resolução n º 003 21 janeiro 1999
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... 16 de janeiro de 2023, que estabelece diretrizes para a ... pelo destinatário, o disposto na Resolução/SEFAZ ... nº 3.238, de 11 de maio de 2022 ... pelo Decreto Estadual nº 15.903, de 21 de março de 2022 ... § 1º A assinatura ... 5º da Lei nº 1.963, de ... 11 de junho de 1999", e com base no art. 16, inciso III, da Deliberaç\xC3" ... 10711.9800001/23-003 Objeto: Equipamento: veículo SAMU, CNES 7360533, ...
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Referências bibliográficas
... 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003 ... ARAUJO, Clarice Von ... 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1999 ... _______. Interpretação no direito ... BRASIL. Banco Central. Resolução nº 2.309, de 28 de agosto de 1996 ... Disciplina e ... Disponível em : ... Acesso em 21 mai. 2016 ... BRASIL. Departamento Nacional de ... ível/Reexame Necessário 1.0024.03.990786-0/003 , da 8ª CÂMARA CÍVEL ... IPVA.indb 267 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.126 do Mato Grosso do Sul, 24-03-2020
... da Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, exercida por servidor ocupante do cargo ... o professor regente, conforme resolução" do titular da Secretaria de ... Estado de Educaç\xC3" ... Água Clara 7% 93% 219 16 203 21,78 1,06 ... 315.189,30 ... Alcinópolis 0% 100% ... PORTARIA “N”CGP/SEJUSP/MS/N° 003, DE 23 DE MARÇO DE 2020 ... Dispõe sobre ... 68712021 13/033065/1999 5% 25 ... 31/10/2014 a ... 29/10/2019 ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... DOU de 21.6.2002. 3 Ato Regimental nº 6, de 19/06/2002 ... 19 Instrução Normativa n° 6, de 22/01/1999 Disciplina os procedimentos relativos às ... do reajuste de 3,17%, a partir de janeiro de 1995. Renúncia tácita à prescrição por ... ça da Advocacia-Geral da União 301 Resolução nº 1, de 14 de maio de 2002, do Conselho ... Boletim de Serviço (BS) 57 Portaria nº 003 de 03 de Novembro de 2011 Dispõe sobre a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001724-12.2017.5.07.0038), 2019-04-24
... extintiva total dos anuênios suprimidos em 1999, invocando os termos da Súmula 294 do TST ... Julgamento: 27/06/2016, Data da Publicação: 21/07/2016, Fonte: DJE) ... ANUÊNIOS ... de 1% ao ano que está congelado desde janeiro de 2000, com consequente a condenação do banco ... com que a ação seja extinta com resolução do mérito, em razão do transcurso do lapso ...
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Licenciamento ambiental e atividades de caráter militar
Licenciamento ambiental e atividades de caráter militar
... Lei Complementar n.o 97, de 9 de junho de 1999”. A competência federal nessa matéria já ava prevista no inciso V do art. 4o da Resolução 237/97 do Conama, embora sem a ressalva da ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020 ... FARIAS, Talden ... 197 ... [2] Os incisos II e III do art. 21 da Constituição Federal dispõem que compete à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08102972720184050000), 27-11-2019
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. ATUAÇÃO PLENA. NOTA TÉCNICA DO MEC Nº 3/2010. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RESP Nº 1.361.900/SP. INAPLICABILIDADE AO CASO. PROCEDÊNCIA. I - Ação Rescisória visando seja "rescindida a r. sentença proferida nos autos do Processo no 0804485-72.2014.4.05.8300, de modo que,...
