resolução nº 4 86
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Acórdãos nº 1034321-16.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... {letter-spacing:3.840000px;}.ls6{letter-spacing:4 ... 080000px;}.h3{height:53.664000px;}.h9{height:86 ... Interbancários Exegese da Resolução CMN n. 1.143/86 e Circulares do Banco ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033804-51.2023.8.19.0000 (Criminal), 19-07-2023
HABEAS CORPUS. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA E CORRUPÇÃO ATIVA. IMPETRANTE QUE REQUER O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL E, SUBSIDIARIAMENTE, A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, A NULIDADE DOS ATOS E PROVAS PRODUZIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, A CASSAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA UMA UNIDADE PRISIONAL FEDERAL, O AFASTAMENTO DO REGIME DISCIPLINAR...
... 4. Os requisitos autorizadores da transferência se ... 7º, II, III, IV, todos da Lei nº ... 7.492/86) e organização criminosa (art. 2º, da Lei nº ... bunal de Justiça, mediante Resolução, sempre que ... necessário para a adequada ... -
Acórdão nº 50000031420178210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... 86, estabelece o seguinte: ... Art. 86. O ... 86 da lei n° 8.213/91. ( ... ) 4. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: Os honorários ... quando do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 15, nos autos ...
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Acórdão nº 50014043520178210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Auxílio-Acidente (Art. 86) ... ... ílio-doença acidentário, NB 91/548.398.841-4, no período de 13/10/2011 a 24/04/2012, quando ... quando do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 15, nos autos ...
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Acórdão nº 2004.40.00.001872-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2012
... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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Acórdão nº 2004.40.00.001872-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2012
... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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Acórdão nº 2004.40.00.001872-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2012
... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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Acórdão nº 2004.40.00.001872-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2012
... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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Acórdão nº 2004.40.00.001872-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2012
... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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Acórdão nº 2004.40.00.001872-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2012
... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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Acórdão nº 2004.40.00.001872-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2012
... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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Acórdão nº 2004.40.00.001872-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2012
... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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Acórdão nº 2004.40.00.001872-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2012
... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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Acórdão nº 2004.40.00.001872-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2012
... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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Acórdão nº 2004.40.00.001872-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2012
... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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Acórdão nº 2004.40.00.001872-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2012
... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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Acórdão nº 2004.40.00.001872-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2012
... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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Acórdão nº 2004.40.00.001872-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2012
... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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Acórdão nº 2004.40.00.001872-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2012
... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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Acórdão nº 2004.40.00.001872-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2012
... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...
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Acórdão nº 2004.40.00.001872-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 3 de Septiembre de 2012
... 3. Contrarrazões da APAE (fls. 258/271) ... 4. A APAE arguiu, em suas razões recursais, ser ... questão do prazo de 05 anos desde a Resolução 49/95. Começa a fluir do fato gerador e depois ... o recolhimento indevido: ORTN - de 1964 a fev/86; OTN - de mar/86 a jan/89; BTN - de mar/89 a ...