resoluçao contratual
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Acórdão nº AgRg no AREsp 168827 / MT de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. EXIGÊNCIAS E METAS EXCESSIVAMENTE ONEROSAS ...
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Acórdão nº 2011/0074432-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. Não subsiste a alegada ofensa ao artigo 535 do CPC, pois o Tribunal de origem enfrentou as questões postas à
... CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO ... MATERIAIS ... -
Acórdão nº 2011/0022636-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. ... PARCERIA PARA CRIAÇÃO DE REVISTA, COM PREVISÃO DE ...
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Análise funcional da resolução contratual por inadimplemento
Os contratos quando inadimplidos estão sujeitos a serem resolvidos e esta resolução pode ser acompanhada de perdas e danos, além disso, em certas...
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Acórdão nº 2010/0162820-0 de T4 - QUARTA TURMA
... economicamente insuportável o adimplemento contratual ...
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Acórdão nº 2013/0051744-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL . REPARAÇÃO DE DANOS. ART. 535 DO CPC. NÃO VIOLADO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7. 1. Ausente a violação do art. 535 do CPC se o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a...
... CONTRATUAL . REPARAÇÃO DE DANOS. ART. 535 DO CPC. NÃO ... -
Acórdão nº 2010/0009377-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RESOLUÇÃO CONTRATUAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0092757-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS ...
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Acórdão nº 2015/0158123-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE QUE SEJA FORMADA NOVA CONVICÇÃO ACERCA DOS FATOS DA CAUSA A PARTIR DO REEXAME DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A PRETENSÃO...
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Acórdão nº 2015/0039774-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, LUCROS CESSANTES E DANO MATERIAL DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TELEFONIA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. A indenização
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Acórdão nº 2008/0227530-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO VERBAL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. OUTROS ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 489 DO CÓDIGO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. S
... CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO ... -
Acórdão nº 2013/0146495-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contratual na hipótese de ...
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Acórdão nº 2015/0184423-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL CONSIDERADO INEXISTENTE. 1. Nesta Corte Superior, é consolidado o entendimento de ser inexistente, na instância especial, recurso...
... CPC) - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA ... -
Acórdão nº 2014/0192993-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO...
... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. ... -
Acórdão nº 2012/0250532-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. RESCISÃO UNILATERAL ANTES DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA. INADIMPLEMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à...
... CONTRATUAL ... -
Acórdão nº 2013/0103028-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DESCONSTITUTIVA (RESOLUÇÃO CONTRATUAL) C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTENDO HÍGIDA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. 1. Não há usurpação de competência do...
... - AÇÃO DESCONSTITUTIVA (RESOLUÇÃO CONTRATUAL) ... -
Acórdão nº 2014/0193000-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO...
... REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. ... -
Acórdão nº REsp 1119437 / AM de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTRATO VERBAL CELEBRADO ENTRE AUTOR E RÉUS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. COMPETÊNCIA. FORO DA SEDE. ART. 100, IV, "A", DO CPC. 1. Consta na inicial narrativa fundamentada acerca da existência de contrato aperfeiçoado entre as partes, bem como o seu alegado descumprimento pelos réus e os eventuais prejuízos...
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. COMPETÊNCIA. FORO DA SEDE ... -
Acórdão nº 2016/0010667-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DO PREÇO E À INSTALAÇÃO DE FÁBRICA NO LOCAL (DISTRITO INDUSTRIAL). DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESOLUÇÃO. INDENIZAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. S&
... DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESOLUÇÃO. INDENIZAÇÃO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... VIII - multas aplicadas a fornecedores por descumprimento contratual; ... IX - quaisquer outros ingressos que lhe forem destinados por lei, ...
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Acórdão nº 2007/0164838-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESOLUÇÃO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS POR REPRESENTANTE DE ENTIDADE ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... “Art. 421. A liberdade contratual" será exercida nos limites da função social do contrato ... Parágrafo \xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.076780-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL -LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO CAUTELAR INCIDENTAL E AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - CULPA EXCLUSIVA DA CONSTRUTORA
... por danos materiais e morais decorrentes de inadimplemento contratual c/c consignao em pagamento com pedido cautelar incidental c/c antecipao de ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 836488 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ORIGINÁRIA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0201824-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE ... CONTRATUAL". AÇÃO DE COBRANÇA. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE \xC2" ...