... a cerca da aplicação da NOTA TÉCNICA N° 003/2010 - CGOC/DESUP/SESu/MEC, a fim de que seja ... sem as restrições impostas pela Resolução 182/2009 do CONFEF ... 5º do Decreto n. 3.276/1999, 1º e 2º da Resolução CNE/CP n. 2/2002, 14 da ... 2008.2, tendo iniciado a graduação em janeiro/2005 pela Faculdade Salesiana do Recife - FASNE, ... DE MENDONÇA CANUTO, 4ª Turma, JULGAMENTO: 21/09/2017) (grifei) E M E N T A ... PROCESSUAL ... -
Sentença nº 1000987-68.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... relatoria, com acórdão publicado no DEJT em 21/02/2020: " Tratando-se de parcela salarial, ... , extinguindo, quanto a estas, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do ... atuou na condição de cooperada até 20/05/1999 e que, após essa data, foi efetivada pela IBM ... Ricardo Drubi, que ficava no Rio de Janeiro, e ao Sr. Francisco Luis Fernandes, também ...
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Recursos Trabalhistas
... Segundo Djanira Maria Radamés de Sá (1999, p. 88), o duplo grau de jurisdição consiste na ... (TRT da 22 a Região – AI 00554-1994-003-22-01-8, Rel. Fausto Lustosa Neto, 30.6.2005) ... 192 do C. TST. Extinto, sem resolução de mérito. (TRT/SP – 7.5.2007 – Rel ... n. 35/94, DJ 18, 21 e 22.11.94).” ... A admissibilidade do ... 45 ... Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 56) ... Por fim, o presente ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E DE OBTENÇÃO DE MASTERS ORIGINAIS. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. RECURSO ESPECIAL DA EMI. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIA PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER OS MASTERS DE SUAS CANÇÕES ORIGINAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA AOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL DE JOÃ
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Acordão da Terceira Turma, 14-09-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DESAÚDE. CANCELAMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO. RECEBIMENTO DEMENSALIDADE APÓS A INADIMPLÊNCIA E DA EXTINÇÃO DO CONTRATO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E DO INSTITUTO DA SURRETCIO.RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. RECURSO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do...
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Decisão coordenada: a boa novidade
Decisão coordenada: a boa novidade em prol da racionalidade
... édio da Lei Federal nº 14.210, de 30/09/21, que alterou a Lei Federal de Processo ... — governamentais, visando à resolução de problemas sociais complexos cuja ... Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada ... -
Acórdão Nº 0000830-12.2013.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE. DIFERENÇAS SALARIAIS. Para promoções de classe dos empregados da CORSAN vinculados à Res. 23/82 deve ser observado, além dos interstícios, o tempo de serviço prestado à empresa, conforme regra prevista no art. 17.
... 1e8b081, fl. 11-21 e 1e8b081, fls. 31-32) as partes recorrem ... O ... ção isolada de um único artigo da Resolução nº 23/82, sustentando que não há margem para ... que venham a ser punidos, entre janeiro e julho do ano considerado para esta promoção ... 01/07/1997 PROMOÇÃO MÉRITO ... 01/10/1999 PROMOÇÃO ANTIGUIDADE ... 01/10/2008 PROMOÇÃO ... 003/A (admissão - 01.08.1990); 012/II/003/B (1992); ... -
Acórdão, Processo nº 5018121-67.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... a Lei nº 10.666/2003 e o Decreto nº 3.048/1999. Também ressalta que não há nenhum prejuízo ... Ademais, a Resolução CNP nº 1.329/2017 deixou de prever, como fazia a ... mediante utilização dos dados de janeiro a dezembro de cada ano, até completar o período ... 21. O Poder Judiciário, diante de razoável e ... 10 da Lei nº 10.666/003, conforme ementa abaixo transcrita: ... Ação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho ... de 1993, e da Lei Estadual nº 273, ... 057, de 4 de janeiro de 1991, considera-se receita própria as fixadas ... 6.002 DE 11 DE JULHO DE 1991 ... 6.003 DE 12 DE JULHO DE 1991 ... 6.004 DE 12 DE JULHO ... 9.302 DE 1º DE JANEIRO DE 1999 ... 9.303 DE 1º DE JANEIRO DE 1999 ... 9.305 ... , a ser formalizada por meio de resolução, composto por servidores designados pelo titular ...
