUERER A EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO PELA AUSÊNCIA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. MATÉRIA ULTRAPASSADA. OBSERVÂNCIA AO VALOR ORIGINÁRIO APONTADO...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... autoridade competente, nos termos dos arts. 97 a 100 do Código de ... Processo Penal, que ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 69 de 441 ... 25/06/2019 ... SEGUNDA TURMA ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 2º e dos §§ 2º ... e 3º do art. 69 do Decreto n. 4.074/2002, modificado pelo Decreto ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 97 de 162 ... ADPF 910 / DF ... O Ministério da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... 69, do Código Penal ... 2. Da inicial ... 97. Diante disso, havendo sido valoradas ... -
Acórdão Nº 0003963-46.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-06-2022
... ART. 309 DA LEI 9.503/97, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO ... PENAL) ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... – 2 a T. – Ap. n. 2.875/97 – rel a Alice de Barros – DJMG 24.4.98 – ... Nas palavras de Cândido Rangel Dinamarco 69 , a fraude de execução é ato de rebeldia à ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 69 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... pessoais na rede ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 97 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... O esquecimento ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0004598-25.2019.8.19.0002 (Criminal), 29-10-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0004598-25.2019.8.19.0002 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGENS - DER RECORRIDO: MOEMA DE OLIVEIRA MORAES PICOTO PRETENSÃO DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA . RECURSO DO DER. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO. DOCUMENTOS JUNTADOS
-
Decisão Monocrática nº 30115 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Mayo de 2018
... 30-A da Lei 9.504/97.Desprovimento do recurso, para manter ... 30, 2-A, da Lei das Eleies e art. 69 da Resoluo TSE n 23.463/2015 rejeitada. Tais ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0076989-78.2019.8.19.0001 (Fazendária), 26-08-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0076989-78.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VITORIA SILVA BERNARDINO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL CIVIL. INSPETOR DE POLÍCIA. GRATIFICAÇÃO DE DELEGACIA LEGAL. DESCONTO DE IR INCIDENTE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER EVENTUAL. ERJ NÃO COMPROVA A
-
Acórdão nº 1999.01.00.016412-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Abril de 2007
... a declaração de nulidade da Resolução 002/97-GR ... O d. Juiz Federal sentenciante julgou ... 43/64 e promulgado pelo Decreto 65.446/69, não abriga a pretensão dos autores, pois ...
-
Acórdão nº 1999.01.00.016412-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Abril de 2007
... a declaração de nulidade da Resolução 002/97-GR ... O d. Juiz Federal sentenciante julgou ... 43/64 e promulgado pelo Decreto 65.446/69, não abriga a pretensão dos autores, pois ...
-
Resolução
... Campo Preço Mínimo (R$/m 3) 1 48000.003627/97-18 LESTE DO URUCU 87,5019 2 48000.003628/97-81 ... 83,7135 68 48000.003700/97-14 TAQUIPE 80,3493 69 48000.003701/97-79 VALE DO QUIRICÓ 83,7135 70 ...
-
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... grande volume processual. 69 Em um país que possui aproximadamente de 210 ... -
Processo nº 0004017-11.2016.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... 69 ... 15, da Lei 9.492/97, não estão presentes os ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prestações mediante a eleição de uma delas 69 ... Tais prestações são autônomas, excludentes ... , também aplicável ao Processo do Trabalho 97 ... Apesar de o juiz poder sanear o ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0079319-17.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-10-2021
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO QUE SEJA DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 28-A, §14, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANPP. 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual a Impetrante busca a concessão da ordem para determinar a remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça, nos termos do art. 28-A, §14º, do CPP para...
... do crime previsto no art. 306 da Lei 9.503/97, ocorrido em 30/12/2018 ... (indexador 3, do ... 20.04.2020 (fls. 69, do indexador 7, do anexo), já sob a vigência ... -
Direito processual civil
... 17, I, da Lei 9.394/97 e art. 221 da Constituição da República). - ... 69 Conforme explicou o ilustre Ministro Teori Albino ...