resolução do senado federal 20 93
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange: ... I – os ... § 4º A documentação encaminhada ao Senado Federal para autorização do empréstimo de que ... Art. 20. Os itens de consumo adquiridos para suprir as ... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... 93 desta Lei, todos os direitos patrimoniais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... nacional, que se constitui em autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e ... da República, depois de aprovados pelo Senado Federal ... § 1° O mandato do Presidente e dos ... (três) reuniões ordinárias consecutivas, ou 20 (vinte) intercaladas, ressalvados os afastamentos ... § 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de ... CAPÍTULO I ... DO PROCESSO ... Art. 93. A decisão do Plenário do Tribunal, cominando ...
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Acórdão nº 2007/0115438-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... inconstitucionalidade pelo STF ou da Resolução do Senado. Aplica-se o prazo prescricional ... 3. A ação foi ajuizada em 20/07/2000. Valores recolhidos, a título de ILL, tre 04/92 e 05/93. Não transcorreu, entre o prazo do recolhimento ... , intérprete e guardião da legislação federal. Tratando-se de preceito normativo modificativo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... cento) do Produto Interno Bruto - PIB, sendo 2,20% (dois inteiros e vinte centésimos por cento) ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos membros das Mesas Diretoras da ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 93 O projeto de lei ou medida provisória que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... 20 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, ... de extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do inciso V do art. 269 do ... tenha tido sua execução suspensa pelo Senado Federal ... 89, e o parágrafo único do art. 93 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7501, DE 27 DE JUNHO DE 1986. Institui o Regime Juridico Dos Funcionarios do Serviço Exterior e da Outras Providencias.
... de estabilidade no Serviço Público Federal, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, ... Art. 20. Os Ministros de Primeira Classe e de Segunda ... Senado Federal, os Chefes de Missão Diplomática ... , em decisão definitiva do STF - Resolução" nº 7, de 31.1.95) ... CAPÍTULO V ... \xC2" ... 93) ... § 1º Serão segurados da ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 165 da Constituição Federal, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de ... Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; ... c) dos Ministros do Supremo Tribunal ... , até 30 de junho de 2013, ultrapassar 20% (vinte por cento) do seu custo total estimado ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 93. Os encargos dos empréstimos e financiamentos ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... ou supletivas da legislação federal ... Art. 3º Os conceitos e definições, ... XI - Fixar, mediante Resolução, os volumes e freqüências máximas de sons ou ... Art. 20. Os membros do Conselho de Trânsito do Distrito ... da República e dos Presidentes do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal ... Da identificação ... Art. 93. Após vistoriados, registrados e licenciados, os ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... , complementares ou supletivas da lei federal ... capítulo ii ... Da Administração do ... Art. 20. O ingresso em território nacional, de veículo ... ção dos Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo ... de ano para ano de conformidade com a Resolução a ser baixada até 30 de junho do exercício ... Penalidade: Grupo 3 ... Art. 93. É proibido ao pedestre: ... a) permanecer ou ...
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Decisão da Presidência nº 34560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... face de decisão do então presidente do Senado Federal ... O ato alegadamente ilegal e abusivo ... o dever de fundamentação disposto no artigo 93, IX, da CFRB ... De todas essas premissas (com ... 2 Embora haja Resolução do Senado Federal que preveja a competência da ... úlveda Pertence, quando do julgamento do MS 20.941, Pleno, DJ 31.08.1992, registrou: De outro ...
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Direito Constitucional
... ência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ocorrência ... COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 163 20/12/2022 10:05:04 ... 20/12/2022 10:05:04 ... um terço dos membros da Câmara OU do Senado ... A iniciativa das PECs (Propostas de Emendas ... Resolução da Câmara Municipal de “Z” fixou em 13 o ... 93, XI, da CF). Desse modo, a 1ª Câmara não ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Lúcia, Tribunal Pleno, DJe de 6/7/20; ADI nº 4.941, Rel. Min. Teori ... Zavascki, ... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... ADI 5418 / DF ... O Senado Federal defendeu a constitucionalidade da Lei nº ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 93 de 255 ... ADI 5418 / DF ... retratação ou a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... -spacing:17.000000px;}.ls34{letter-spacing:20 ... O Presidente do Senado Federal, por sua vez, alegou que “a pura ... 93 da Constituição da República ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:19.800000px;}.ls41{letter-spacing:20 ... O Senado Federal alude à proporcionalidade e ... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ... 93 da Constituição da República ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... e metas da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... cento) do Produto Interno Bruto - PIB, sendo 2,20% (dois inteiros e vinte centésimos por cento) ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Membros das Mesas Diretoras da ... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... Art. 93". O relatório bimestral de execução orçament\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... é o preço mínimo fixado pela autoridade federal competente ... § 7º O montante do impôsto de ... á uniforme para todas as mercadorias; O Senado Federal, através de resolução adotada por ... 20 da lista anexa o impôsto será calculado sôbre ... 91. Economistas; ... 92. Psicólogos; ... 93. Assistentes sociais; ... 94. Relações ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 20 de 441 ... 04/12/2018 ... SEGUNDA TURMA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 93 de 441 ... SEGUNDA TURMA ... EXTRATO DE ATA ... Em ... debate realizado no Senado Federal, em 4 de dezembro de 2016, ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:19.760000px;}.ws42f{word-spacing:20 ... de risco que representam para a Receita Federal. A Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... Senado (PEC 110), com vários pontos em comum, porém, ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 92/93 ... 967 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E ...
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Resolução do Senado Federal nº 3 de 11/02/2021. Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para criar a Liderança da Oposição.
... º O Regimento Interno do Senado Federal, aprovado pela Resolução nº 93, de 1970, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 66-B: ... “Art ...
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Direito constitucional
... plena adequação com a Constituição Federal. Para isto, é necessário que se tenha uma ... Seção IV DO SENADO FEDERAL Art. 52. Compete privativamente ao ... IV – O prazo de contestação é de 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 20 (vinte), ... da República terá a forma de resolução do Congresso Nacional, que especificará seu ... 5, XXXV Art. 40 Art. 85 Art. 93 Art. 94 Art. 95 Art. 96 Art. 102, I ... Art ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:19.400000px;}.ls2f{letter-spacing:20 ... :75.488800px;}._7{width:84.399200px;}._11{width:93 ... inferiores àquele instituído pelo Senado para a alíquota interestadual. Violação ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 20. "A presunção de inocência, princípio ... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... 7000/PR, 5006597-38.2016.404.7000/PR e 5054533-93.2015.404.7000/PR, nos quais se apuram eventuais ... por Luiz Inácio Lula da Silva a partir do Senado Federal. 2. Por decisão do saudoso Ministro ...
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Resolução do Senado Federal nº 6 de 12/03/2021. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Segurança Pública.
... Art. 1º Os arts. 72, 77 e 107 da Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), passam a vigorar com a ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e a organização dos ... 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no âmbito do Ministério da ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União; ... II ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ... Art. 93. Serão mantidas atualizadas, em sítio ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 93, II, ... da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do ... FEDERAL e Outros (Vol. 20, fls. 2-36), com amparo no art. 102, III, “a” ... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... atuação brilhante, no Senado Federal, como Presidente da Comissão de ...