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Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...
... Rio de Janeiro, 2005, pp. 281-282) ... Como se vê, a ... hipóteses, postergado para depois da resolução da demanda principal. De fato, há inclinação ... 1999), conquanto se verifiquem precedentes a ... -
Sentença nº 1001952-95.2017.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
... prestou serviços no período entre 10/05/1999 e 30/06/2017 , e foi dispensada sem justa causa ... 661da43 - Pág. 19, FL. 21) Razão assiste à reclamada. A ... resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, I, e 485, ... da unidade Quality em Aracaju; que, em janeiro de 2006, foi promovido a gerente regional de ...
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Sentença nº 1001179-03.2019.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... ção Federal, extinguindo-as com resolução de mérito (artigo 487, inciso II do Código de ... de trabalho em duas oportunidades: 30/06/1999 (com novo registro em 01/02/200) e em 21/10/2002 ... bancários em relação ao período de janeiro/2014 à dezembro/2017, sendo considerados os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001029-79.2017.5.07.0031), 2017-10-08
... , VIII, do NCPC, julga-se EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente reclamação no que tange ... á pago no último dia útil do mês de janeiro de 2016, ou até o 5º dia útil do mês de ... ção adicional (TRT 3ª R - RO 01411-2007-003-03-00-0 - rel. Júlio Bernardo do Carmo - ... - rel.José Roberto Freire Pimenta - 10/04/1999)" ... Desta feita, indefere-se a indenização ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000852-18.2017.5.07.0031), 2017-10-05
... , VIII, do NCPC, julga-se EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente reclamação no que tange ... á pago no último dia útil do mês de janeiro de 2016, ou até o 5º dia útil do mês de ... ção adicional (TRT 3ª R - RO 01411-2007-003-03-00-0 - rel. Júlio Bernardo do Carmo - ... - rel.José Roberto Freire Pimenta - 10/04/1999)" ... Desta feita, indefere-se a indenização ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000847-93.2017.5.07.0031), 2017-10-04
... , VIII, do NCPC, julga-se EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente reclamação no que tange ... á pago no último dia útil do mês de janeiro de 2016, ou até o 5º dia útil do mês de ... ção adicional (TRT 3ª R - RO 01411-2007-003-03-00-0 - rel. Júlio Bernardo do Carmo - ... - rel.José Roberto Freire Pimenta - 10/04/1999)" ... Desta feita, indefere-se a indenização ...
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Decisão coordenada: experimentação administrativa processual
Decisão coordenada: experimentação administrativa processual
... Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, Lei Geral de Processo Administrativo da ... as alterações necessária para a resolução da questão. Recusa, porém, a possibilidade de ... Decisão coordenada: a boa novidade. Conjur, 21 ... -
Resolução - RE n. 9, de 16.1.2003 - Dispõe sobre os padrões referenciais de qualidade do ar interior, em ambientes climatizados de uso público e coletivo
... a aprovou em reunião realizada em 15 de janeiro de 2003, resolve: ... Art. 1e Determinar a ... na cidade de Brasília/DF, durante o ano de 1999 e primeiro semestre de 2000, tendo como metas: ... 003 e 004) e as recomendações para controle ... de ambientes de arte que deverão operar entre 21" °C e 23 °C. A faixa máxima de operação dever\xC3" ...
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Ampliação de competência militar é inconstitucional e inconvencional
Ampliação de competência militar é inconstitucional e inconvencional
... em atuação nas Olimpíadas no Rio de Janeiro. A norma surgiu no contexto de emprego cada vez ... a Corte Interamericana de Direitos Humanos[21] e a doutrina.[22] ... Destarte, como já ... 12 Resolução 8/12, que busca, dentre outras coisas, coibir a ... Perú, Sentença de 30/05/1999; Caso Nadege Dorzema e Outros vs. República ...